IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

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IPI - Imposto sobre produtos industrializados

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Descubra a principais informações sobre o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

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Você sabe como funciona o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados? Assim como o PIS, COFINS e CSSL, o IPI também é um imposto federal. É muito conhecido pelas empresas do segmento da indústria, pois faz parte da rotina de muitas companhias brasileiras.

Além disso, o público como um todo também tem contato com esse tributo por conta de incentivos do governo para reduzir o preço de alguns produtos no território brasileiro. Uma das ações mais populares é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados cobrado sobre a produção de veículos ou linha branca (geladeiras, fogões, micro-ondas e freezer), que impacta o preço de venda ao consumidor final.

Neste artigo, veremos tudo o que você precisa saber sobre o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Confira!

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

O que é IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados?

O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil. Ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é regulado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010:

Art. 2o  O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Art. 3o  Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.

Nesse regulamento legal, também estão previstos todos os casos que são considerados industrialização e quais atividades ficam excluídas dessa classificação. É com base nessas informações que uma empresa sabe se deve recolher o imposto sobre os seus produtos ou não.

O que são produtos industrializados?

Produtos industrializados são aqueles que passam por um processo de transformação, geralmente realizado em fábricas ou indústrias, para se tornarem prontos para consumo ou utilização.

Diferentemente de produtos naturais ou agrícolas, que são obtidos diretamente da natureza ou da agricultura, os produtos industrializados passam por etapas de produção, envolvendo maquinários, mão de obra especializada e tecnologias.

Essas etapas de produção podem incluir a transformação de matérias-primas – como metais, plásticos, tecidos e alimentos – em produtos finais prontos para serem comercializados. Um carro fabricado em uma indústria automobilística, roupas produzidas em uma fábrica têxtil ou alimentos processados em uma indústria alimentícia são exemplos de produtos industrializados.

O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto que incide sobre o valor desses produtos industrializados. Ele é calculado com base no preço de venda e varia de acordo com a natureza do produto. O objetivo desse imposto é arrecadar recursos para o governo, além de promover o controle da produção e consumo de determinados produtos.

Contribuintes do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

São considerados contribuintes do imposto e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:

  • Importador de produtos;
  • Empresa que executa atividade industrial;
  • Estabelecimento equiparado a industrial;
  • Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Foto de Pixabay/Pexels

Quando acontece a incidência do IPI?

Incidência é o momento em que se caracteriza a necessidade de um tributo ser recolhido. No caso do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, isso ocorre em três situações:

  1. Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
  2. Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado;
  3. Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Como calcular o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados?

Para entendermos como é feito o cálculo do imposto precisamos recorrer a alguns conceitos básicos:

  • Fato gerador: saída de produto do estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) ou o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
  • Base de cálculo: valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.
  • Alíquota: a porcentagem do IPI varia de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Esse percentual IPI pode ser consultado na TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados), que traz uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas IPI.

Para fazer o cálculo do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

Uma empresa que vende um produto pelo valor de R$ 1000,00 com despesas acessórias de R$ 250,00 e uma alíquota de 10% deveria recolher um total de R$ 125,00:

IPI = R$ 1.250 * 10% = R$ 125,00

Códigos de Receita do IPI

Os Códigos de Receita do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados sofrem uma variação de acordo com as características da operação. Confira quais são os códigos que você deve utilizar:

CódigoDescrição
3413DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA – IPI – NÃO TRIBUTÁRIO
0676AUTOMÓVEIS
0668BEBIDAS
3589BEBIDAS – COBRANÇA
5110CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO
1020CIGARROS CONTENDO TABACO
5123DEMAIS PRODUTOS
5042DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO
2945LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1097MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE
3591OUTROS – COBRANÇA
7540OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7389OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL
6000RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)
7606IPI – SIMPLES
0838TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – DEMAIS BEBIDAS
0821TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS
8957IPI – VINCULADO À IMPORTAÇÃO – GARANTIA ADUAN – DEP ADMINISTRATIVO
7553IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
3928IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)
3345IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO
7391IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7743IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
5503IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
2796OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)
0850IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS
0867 IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS
1318IPI – SIMPLES NACIONAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6596JUROS IPI – (ART. 43 L.9430)
6608JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430)
8224 JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6939MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
8130MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6405MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430)
6393MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
4677RESTITUIÇÕES – IPI

Como é feita arrecadação do IPI?

A arrecadação do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é realizada pelo governo federal e segue um processo que envolve diversos agentes econômicos e órgãos governamentais. Veja só quais são os principais aspectos desse processo:

  1. Cadastro das empresas. As empresas que realizam atividades sujeitas ao IPI devem se cadastrar no sistema tributário federal e obter um registro específico para o pagamento do imposto.
  2. Apuração do imposto. As empresas calculam o valor do IPI devido com base nas alíquotas específicas estabelecidas para cada produto e nas operações realizadas, como a produção, importação ou revenda de produtos industrializados.
  3. Emissão de documentos fiscais. As empresas emitem documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, que registram as operações realizadas e servem de base para o cálculo do IPI.
  4. Recolhimento do imposto. O IPI é recolhido pelas empresas ao governo federal conforme as operações realizadas – seja por meio de pagamentos mensais ou em momentos específicos determinados pela legislação tributária.
  5. Fiscalização e controle. A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao IPI, realizando auditorias, cruzamento de dados e inspeções nas empresas para garantir o pagamento correto do imposto.
  6. Controle de créditos e compensações. As empresas têm o direito de aproveitar créditos do IPI pago na aquisição de insumos e matérias-primas para abater do valor devido do imposto em operações futuras, desde que cumpram as exigências estabelecidas pela legislação.
  7. Repasse ao Tesouro Nacional. Após ser arrecadado, o montante do IPI é repassado ao Tesouro Nacional, onde é utilizado para financiar as atividades governamentais em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

→ Leia também: Impostos para indústria – quais são e como agilizar o recolhimento?

