A SEFAZ-SP vem progressivamente adotando o DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) como substituto para as arrecadações de tributos feitas anteriormente através de GARE e da guia GNRE São Paulo.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo para que você entenda o que mudou. Confira!
Mudança em relação à GNRE-SP
A GNRE-SP, sigla para Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – São Paulo, era um documento utilizado no estado de São Paulo para o recolhimento de tributos estaduais, tais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa guia era emitida quando uma pessoa física ou jurídica tinha a obrigação de efetuar o pagamento de algum imposto estadual específico.
No entanto, em fevereiro de 2022, a SEFAZ-SP tirou do ar a página onde era feita a emissão da GNRE-SP para o recolhimento do ICMS nas operações com Consumidor final não contribuinte (Difal) e a partir dessa data somente é possível realizar o recolhimento desses tributos através do DARE.
Para mais informações, acesse a página oficial da GNRE-SP.
Também foi removida a opção no site onde era possível emitir a GNRE para o recolhimento do ICMS-ST em operações interestaduais. Já o aplicativo de emissão de GNRE-SP ICMS foi descontinuado em 01/11/2022. Nesses casos, a nova forma de recolhimento também é o DARE.
O que houve com a GARE-SP?
Na mesma linha, a página para emissão da GARE-SP foi redirecionada para a emissão do DARE-SP, já que todos os códigos de receita da antiga GARE agora estão disponíveis na página de emissão do DARE.
Veja mais informações na página do GARE.
Para auxiliar os contribuintes que emitiam GNRE-SP e GARE nessa transição, preparamos a tabela abaixo com o de-para dos tipos de documento de arrecadação e código de receita em SP:
*A lista completa de receitas DARE-SP está disponível no Anexo Único da Portaria CAT 125/2011.
E o que eu, cliente Dootax, preciso fazer?
Para as guias GNRE-SP que eram geradas pelo Dootax através do XML da NFe/CTe (GNRE por operação), passaremos a utilizar o DARE e suas respectivas receitas conforme o de-para acima. Isso acontecerá automaticamente, então não é necessária nenhuma intervenção no arquivo XML importado no Dootax.
Para que os pagamentos continuem a ser realizados normalmente, será necessário ajustar a configuração das regras de pagamento incluindo o tipo de documento DARE no pagador que será responsável pelo processamento do pagamento dessas guias.
Leia mais sobre como adicionar uma regra de pagamento.
Para as guias GNRE e GARE onde a origem da informação é importada no Dootax através de um arquivo JSON, será necessário ajustar o tipo de documento e o código de receita/detalhamento no arquivo JSON conforme a tabela acima. Dessa forma o Dootax passará a gerar DARE para as transações onde anteriormente era gerada uma GARE ou GNRE-SP.
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