IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Você sabe como funciona o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados? Assim como o PIS, COFINS e CSSL, o IPI também é um imposto federal. É muito conhecido pelas empresas do segmento da indústria, pois faz parte da rotina de muitas companhias brasileiras.

Além disso, o público como um todo também tem contato com esse tributo por conta de incentivos do governo para reduzir o preço de alguns produtos no território brasileiro. Uma das ações mais populares é a redução do IPI cobrado sobre a produção de veículos ou linha branca (geladeiras, fogões, micro-ondas e freezer), que impacta no preço de venda ao consumidor final.

Neste artigo, veremos tudo o que você precisa saber sobre o IPI. Confira!

O que é IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil. Ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é regulado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010:

Art. 2o  O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Art. 3o  Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.

Nesse regulamento legal, também estão previstos todos os casos que são considerados industrialização e quais atividades ficam excluídas dessa classificação. É com base nessas informações que uma empresa sabe se deve recolher o IPI sobre os seus produtos ou não.

Contribuintes do imposto

São considerados contribuintes do IPI e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:

• Importador de produtos;
• Empresa que executa atividade industrial;
• Estabelecimento equiparado a industrial;
• Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.

Como calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados?

Para entendermos como é feito o cálculo do IPI precisamos recorrer a alguns conceitos básicos:

• Fato gerador: saída de produto do estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) ou o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
• Base de cálculo: valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.
• Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Para fazer o cálculo do IPI, basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

Uma empresa que vende um produto pelo valor de R$ 1000,00 com despesas acessórias de R$ 250,00 e uma alíquota de 10% deveria recolher um total de R$ 125,00:

IPI = R$ 1.250 * 10% = R$ 125,00

Códigos de Receita do IPI

Os Códigos de Receita do IPI sofrem uma variação de acordo com as características da operação. Confira quais são os códigos que você deve utilizar:

Como fazer o pagamento de IPI de maneira simples?

Com Pagamento de Tributos – DOODoc, a emissão das guias DARF para o pagamento de IPI pode ser automatizada através de uma integração simples com o seu ERP ou o seu sistema fiscal. O módulo Pagamento de Tributos recebe os valores a serem recolhidos, estabelece comunicação com nosso RPA fiscal e faz a emissão das DARFs. Sem interação humana e com maior segurança no processo, você tem seus impostos pagos, com maior compliance fiscal.

Você já conhecia as principais características do Imposto sobre Produtos Industrializados? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!