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GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

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Conheça os detalhes da GNRE (Guia de Recolhimento Estaduais) como é feita a centralização pela GNRE-PE e as particularidades para GNRE-SP, GNRE-RJ e DUA-ES
GNRE

Você sabe se a sua empresa precisa emitir a GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)? Esse é um assunto que preocupa muitos gestores de empresas de comércio, que precisam fazer o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – um dos principais tributos de âmbito estadual.

São diversas as operações que iniciam em um estado e têm como destino um outro estrado brasileiro, certo? É nessas situações que é preciso ter atenção para emitir a GNRE adequadamente. Afinal, cada estado possui competência própria para regular o recolhimento do ICMS em seu território.

Neste artigo, você vai encontrar tudo o que precisa saber para emitir a GNRE sem problemas. Confira!

O que é GNRE?

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é o documento utilizado pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária e demais impostos devidos ao estado e recolhidos em outra unidade da federação.

O documento foi instituído pelo art. 88 do Convênio Sinief nº 6/1989, que possui o seguinte texto:

Fica instituída a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line – GNRE On-Line, modelo 28, que será utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diversa do domicílio do contribuinte.

Quais tipos de receita podem ser recolhidos pela GNRE

Nos últimos anos, a GNRE se tornou um assunto bastante discutido por conta das alterações relacionadas à partilha do ICMS e Diferencial de Alíquota do ICMS. Porém, são diversas as receitas que podem ser recolhidas através desse documento.

Confira quais são os tipos de receita que podem ser recolhidos com a emissão da GNRE, acompanhadas pelo código de Receita:

a) ICMS Comunicação (Código 10001-3)

b) ICMS Energia Elétrica (Código 10002-1)

c) ICMS Transporte (Código 10003-0)

d) ICMS Substituição Tributária por Apuração (Código 10004-8)

e) ICMS Importação (Código 10005-6)

f) ICMS Autuação Fiscal (Código 10006-4)

g) ICMS Parcelamento (Código 10007-2)

h) ICMS Dívida Ativa (Código 15001-0)

i) Multa p/infração à obrigação acessória (Código 50001-1)

j) Taxa (Código 60001-6)

l) ICMS recolhimentos especiais (Código 10008-0)

m) ICMS Substituição Tributária por Operação (Código 10009-9)

n) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação (Código 10010-2)

o) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração (Código 10011-0)

p) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação (Código 10012-9)

q) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração (Código 10013-7)

r) ICMS DeSTDA (Código 10014-5)

A centralização do Serviço para emissão pela SEFAZ-PE

Para emitir a GNRE, fazer consultas, tirar dúvidas ou acessar a legislação que versa sobre o assunto, é possível acessar o Portal GNRE Online. Essa é uma plataforma criada pela SEFAZ-PE que centralizou a geração de GNRE para 24 UFs – ficando de fora apenas Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

GNRE-SP

Para emitir a GNRE no estado de São Paulo, o contribuinte pode optar entre uma plataforma online ou de um aplicativo próprio. Entretanto, a emissão de GNRE a favor de outras UFs deve ser feita através do Portal GNRE Online ou sua respectiva UF, nos casos de RJ e ES.

Veja mais detalhes especificamente sobre GNRE-SP.

GNRE-RJ

No estado do Rio de Janeiro é possível emitir a GNRE através do Portal de Pagamentos, no site da SEFAZ-RJ. Nos casos de emissão da GNRE a favor de outros estados, também deve ser utilizado o Portal GNRE Online ou sua respectiva UF, nos casos de SP e ES.

Veja aqui mais detalhes sobre GNRE-RJ.

GNRE-ES (DUA)

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo criou um sistema próprio para a emissão do Pagamento Único de Arrecadação (DUA) – que inclui a emissão da GNRE. O objetivo dessa medida é facilitar a vida dos contribuintes usuários das receitas estaduais.

Dentro do Sistema Eletrônico de Emissão do DUA é possível emitir o documento para o recolhimento do ICMS nas operações originadas em outras UFs.

Veja aqui mais detalhes sobre DUA.

EC-87 e a partilha de ICMS

A Guia Nacional de Recolhimento Estaduais sofreu uma grande alteração para tornar justa a comercialização de produtos entre os estados que possuem diferença na alíquota do ICMS. A mudança nas regras sobre a tributação interestadual entrou em vigor em janeiro de 2016 e é regulada pela Emenda Constitucional 87 de 2015. Confira as suas principais disposições:

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

Veja o Infográfico produzido pelo Estadão que explica melhor como funciona a partilha de ICMS:

Partilha de ICMS

Automação da GNRE

Para emitir a GNRE, é preciso preencher um documento que requer diversas informações sobre a operação realizada. Outro processo embaraçoso é que cada UF pode exigir informações específicas para cada tipo de receita e como SP, RJ e ES estão fora do Portal Nacional da GNRE Online, o contribuinte deve então acessar especificamente cada endereço individualmente.