Quando acontece isenção do IPI?

Em alguns casos, as empresas podem ficar isentas de fazer o recolhimento do IPI – geralmente, por conta de políticas governamentais específicas ou circunstâncias particulares. Aqui estão algumas situações comuns em que a isenção do IPI pode ocorrer:

  • Produtos destinados à exportação. Está previsto no Art. 153 da Constituição Federal que os produtos industrializados destinados ao exterior são imunes da incidência do IPI.
  • Produtos específicos para pessoas com deficiência. Em alguns casos, produtos adaptados para pessoas com deficiência podem estar isentos do IPI
  • Bens de capital. Certos tipos de bens de capital, como máquinas e equipamentos utilizados em processos produtivos, podem ser isentos ou ter alíquotas reduzidas de IPI para estimular o investimento e o crescimento econômico.
  • Produtos da cesta básica. Alguns produtos considerados essenciais para a alimentação e saúde da população podem ter isenção ou alíquotas reduzidas de IPI para torná-los mais acessíveis.
  • Estímulos fiscais regionais. Em algumas regiões, especialmente as consideradas menos desenvolvidas, o governo pode oferecer isenções ou reduções de impostos, incluindo o IPI, como parte de políticas de desenvolvimento regional.
  • Produtos específicos em situações de emergência. Em situações de calamidade pública ou emergência nacional, o governo pode implementar isenções temporárias do IPI para produtos essenciais.
  • Carros para pessoas com deficiência. Há isenção de IPI para a compra de veículos automotores novos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, quando o veículo é adaptado.

Qual é o prazo para pagamento do IPI?

O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser apurado mensalmente e recolhido até o dia 25 do mês posterior. Além disso, caso essa data não caia em dia útil, o pagamento é antecipado para o 1º dia útil anterior.

O que é a não-cumulatividade do IPI?

A não-cumulatividade do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é um princípio fundamental do sistema tributário brasileiro que visa evitar a cobrança em cascata do imposto sobre o mesmo produto ao longo das diferentes etapas da cadeia produtiva.

Ou seja, a não-cumulatividade do IPI permite que as empresas deduzam o valor do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia de produção ao calcular o imposto devido nas etapas subsequentes. Isso significa que o imposto incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada fase do processo produtivo, e não sobre o valor total do produto.

Por exemplo, se uma empresa compra matéria-prima e paga IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados sobre ela, ela pode descontar esse valor do IPI que ela própria cobra ao vender o produto final. Portanto, o montante do imposto a pagar será calculado com base na diferença entre o IPI cobrado na venda e o IPI pago na compra das matérias-primas.

Esse mecanismo de não-cumulatividade tem como objetivo evitar a oneração excessiva das empresas ao longo da cadeia produtiva, promover a neutralidade tributária e evitar distorções econômicas que poderiam surgir se o imposto fosse cobrado em todas as etapas sem permitir a dedução do imposto já pago.

O princípio da seletividade aplicado no IPI

Outra característica importante do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é a aplicação do princípio da seletividade – que está consagrado na Constituição Federal e na legislação tributária.

A seletividade aplicada ao IPI refere-se à prática de estabelecer diferentes alíquotas de imposto para diferentes produtos, levando em consideração as suas características e finalidades. Ou seja, a seletividade implica que certos produtos são tributados a taxas mais altas ou mais baixas com base em critérios específicos – como o tipo de produto, sua utilidade social, seus efeitos sobre a saúde pública, entre outros.

Na prática, a seletividade do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é aplicada com o intuito de promover políticas públicas diversas, tais como:

  • Incentivar o consumo de produtos considerados essenciais. Alíquotas mais baixas podem ser aplicadas a produtos básicos da cesta básica, como alimentos, medicamentos e itens de higiene pessoal, visando torná-los mais acessíveis à população.
  • Desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde. Alíquotas mais altas podem ser aplicadas a produtos considerados nocivos à saúde pública, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos com alto teor de açúcar, incentivando a redução do consumo desses itens.
  • Fomentar setores específicos da economia. Alíquotas diferenciadas podem ser aplicadas para estimular a produção e o consumo de determinados setores da indústria, como o setor automobilístico, de tecnologia, de energia renovável, entre outros.

Como fica o IPI com a reforma tributária?

Depois de cerca de 30 anos de debates, a reforma tributária aprovada no Senado e Câmara dos Deputados teve seu texto promulgado no Congresso no dia 20/12/2023. Entre as mudanças, está a unificação de tributo sobre o consumo – incluindo o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Entretanto, ao contrário de outros tributos, o IPI não será totalmente extinto. Isso acontece porque uma das vantagens asseguradas para as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi a continuidade do IPI sobre os produtos concorrentes aos fabricados na ZFM

Ou seja, a medida mantém o IPI sobre os produtos da ZFM a partir de 2027, que seria extinto com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Portanto, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados continuará sendo aplicado sobre as mercadorias similares às produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Como fazer o pagamento de IPI de maneira simples?

Com Dootax Pagamento de Tributos, a emissão das guias DARF para o pagamento de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados pode ser automatizada através de uma integração simples com o seu ERP ou o seu sistema fiscal.

A plataforma recebe os valores a serem recolhidos, estabelece comunicação com nosso RPA fiscal e faz a emissão das DARFs. Sem interação humana e com maior segurança no processo, você tem seus impostos pagos, com maior compliance fiscal.

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