Uma reforma tributária geraria impacto em todo o sistema tributário brasileiro – incluindo impostos estaduais, municipais e federais. Essa é uma possibilidade cada vez mais debatida e próxima da realidade por conta da alta complexidade do sistema tributário atual, que se tornou oneroso para os contribuintes e para o poder público.
Entretanto, o foco de uma reforma tributária geralmente está nos impostos federais (como IPI, PIS e COFINS), mas os impostos estaduais e municipais também seriam afetados. Em especial, a alteração (ou unificação) do ICMS, o que chama a atenção das organizações brasileiras, uma vez que este é um dos principais tributos pagos atualmente.
Neste artigo veremos o que pode mudar nos impostos estaduais com uma reforma tributária. Confira.
Os principais impostos estaduais
Você sabe quais são os principais impostos estaduais que está obrigado a pagar? Muitos contribuintes pagam seus tributos sem saber se o valor recolhido é destinado para o governo federal, estadual ou municipal. Para esclarecer essa questão, veremos as características marcantes dos impostos estaduais: IPVA, ITCMD, ICMS e FCP.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser recolhido anualmente e incide sobre a propriedade de veículos. Qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha a posse de um veículo (moto, um carro, um caminhão ou um ônibus) está obrigada a fazer o recolhimento do imposto.
ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
O ITCMD é um imposto que incide sobre a transmissão de heranças e doações. A alíquota do tributo varia de acordo com cada situação e podem existir variações entre um estado e outro.
FCP – Fundo de Combate à Pobreza
O FCP é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu recolhimento funciona por meio de uma alíquota adicional no recolhimento do ICMS.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, alimentos ou cosméticos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
ICMS: um velho conhecido das empresas brasileiras
Entre os impostos estaduais recolhidos pelas empresas brasileiras, destaca-se o ICMS. Os contribuintes devem fazer o pagamento desse imposto na realização de qualquer operação relativa à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Apesar de existirem casos de isenção e outras regras particulares do ICMS, esse é um imposto que incide sobre grande parte das operações realizadas pelas empresas brasileiras. Por isso, também é um dos tributos mais relevantes para as despesas tributárias das pessoas jurídicas.
Como calcular o ICMS?
A fórmula de cálculo do ICMS é bastante simples:
ICMS = montante total da operação x alíquota do ICMS incidente sobre a operação
O fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. A partir disso, toma-se como base de cálculo o montante total da operação (incluindo o frete e outras despesas acessórias cobradas do consumidor) e multiplica-se pela alíquota – que varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.
A unificação do ICMS com a criação do IBS
As principais propostas de reforma tributária são a PEC 45/2019 e PEC 110/2019. Essas Propostas de Emenda à Constituição chamam a atenção pela proposta de extinção de cinco tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS) para a criação de um tributo unificado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ou seja, o ICMS (em conjunto com outros quatro tributos) seria extinto e daria lugar ao IBS – que é um tributo não-cumulativo que incidiria com uma alíquota única para todos os contribuintes. Trata-se de uma alternativa para simplificar o sistema tributário brasileiro e facilitar a vida dos contribuintes e do Fisco.
Apesar dos claros benefícios em longo prazo, a transição para o IBS enfrenta uma resistência de parte dos setores econômicos por conta da paridade na tributação entre todos os setores da economia. Atualmente, os setores possuem uma carga tributária muito diferente – especialmente por conta da incidência do ICMS e ISS. Com o IBS, a alíquota seria unificada para todas as organizações, diminuindo a carga tributária para alguns setores (como para a indústria) e aumentando para outros (como prestadores de serviço), podendo gerar mudanças no cenário econômico.
Fique em dia com os impostos estaduais usando RPA fiscal
Um dos maiores desafios vividos pelas empresas brasileiras no atual sistema tributário é o recolhimento de todos impostos federais, estaduais e municipais. Com tantas regras particulares, manter um controle preciso demanda tempo e recursos do departamento fiscal.
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