Quer evitar esses transtornos? Com o Pagamento de Tributos, é possível realizar essa geração de forma muito simples. Todas as informações necessárias são extraídas diretamente do XML da NFe ou do CTe. Isso facilita muito o processo, pois os valores a serem pagos são os que efetivamente foram destacados e aprovados pela SEFAZ no Documento Fiscal Eletrônico. O sistema já é compatível com todos os layouts de NFe e CTe, incluindo NFe 4.0 e CTe 3.0.

Com ele, empresas podem automatizar a emissão de todas as guias Federais, Estaduais e Municipais. Ou seja, além de emitir GNRE para todas as UFs, você pode ainda emitir FECP, DARF, GPS, DARE, DAR, GARE, DARJ, GR-PR etc. Confira agora a lista de todos os tributos e guias contemplados pelo Pagamento de Tributos – DOODoc.

Quem precisa emitir a GNRE?

As empresas que precisam emitir a GNRE são aquelas que efetuam a venda de mercadorias com destino a outros estados ou prestações de serviços de transporte interestadual. Mas, nem sempre é a empresa que emite a GNRE que deve fazer o recolhimento do tributo. Veja o que está escrito na EC 87 de 2015:

VIII – a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto

Ou seja, quando ambas as empresas são contribuintes do ICMS, é o destinatário quem deve recolher a GNRE – mas quem deve emitir a GNRE ainda é a empresa que está vendendo a mercadoria. Esse processo é conhecido como Antecipação de ICMS.

Entretanto, existe uma regra de transição para as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado. Nesses casos, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:

  • Para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;
  • Para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
  • Para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;
  • Para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;
  • A partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.

Esse assunto já foi abordado anteriormente em: Novas alíquotas de DIFAL para consumidor final em operações interestaduais em 2018, mas sempre é bom relembrar!

Alíquotas de DIFAL

O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é o nome dado à diferença que deve ser recolhida nas operações em que uma empresa precisa emitir a GNRE. Para realizar esse cálculo, é necessário utilizar como base:

  • O valor dos produtos;
  • As alíquotas de ICMS do estado de origem e destino;
  • Fundo de combate à Pobreza da UF destino;
  • Valor do IPI;
  • Outras despesas acessórias;
  • Desconto;
  • Frete.

Uma venda no valor de R$ 10.000,00 realizada de um estado que possui 17% de alíquota de ICMS para uma empresa localizada em outro estado cuja alíquota é de 12% gera um diferencial de alíquota de R$ 500,00 (R$ 10.000,00 x 5% da diferença). Considerando a partilha do ano de 2018, o pagamento ficaria da seguinte forma:

  • Estado de destino (80%): R$ 400,00
  • Estado de origem (20%): R$ 100,00

GNRE para Transportadoras

O ICMS é um imposto que incide não apenas sobre a comercialização de produtos, mas também sobre o transporte de carga, sendo considerado por muitas empresas do segmento o vilão das despesas. A maior causa de confusão sobre o assunto está nas diferenças entre alíquotas internas e interestaduais.

A legislação sobre o assunto pode ser encontrada no § 2º, inciso VIII do artigo 155 da Constituição Federal. Segundo a norma legal, deve ser adotada a alíquota interestadual nas operações que destinam bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado. Por isso, o recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual é de responsabilidade do estado onde está localizado o destinatário final.

É nessa situação que é necessário emitir a GNRE para o recolhimento do ICMS. Além disso, é importante ressaltar que continua valendo a regra que vimos anteriormente: a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é do destinatário quando ele for contribuinte do imposto e do remetente quando o destinatário não for contribuinte.

Crédito Outorgado ICMS Transporte – Crédito Presumido

No Convênio ICMS 106/1996 está prevista uma possibilidade de crédito de 20% (vinte por cento) do valor devido a título de ICMS na prestação do serviço de transporte de cargas. Esse é um procedimento opcional que pode ser adotado pelos contribuintes em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação estadual.

Entretanto, nessa situação o contribuinte não pode aproveitar quaisquer outros créditos – apenas o 20% do crédito outorgado (ou crédito presumido). Veja um exemplo de como isso funciona na prática:

  • ICMS Devido pelo transportador: R$ 2.000,00
  • ICMS Crédito Presumido: 20% x R$ 2.000,00 = R$ 400,00
  • ICMS Líquido: R$ 2.000,00 – R$ 400,00 = R$ 1.600,00

Com a solução Pagamento de Tributos da Dootax, é possível facilmente parametrizar o sistema e realizar a emissão de GNRE automaticamente. A solução contempla o fluxo completo, ou seja, desde a emissão da guia e o pagamento até a integração do ERP para contabilização.

