Você sabe quando deve fazer a emissão da GNRE para transportadora? E quais são as regras que devem ser seguidas quando falamos desse documento? Em meio a tantos documentos e impostos que demandam atenção, pode ser fácil se perder.
Fazer o recolhimento do ICMS por meio da GNRE é uma rotina que desperta muitas dúvidas. Mais do que compreender a legislação que regula o recolhimento de tributos estaduais, os departamentos fiscais precisam criar processos para que o documento seja emitido corretamente.
Quer entender melhor como funciona a GNRE para transportadora? Então, confira ao longo deste artigo!
O que é GNRE?
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é o documento utilizado pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais sujeitas a substituição tributária e demais impostos devidos ao Estado e recolhidos em outra unidade da federação.
O ICMS é um dos tributos mais complexos para as organizações brasileiras. Além de possuir uma legislação repleta de normas específicas, ainda existem diferenças na cobrança entre um estado e outro — afinal, cada unidade da federação possui autonomia para regular o recolhimento do ICMS em seu território.
Como consequência disso, as empresas que precisam emitir a GNRE são aquelas que efetuam a venda de mercadorias com destino a outros estados ou prestações de serviços de transporte interestadual.
Quais tipos de receitas podem ser recolhidas com a GNRE?
Nos últimos anos, a GNRE para transportadora se tornou um assunto bastante discutido por conta das alterações relacionadas à partilha do ICMS e Diferencial de Alíquota do ICMS. Porém, são diversas as receitas que podem ser recolhidas através desse documento.
Confira quais são os tipos de receita que podem ser recolhidos com a emissão da GNRE, acompanhadas pelo código de Receita:
a) ICMS Comunicação (Código 10001-3);
b) ICMS Energia Elétrica (Código 10002-1);
c) ICMS Transporte (Código 10003-0);
d) ICMS Substituição Tributária por Apuração (Código 10004-8);
e) ICMS Importação (Código 10005-6);
f) ICMS Autuação Fiscal (Código 10006-4);
g) ICMS Parcelamento (Código 10007-2);
h) ICMS Dívida Ativa (Código 15001-0);
i) Multa p/infração à obrigação acessória (Código 50001-1);
j) Taxa (Código 60001-6);
l) ICMS recolhimentos especiais (Código 10008-0);
m) ICMS Substituição Tributária por Operação (Código 10009-9);
n) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação (Código 10010-2);
o) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração (Código 10011-0);
p) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação (Código 10012-9);
q) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração (Código 10013-7);
r) ICMS DeSTDA (Código 10014-5).
Quando é necessário emitir GNRE nos transportes?
Conforme acabamos de ver, uma das receitas que devem ser recolhidas por meio da GNRE é o ICMS Transporte (Código 10003-0). Nestes casos, estamos falando sobre uma operação de transporte que é iniciada em um determinado estado, mas tem como destino um outro estado.
Isso acontece porque o transporte interestadual está sujeito às regras da Substituição Tributária. Ou seja, é necessário recolher o ICMS do destino — e isso é colocado em prática por meio da GNRE para transportadora.
Na prática, a GNRE para frete interestadual deve acompanhar as Notas Fiscais das mercadorias durante o transporte interestadual. Quando isso não acontece, a transportadora pode ter seus caminhões parados em barreiras fiscais até que a situação seja regularizada — levando a prejuízos que incluem o aumento de custos e lentidão nas entregas.
Veja uma tabela que mostra os principais recolhimentos de ICMS para transportadoras:
Como emitir GNRE para transportadora?
Afinal, como emitir GNRE para transportadora? Esse é um processo que pode ser realizado pela internet. Veja um passo para emitir GNRE transporte:
- Entre no Portal GNRE.
- Clique na seção “Gerar Guia”, na página inicial.
- Preencha todas as informações – que incluem UF favorecida, tipo de GNRE, informações de contribuinte, receita, valores, data de vencimento e data de pagamento.
- Clique em “Validar”.
- Caso alguma informação esteja incorreta, o sistema gera uma mensagem de alerta. Nesse caso, clique em “Cancelar”.
- Quando as informações forem validadas, clique em “Emitir” ou “Baixar PDF”.
- Faça impressão da guia para o pagamento.
Agilize a emissão da GNRE para transportadora
Todos os passos para emitir GNRE para transportadora demandam bastante tempo e atenção constante para que nenhum detalhe passe despercebido. Afinal, basta um erro de digitação para gerar falhas no recolhimento adequado do ICMS.
Mas, então, como emitir GNRE para transporte interestadual mais rápido e com eficiência, diminuindo o tempo de liberação de cargas? A resposta está na automação desse processo.
Para isso, você precisa apenas de um software de automação. Com o Dootax Pagamento de Tributos, você pode fazer a emissão e o pagamento das suas GNRE para transportadora de modo totalmente automático — gerando um salto de produtividade no departamento fiscal.
Em resumo, a GNRE é um componente importantíssimo no processo de transporte interestadual de mercadorias. Ela é essencial para garantir a regularidade da transação e para cumprir com as normas fiscais aplicáveis. Foi-se o tempo onde o processo de emissão da GNRE era demorado e trabalhoso. Agora, com o advento da tecnologia, temos acesso a softwares capazes de automatizar esse processo, tornando-o mais eficiente, rápido e exato.
O Dootax Pagamento de Tributos, por exemplo, é uma ferramenta que veio para facilitar a vida das empresas de transporte, simplificando a geração deste tributo complicado. Fica a dica: facilite a emissão da GNRE e foque no que realmente importa – o crescimento da sua empresa!
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o que é a GNRE para transporte, quais casos necessitam de sua emissão, como emitir a GNRE e como um software de automação pode tornar este processo mais eficiente.
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