Você já teve dúvidas sobre os diferentes tipos de tributos no Brasil? Por conta de um complexo sistema tributário, falar dos impostos que devem ser recolhidos pelas empresas é sempre complicado. Afinal, são diversas obrigações – cada uma com suas próprias regras.
Como funciona o recolhimento do Imposto de Renda da sua empresa? Quais são as regras que regulam o pagamento do ICMS? E como calcular e recolher corretamente os diferentes tributos que incidem sobre suas operações? Essas são apenas algumas das dúvidas que vamos responder ao longo deste artigo.
Confira a seguir quais são os tipos de tributos no Brasil e entenda as suas diferenças!
Afinal, o que são tributos?
Antes de falarmos dos tipos de tributos no Brasil, é importante compreender exatamente o que são “tributos”, certo? Para nos ajudar nessa definição, vamos usar o texto previsto no Art. 3º do Código Tributário Nacional:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
De forma bem resumida, podemos entender que os tributos são os valores arrecadados pela União, Estados e Municípios com a finalidade de financiar as atividades do Estado.
Em contrapartida, o poder público deve suprir as necessidades públicas, como segurança, educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Ainda, conforme previsto na legislação, há obrigatoriedade de efetuar o recolhimento de tributos, seja pessoa física e jurídica, sendo que o contribuinte que não atender às regras previstas estará sujeito a multas, juros e demais autuações.
Quais são os tipos de tributos no Brasil?
Os tributos podem ser classificados de diferentes formas para facilitar o entendimento de como eles funcionam. Veja só quais são os tipos de tributos no Brasil conforme essas classificações:
Espécies de tributos
Há cinco espécies de tributos presentes no cotidiano: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e contribuições. Vamos entender melhor cada um deles:
Impostos
Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Sua principal característica é a não vinculação, sendo cobrados independentemente de qualquer serviço prestado pelo Estado.
Os principais impostos pagos pelas empresas brasileiras podem ser divididos de acordo com o destino da arrecadação:
- Federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Municipais: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA).
Taxas
A taxa é um tipo de tributo vinculado a uma prestação de serviço pelo Estado, que coloca à disposição dos contribuintes determinados serviços – como iluminação pública ou coleta de lixo. Entre as suas principais características estão a divisibilidade (cada usuário utiliza o serviço individualmente) e a especificidade (é possível apontar exatamente qual é o serviço prestado).
Contribuições especiais
As contribuições especiais são um tipo de tributo que pode ser instituído pela União com uma finalidade específica. Entre os principais exemplos estão as Contribuições Sindicais e Contribuições Sociais (PIS/PASEP).
Contribuição de melhoria
A contribuição de melhoria é um tributo pouco usado, que deve estar vinculado a uma contraprestação estatal. Ele incide quando o governo faz uma obra pública que gera valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que, da obra, resultar para cada imóvel beneficiado.
Empréstimos compulsórios
Empréstimos compulsórios são tributos específicos que o governo pode impor aos cidadãos e empresas com o objetivo de captar recursos financeiros para atender a determinadas necessidades ou projetos de interesse público.
Ao contrário dos impostos, que são contribuições obrigatórias sem uma destinação específica, os empréstimos compulsórios são cobrados com uma finalidade específica e devem ser devolvidos ao contribuinte em algum momento.
Cumulatividade dos impostos
Impostos cumulativos e não cumulativos são categorias que descrevem a forma como os impostos incidem sobre a cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. Veja só as características dos dois tipos de tributos:
Impostos cumulativos
Nesse tipo de imposto, a carga tributária é aplicada em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a venda final do produto. Isso significa que cada empresa ou indivíduo envolvido no processo de produção e comercialização é responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor agregado na sua respectiva etapa.
Como resultado, ocorre uma acumulação dos impostos pagos ao longo da cadeia, gerando um acréscimo de custos em cada etapa e, muitas vezes, levando a uma carga tributária elevada no preço final do produto.
Exemplos de impostos cumulativos são o PIS e COFINS.
Impostos não cumulativos
Ao contrário dos impostos cumulativos, os impostos não cumulativos permitem a compensação dos valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso significa que a carga tributária é aplicada somente sobre o valor adicionado em cada etapa do processo, permitindo que as empresas deduzam o imposto pago nas etapas anteriores.
Dessa forma, o imposto incide somente sobre o valor líquido adicionado na etapa atual, evitando a duplicação da tributação e reduzindo o impacto acumulativo sobre o preço final do produto.
Exemplos de impostos não cumulativos são: ICMS, PIS e COFINS (no Lucro Real).
Esferas governamentais
Outra forma de classificar os tipos de tributos é por meio das diferentes esferas: municipal, estadual e federal. Saiba mais a seguir.
Tributos municipais
Os tributos municipais são recolhidos por cada município brasileiro. Aqueles que devem ser pagos por uma empresa são:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): tem como base de cálculo a prestação de serviço, seja por empresas ou profissionais autônomos. Representa o valor cobrado pelo serviço, e a alíquota varia de acordo com o município em que está localizada a organização, tipo de atividade, se possui incentivo fiscal ou não.
