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IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

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Descubra a principais informações sobre o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Você sabe como funciona o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados? Assim como o PIS, COFINS e CSSL, o IPI também é um imposto federal. É muito conhecido pelas empresas do segmento da indústria, pois faz parte da rotina de muitas companhias brasileiras.

Além disso, o público como um todo também tem contato com esse tributo por conta de incentivos do governo para reduzir o preço de alguns produtos no território brasileiro. Uma das ações mais populares é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados cobrado sobre a produção de veículos ou linha branca (geladeiras, fogões, micro-ondas e freezer), que impacta no preço de venda ao consumidor final.

Neste artigo, veremos tudo o que você precisa saber sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados. Confira!

O que é Imposto sobre Produtos Industrializados?

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil. Ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é regulado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010:

Art. 2o  O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Art. 3o  Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.

Nesse regulamento legal, também estão previstos todos os casos que são considerados industrialização e quais atividades ficam excluídas dessa classificação. É com base nessas informações que uma empresa sabe se deve recolher o imposto sobre os seus produtos ou não.

Contribuintes do imposto

São considerados contribuintes do imposto e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:

  • Importador de produtos;
  • Empresa que executa atividade industrial;
  • Estabelecimento equiparado a industrial;
  • Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.

Como calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados?

Para entendermos como é feito o cálculo do imposto precisamos recorrer a alguns conceitos básicos:

  • Fato gerador: saída de produto do estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) ou o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
  • Base de cálculo: valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.
  • Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Para fazer o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados, basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

Uma empresa que vende um produto pelo valor de R$ 1000,00 com despesas acessórias de R$ 250,00 e uma alíquota de 10% deveria recolher um total de R$ 125,00:

IPI = R$ 1.250 * 10% = R$ 125,00

Códigos de Receita do IPI

Os Códigos de Receita do Imposto sobre Produtos Industrializados sofrem uma variação de acordo com as características da operação. Confira quais são os códigos que você deve utilizar:

CódigoDescrição
3413DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA – IPI – NÃO TRIBUTÁRIO
0676IPI – AUTOMÓVEIS
0668IPI – BEBIDAS
3589IPI – BEBIDAS – COBRANÇA
5110IPI – CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO
1020IPI – CIGARROS CONTENDO TABACO
5123IPI – DEMAIS PRODUTOS
5042IPI – DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO
2945IPI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1097IPI – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE
3591IPI – OUTROS – COBRANÇA
7540IPI – OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7389IPI – OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL
6000IPI – RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)
7606IPI – SIMPLES
0838IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – DEMAIS BEBIDAS
0821IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS
8957IPI – VINCULADO À IMPORTAÇÃO – GARANTIA ADUAN – DEP ADMINISTRATIVO
7553IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
3928IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)
3345IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO
7391IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7743IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
5503IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
2796IPI – OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)
0850IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS
0867 IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS
1318IPI – SIMPLES NACIONAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6596JUROS IPI – (ART. 43 L.9430)
6608JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430)
8224JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6939MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
8130MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6405MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430)
6393MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
4677RESTITUIÇÕES – IPI

Como fazer o pagamento de IPI de maneira simples?

Com Dootax – Pagamento de Tributos, a emissão das guias DARF para o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados pode ser automatizada através de uma integração simples com o seu ERP ou o seu sistema fiscal. O módulo Pagamento de Tributos recebe os valores a serem recolhidos, estabelece comunicação com nosso RPA fiscal e faz a emissão das DARFs. Sem interação humana e com maior segurança no processo, você tem seus impostos pagos, com maior compliance fiscal.

Você já conhecia as principais características do Imposto sobre Produtos Industrializados? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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