Você sabe como funciona o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados? Assim como o PIS, COFINS e CSSL, o IPI também é um imposto federal. É muito conhecido pelas empresas do segmento da indústria, pois faz parte da rotina de muitas companhias brasileiras.
Além disso, o público como um todo também tem contato com esse tributo por conta de incentivos do governo para reduzir o preço de alguns produtos no território brasileiro. Uma das ações mais populares é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados cobrado sobre a produção de veículos ou linha branca (geladeiras, fogões, micro-ondas e freezer), que impacta no preço de venda ao consumidor final.
Neste artigo, veremos tudo o que você precisa saber sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados. Confira!
O que é Imposto sobre Produtos Industrializados?
O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil. Ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é regulado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010:
Art. 2o O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Art. 3o Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
Nesse regulamento legal, também estão previstos todos os casos que são considerados industrialização e quais atividades ficam excluídas dessa classificação. É com base nessas informações que uma empresa sabe se deve recolher o imposto sobre os seus produtos ou não.
Contribuintes do imposto
São considerados contribuintes do imposto e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:
- Importador de produtos;
- Empresa que executa atividade industrial;
- Estabelecimento equiparado a industrial;
- Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.
Como calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados?
Para entendermos como é feito o cálculo do imposto precisamos recorrer a alguns conceitos básicos:
- Fato gerador: saída de produto do estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) ou o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
- Base de cálculo: valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.
- Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
Para fazer o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados, basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:
IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)
Uma empresa que vende um produto pelo valor de R$ 1000,00 com despesas acessórias de R$ 250,00 e uma alíquota de 10% deveria recolher um total de R$ 125,00:
IPI = R$ 1.250 * 10% = R$ 125,00
Códigos de Receita do IPI
Os Códigos de Receita do Imposto sobre Produtos Industrializados sofrem uma variação de acordo com as características da operação. Confira quais são os códigos que você deve utilizar:
| Código | Descrição |
| 3413 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA – IPI – NÃO TRIBUTÁRIO |
| 0676 | IPI – AUTOMÓVEIS |
| 0668 | IPI – BEBIDAS |
| 3589 | IPI – BEBIDAS – COBRANÇA |
| 5110 | IPI – CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO |
| 1020 | IPI – CIGARROS CONTENDO TABACO |
| 5123 | IPI – DEMAIS PRODUTOS |
| 5042 | IPI – DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO |
| 2945 | IPI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1097 | IPI – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE |
| 3591 | IPI – OUTROS – COBRANÇA |
| 7540 | IPI – OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
| 7389 | IPI – OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL |
| 6000 | IPI – RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF) |
| 7606 | IPI – SIMPLES |
| 0838 | IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – DEMAIS BEBIDAS |
| 0821 | IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS |
| 8957 | IPI – VINCULADO À IMPORTAÇÃO – GARANTIA ADUAN – DEP ADMINISTRATIVO |
| 7553 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
| 3928 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO) |
| 3345 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1038 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO |
| 7391 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
| 7743 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS |
| 5503 | IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS |
| 2796 | IPI – OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO) |
| 0850 | IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS |
| 0867 | IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS |
| 1318 | IPI – SIMPLES NACIONAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 6596 | JUROS IPI – (ART. 43 L.9430) |
| 6608 | JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
| 8224 | JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430) |
| 6939 | MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO |
| 8130 | MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430) |
| 6405 | MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430) |
| 6393 | MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
| 4677 | RESTITUIÇÕES – IPI |
Como fazer o pagamento de IPI de maneira simples?
Com Dootax – Pagamento de Tributos, a emissão das guias DARF para o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados pode ser automatizada através de uma integração simples com o seu ERP ou o seu sistema fiscal. O módulo Pagamento de Tributos recebe os valores a serem recolhidos, estabelece comunicação com nosso RPA fiscal e faz a emissão das DARFs. Sem interação humana e com maior segurança no processo, você tem seus impostos pagos, com maior compliance fiscal.
Você já conhecia as principais características do Imposto sobre Produtos Industrializados? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!
10 respostas
Gostei muito do seu post, vou acompanhar o seu blog/site.
Este tipo de conteúdo tem me ajudado muito no desenvolvimento pessoal.
Obrigado
Manuela Silva
Como faço para saber se a empresa e isenta do IPI, ao COMPRAR mercadoria p consumo?
Olá Tilma,
Você precisa saber se a atividade de seu fornecedor está enquadrado na TIPI:
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/tipi-tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos-industrializados
Atualmente não há uma maneira automática de saber se ele é Isento ou não…