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): todas as empresas que têm a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel precisam pagar o IPTU. A base de cálculo do tributo é o valor venal do imóvel, e a alíquota varia de acordo com o município.
Tributos estaduais
Diferentemente dos tributos municipais, a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos estaduais é de cada estado brasileiro. Confira quais são os tributos estaduais que devem ser pagos pelas empresas:
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias em território nacional. A sua base de cálculo é o montante da operação (incluindo o frete e despesas acessórias), e a sua alíquota varia entre 7% e 20%, de acordo com o estado de origem e de destino – com uma alíquota diferenciada para operações com o exterior, que é de 4%.
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres. Ele deve ser pago anualmente, a partir de uma alíquota que incide sobre o valor venal do veículo em questão também, de acordo com cada UF.
- Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP): tem como objetivo minimizar as desigualdades sociais. A sua cobrança é feita por meio da adição de uma alíquota no ICMS – entre 1% e 4%, que pode sofrer variações conforme o produto comercializado e a legislação de cada estado.
Tributos federais
Dentre os tipos de tributos pagos por uma empresa, grande parte são impostos federais e, por essa razão, eles representam a maior parcela das despesas tributárias de uma organização.
Confira os principais tributos federais:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre os produtos industrializados. Possui uma alíquota que varia de acordo com o que é vendido (chegando a mais de 300% em alguns casos) e tem a sua base de cálculo de acordo com o preço de venda, mas pode sofrer variações.
- Imposto de Importação (II): incide sobre a importação de produtos estrangeiros.
- Imposto de Exportação (IE): cobrado pela exportação de produtos por empresas brasileiras, incidindo sobre o valor final do produto.
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional. O IRPJ possui um funcionamento e alíquotas que variam de acordo com o enquadramento tributário de cada empresa.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): é uma contribuição cobrada de empresas brasileiras de todos os portes, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. A base de cálculo é a receita operacional bruta, e sua alíquota pode ser de 3% ou 7,6% – de acordo com a modalidade da empresa.
- Programa de Integração Social (PIS): outra contribuição instituída pela União que incide sobre a receita operacional bruta, com alíquotas que podem ser de 0,65% ou 1,65%, de acordo com a modalidade da empresa.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo que incide sobre o lucro líquido auferido pelas empresas optantes pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Assim como o IRPJ, a CSLL também possui alíquotas que variam de acordo com o enquadramento tributário e com a atividade desenvolvida.
Impostos diretos e indiretos
Dentro do grupo dos impostos, é possível fazer uma divisão entre impostos diretos e indiretos. Veja só quais são as principais características desses dois tipos de tributos:
Imposto direto
O imposto direto estabelece uma relação direta entre a sua cobrança e a renda do contribuinte. Um ótimo exemplo disso é o imposto de renda: quanto maior a renda, maior o tributo.
Os principais impostos diretos incluem:
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
- Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Imposto indireto
O imposto indireto tem o seu valor cobrado no produto ou no serviço, sendo coletado pelos produtores ou vendedores – que repassam os custos para os consumidores no preço de venda. Um exemplo é o ISS, imposto municipal que incide sobre prestações de serviço.
Os principais impostos indiretos incluem:
- Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como os tributos afetam a sua empresa?
Acabamos de ver os tipos de tributos que existem no Brasil. Mas qual é o impacto deles na sua empresa?
Mais do que consumir uma parte do orçamento anual das organizações, é importante ressaltar que eles demandam atenção do setor fiscal. Afinal, é preciso acompanhar os fatos geradores, calcular os tributos, emitir guias e fazer os pagamentos.
Por isso, é essencial que exista um bom planejamento em relação aos impostos que devem ser pagos, além de soluções tecnológicas que auxiliem nessas tarefas. Com isso, torna-se possível se antecipar às exigências e lidar melhor com esses custos – tanto internamente quanto na relação com os clientes.
Como a automação pode ajudar no recolhimento dos tributos?
Com tantos tipos de tributos para recolher, os processos manuais trazem diversos desafios:
- Processos lentos e que desperdiçam dinheiro;
- Erros operacionais que prejudicam o negócio;
- Pagamento de juros, multas ou guias duplicadas;
- Prejuízo com caminhões parados em barreira fiscal.
Por outro lado, a automação é uma grande aliada do setor fiscal. Com a combinação dos conhecimentos certos e tecnologia de ponta, é mais fácil manter o compliance fiscal na sua empresa.
Em vez de realizar a emissão e pagamento das guias manualmente – tomando um tempo precioso da sua equipe – é possível recolher os diferentes tipos de tributos de forma ágil e 100% automática com o Dootax Pagamento de Tributos. Veja só as principais vantagens da automação:
- Reduza o tempo de execução de atividades;
- Promova a produtividade no setor fiscal;
- Garanta a agilidade nas entregas;
- Alcance o compliance fiscal;
- Reduza custos.
O Dootax Pagamento de Tributos é sua solução definitiva para o pagamento automático de guias. Trata-se de um software que faz a emissão e o pagamento dos diferentes tipos de tributos de modo totalmente automático, oferecendo segurança para seu negócio. Veja os principais benefícios da solução:
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- Múltiplos meios de pagamento automático;
- Configuração de tarefas automáticas e notificações customizáveis.
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