Você já sabia todas essas informações sobre a GNRE? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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25 respostas

  1. estou com uma duvida! Atualmente nao recolhemos a GNRE porque nosso cliente atualmente compra o produto do mesmo estado sendo SP para SP, mas nossa duvida seria se o produto é mais barato comprando do ES se compensa pagar mais barato sendo que terá que recolher a GNRE? Nesse caso saberia me dizer qual valor ou porcentagem que deveria recolher nessa situação para repassar ao meu cliente verificar se compensa o desconto ou nao?

    1. Oi, Pedro.

      Tudo bem com você? Vamos lá. A responsabilidade de recolhimento da GNRE é do emitente (vendedor da mercadoria).

      Se você for vendedor do estado de São Paulo que compra mercadorias para revenda do Espírito Santo (por ser mais barato), deve se atentar se o produto possui protocolo/convênio com o SP. Caso tenha, então não terá impacto em custo.

      Porém, se o produto não tiver protocolo/convênio, aí sim haverá um impacto em custo e será necessário verificar se ele é listado com ST em SP para de fato apurar qual seria o impacto efetivo desse custo.

    1. Olá, Kelly!
      Sim, se você for cadastrada no estado destinatário. Para isso é necessário ter inscrição estadual de contribuinte. Na dúvida, converse com o seu contador.

  2. Bom dia, Preciso da ajuda de voces! Minha empresa é do Parana e compramos mercadorias de Santa Catarina. Não veio nenhuma Guia para recolher a diferença de ICMS, nunca paguei nada desde janeiro que estamos comprando, onde tira essa guia para recolher essa diferença de imposto e a partir de agora, pelo que li, a empresa que vende que deverá emitir, isso mesmo??
    Aguardo seu retorno

    1. Oi, Raquel. Normalmente sim. Cada estado tem sua lei em relação ao recolhimento do ICMS. Então na dúvida vale a pena consultar a SEFAZ de cada um.

  3. Olá! Gostei desse artigo, mas tenho dúvidas. Preciso fazer a contabilidade de uma transportadora e o mesmo que uma planilha aonde ele possa calcular a GNRE na hora de da o preço para o cliente. Como funciona esse imposto no caso da transportadora? Como faço esse cálculo? As alíquotas são as mesmas utilizadas para pagamento de Antecipação?

  4. Tenho uma dúvida.. a empresa do Paraná vendeu para consumidor final não contribuinte para o estado e Santa Catarina.. a gnre devo emitir com o estado favorecido sanada Catarina?

  5. Óla, temos uma transportadora e recentemente tivemos uma surpresa em relação à GNRE.

    Transportamos de Manaus a Boa Vista/RR. E a empresa que fornece os produtos a Roraima nos informou que a NF estava em canal vermelho por conta da falta de pagamento da GNRE. Procuramos nos informar algumas pessoas nos informaram que a UF favorecida é o Amazonas e outros falaram em Boa Vista. Li seu artigo, mas a transportadora terá que se responsabilizar pelo pagamento da GNER, sendo que pagamos o CTE

    1. Olá, Rosicleide.
      Normalmente, a UF favorecida é de destino. De qualquer maneira, eu recomendo que você entre em contato com um profissional de contábeis. Ele saberá de orientar da melhor maneira. 😉

  6. olá tudo bem? tenho uma dúvida.
    A empresa na qual trabalho emite notas fiscais inclusive na parte da noite e fins de semana, sendo assim posso emitir as GNREs no dia seguinte a emissao da NF? Por exemplo as notas que foram emitidas no sabado e domingo podem ter a GNRE emitida na segunda?
    e em caso de mudança de mes? a NF foi emitida dia 28/02 a GNRE pode ser emitida no dia 01/03? nesse caso qual competencia devemos declarar 02 ou 03?

  7. Bom dia ! Fiz uma venda de alguns produtos para um cliente no CPF para o estado do Tocantins. Conforme a Lei fiz a emissão da Guia GNRE no valor da diferença do ICMS de 18% . Com código de recolhimento : 100102 . Porém ao fazer o Pagamento tanto o Sistema Internet Bank e a Lotérica não aceita receber a Guia. A mensagem diz : “EMPRESA NÃO CADASTRADA” . O que eu devo fazer nesse caso ?

    1. Oi, Elder. Tudo bem? Com a solução da Dootax você consegue pagar GNRE automaticamente, sem erros.
      Que tal conversar com um de nossos especialistas? Chama a gente no WhatsApp: 11 93305-8175.

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