O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) faz parte da rotina do departamento fiscal de qualquer empresa brasileira. No Brasil, existem tributos de competência federal, estadual e municipal, certo? Por conta dessa divisão, a forma como deve ser feito o recolhimento dos valores devidos ao poder público também varia.
No âmbito federal, muitos dos tributos são recolhidos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento DAR funciona de maneira bastante semelhante ao DARF, porém se refere apenas a tributos estaduais que devem ser recolhidos pelas pessoas físicas ou jurídicas.
Entretanto, esse documento desperta muitas dúvidas pelas diferenças que possui entre um estado e outro, sofrendo alterações até mesmo na nomenclatura utilizada para se referir ao DAE. Afinal, cada estado possui liberdade para criar os seus próprios processos de emissão e recolhimento.
Neste artigo, veremos como funciona o Documento de Arrecadação Estadual, como você pode descobrir mais informações sobre o estado em que está localizado e o segredo para agilizar o recolhimento. Confira!
O que é Documento de Arrecadação Estadual – DAE?
O DAE é um documento único por Estado pelo qual é possível recolher diversos tipos de tributos. É por meio desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.
Cada estado brasileiro possui o seu próprio modelo, site e especificações sobre o recolhimento através do DAE. Porém, a finalidade desse documento é sempre a mesma: permitir que o contribuinte realize o recolhimento de tributos de competência estadual.
Para que serve o DAE?
O Documento de Arrecadação Estadual é um documento utilizado para o pagamento de tributos estaduais – como ICMS, IPVA, taxas de licenciamento, entre outros. Ele serve como uma forma de organizar e registrar os valores a serem pagos pelo contribuinte ao estado, facilitando o processo de arrecadação e controle fiscal.
Na prática, o DAE contém informações sobre o contribuinte, o tipo de tributo a ser pago, o valor devido e a data de vencimento.
Quais tributos podem ser recolhidos através do DAE?
Conforme já vimos, cada UF possui competência para regular o recolhimento de tributos por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) dentro do seu território. Por essa razão, pode haver uma variação dos tributos que podem ser recolhidos e na forma como isso é feito.
Entretanto, é possível apontar quais são os principais impostos e outros tributos que são recolhidos através do documento DAR no Brasil:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” (ITCD);
- Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV);
- Taxa de incêndio;
- Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE);
- Outras taxas de competência estadual;
- Multas de competência estadual.
Quais são os Documentos de Arrecadação Estadual do Brasil?
Cada UF chama o DAE, DARE ou DAR – Documento de Arrecadação Estadual de uma maneira diferente. Confira na tabela a seguir quais são os nomes utilizados por cada um dos estados brasileiros e o link para mais informações:
| Estado | Documento de Arrecadação Estadual |
| Acre | DAE |
| Alagoas | DAR |
| Amapá | DAR |
| Amazonas | DAR |
| Bahia | DAE |
| Ceará | DAE |
| Distrito Federal | DAR |
| Espírito Santo | DUA |
| Goiás | DARE |
| Maranhão | DARE |
| Mato Grosso | DAR |
| Mato Grosso do Sul | DAE |
| Minas Gerais | DAE |
| Pará | DAE |
| Paraíba | DAR |
| Paraná | GR-PR |
| Pernambuco | DAE |
| Piauí | DAR |
| Rio de Janeiro | DARJ |
| Rio Grande do Norte | GRI |
| Rio Grande do Sul | GA |
| Rondônia | DARE |
| Roraima | DARE |
| Santa Catarina | DARE |
| São Paulo | DARE |
| Sergipe | DAE |
| Tocantins | DARE |
Acessando o website de cada um dos estados, é possível obter mais informações a respeito dos tributos que podem ser pagos pelo Documento de Arrecadação Estadual e também sobre o melhor procedimento a ser adotado.
Quanto mais informado você estiver, menores são as chances de enfrentar problemas no recolhimento de impostos e outros tributos estaduais pela DAE.
Passo a passo para emissão do Documento de Arrecadação Estadual
O processo exato para emitir o Documento de Arrecadação Estadual varia conforme a UF, já que cada estado pode ter seu próprio sistema e procedimentos. No entanto, aqui está um passo a passo geral:
- Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado. Geralmente, a emissão do DAE é feita online através do site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Você pode encontrá-lo facilmente pesquisando no seu navegador pelo nome do seu estado seguido de “Secretaria da Fazenda” ou “DAE”.
- Localize a opção de emissão de DAE. No site da Secretaria da Fazenda, procure por uma opção relacionada à emissão de Documento de Arrecadação Estadual ou pagamento de tributos. Geralmente, isso pode estar na seção de “Serviços” ou “Emissão de Documentos”.
- Escolha o tipo de tributo a pagar. Dependendo do estado e do propósito do pagamento, pode haver diferentes opções de tributos disponíveis para escolha. Selecione o tipo de tributo que deseja pagar.
- Preencha as informações necessárias. Você pode precisar fornecer informações como CNPJ, razão social, endereço, valor a ser pago, período de referência (se aplicável) e outros detalhes específicos do tributo que está pagando.
- Verifique os dados e confirme o pagamento. Antes de finalizar a emissão do DAE, verifique todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas. Após confirmar que tudo está certo, prossiga para a etapa de pagamento.
- Escolha a forma de pagamento. Dependendo do sistema utilizado pelo estado, você pode ter diferentes opções de pagamento disponíveis, como boleto bancário, débito online, transferência eletrônica, etc.
- Efetue o pagamento. Siga as instruções fornecidas para concluir o pagamento do DAE. Após o pagamento ser processado com sucesso, geralmente você terá a opção de imprimir o comprovante de pagamento para seus registros.
- Guarde o comprovante de pagamento. É importante manter o comprovante de pagamento do DAE em seus registros para futuras referências e para comprovar que o tributo foi pago dentro do prazo.
Quais são as consequências dos atrasos e ausências de pagamento do DAE?
Deixar de fazer o recolhimento de um DAE pode acarretar multas e juros – além da irregularidade da situação da empresa perante o Fisco estadual. Como consequência, sua empresa pode ter que lidar com diversas penalidades:
- Bloqueio de bens pela Justiça;
- Restrição ao crédito junto a bancos, fornecedores e clientes devido à inscrição na dívida ativa do estado;
- Sanções administrativas por parte da SEFAZ, como a suspensão ou a cassação da inscrição estadual, a interdição do estabelecimento, a apreensão de mercadorias, a aplicação de penalidades, entre outras.
- Protesto em cartório, o que implica em uma negativação do seu nome e do seu CNPJ. Isso afeta a reputação e a credibilidade da empresa no mercado, além de gerar custos adicionais para regularizar a situação.
- Ação judicial por parte do governo estadual, que pode cobrar a dívida com juros, multas e correção monetária. Além disso, o contribuinte pode ter que arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Como evitar erros comuns na emissão do Documento de Arrecadação Estadual
Evitar erros na emissão do Documento de Arrecadação Estadual é crucial para garantir que seus pagamentos sejam processados corretamente e para evitar possíveis problemas futuros. Aqui estão algumas dicas para evitar alguns erros comuns nesse processo:
- Verifique as informações da empresa. Ao preencher os dados no formulário de emissão do DAE, certifique-se de que as informações da empresa estejam corretas e atualizadas. Erros nessas informações podem levar a problemas no processamento do pagamento.
- Escolha o tipo correto de tributo. Certifique-se de selecionar corretamente o tributo que você está pagando. Cada tipo de tributo pode ter códigos específicos associados a ele, portanto, escolha o código correspondente ao tributo que você vai pagar para evitar cobranças incorretas ou atrasos no processamento.
- Verifique os valores a serem pagos. Ao preencher o valor a ser pago no DAE, verifique se ele está correto de acordo com suas obrigações fiscais. Erros nos valores podem levar a subpagamentos ou pagamentos em excesso, o que pode causar complicações no futuro.
- Confira as datas de vencimento. Verifique sempre a data de vencimento do DAE e certifique-se de realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Atrasos no pagamento podem resultar em multas e juros adicionais – conforme vimos anteriormente.
- Revise todas as informações antes de confirmar o pagamento. Antes de finalizar a emissão do DAE e prosseguir com o pagamento, revise todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e completas. Corrija quaisquer erros ou omissões antes de confirmar o pagamento.
- Mantenha registros dos comprovantes de pagamento. Após efetuar o pagamento do DAE, mantenha o comprovante de pagamento em seus registros. Isso é importante para comprovar que o pagamento foi realizado e evitar problemas em fiscalizações futuras.
Como agilizar a emissão de DAE, DAR e DARE?
Vimos que não é fácil se manter atualizado sobre todos esses sites e procedimentos distintos, certo? Ainda bem que existe a tecnologia para simplificar o recolhimento dos diversos tipos de Documento de Arrecadação Estadual e várias outras guias.
Com o Dootax Pagamento de Tributos, é possível emitir DAE, DARE, DARJ e outros de forma automática, eliminando a necessidade de digitação manual das informações e evitando possíveis erros. Na prática, isso significa que você e sua equipe podem focar em tarefas mais produtivas enquanto um software realiza o recolhimento dos impostos de forma simples, ágil e segura.
Com grande diversidade de documentos de arrecadação em seu escopo, a solução automatiza o processo de ponta a ponta, conforme a sua necessidade. Ela tem integração com os principais ERPs e sistemas fiscais – e ainda conta com múltiplas formas de pagamento automático. Além disso, possibilita a configuração de notificações, tarefas agendadas e o controle de permissões de usuários.
Diversas empresas líderes de mercado já automatizaram o recolhimento dos documentos de arrecadação estaduais com a Dootax. E não é à toa: garantimos a proteção dos dados com vários mecanismos de segurança, como criptografia de dados em repouso, Single Sign-On (SSO) e múltiplo fator de autenticação. Além disso, temos um onboarding humanizado e suporte com SLA e opção 24/7.
Simplifique o recolhimento de tributos
A compreensão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), também conhecido em alguns estados como DARE, DAR, DUA, e outros, é fundamental para a gestão tributária eficiente de qualquer empresa no Brasil. Como vimos, o nome e os processos específicos desse documento podem variar de um estado para outro, mas o objetivo é o mesmo: proporcionar um meio para o recolhimento de tributos estaduais.
No contexto de uma realidade tributária brasileira complexa e em constante mudança, contar com ferramentas tecnológicas, como a solução da Dootax para o pagamento de tributos, pode trazer grandes benefícios. Além de descomplicar a emissão e pagamento do DAE, ela ajuda a evitar erros, poupa o tempo da sua equipe e aumenta a segurança dos dados.
Portanto, investir em uma solução de automação do pagamento de tributos, como a Dootax, é um passo crucial para tornar a gestão tributária de sua empresa mais eficiente e menos suscetível a erros e complicações. Com a automatização, sua equipe pode se concentrar no que realmente importa, enquanto a tecnologia cuida das complexidades do recolhimento de impostos.
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