GNRE para transportadora

Você sabe quando deve fazer a emissão da GNRE para transportadora? E quais são as regras que devem ser seguidas quando falamos desse documento? Em meio a tantos documentos e impostos que demandam atenção, pode ser fácil se perder.

Fazer o recolhimento do ICMS por meio da GNRE é uma rotina que desperta muitas dúvidas. Mais do que compreender a legislação que regula o recolhimento de tributos estaduais, os departamentos fiscais precisam criar processos para que o documento seja emitido corretamente.

Quer entender melhor como funciona a GNRE para transportadora? Então, confira ao longo deste artigo!

O que é GNRE?

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é o documento utilizado pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais sujeitas a substituição tributária e demais impostos devidos ao Estado e recolhidos em outra unidade da federação.

O ICMS é um dos tributos mais complexos para as organizações brasileiras. Além de possuir uma legislação repleta de normas específicas, ainda existem diferenças na cobrança entre um estado e outro – afinal, cada unidade da federação possui autonomia para regular o recolhimento do ICMS em seu território.

Como consequência disso, as empresas que precisam emitir a GNRE são aquelas que efetuam a venda de mercadorias com destino a outros estados ou prestações de serviços de transporte interestadual.

Quais tipos de receitas podem ser recolhidas com a GNRE?

Nos últimos anos, a GNRE se tornou um assunto bastante discutido por conta das alterações relacionadas à partilha do ICMS e Diferencial de Alíquota do ICMS. Porém, são diversas as receitas que podem ser recolhidas através desse documento.

Confira quais são os tipos de receita que podem ser recolhidos com a emissão da GNRE, acompanhadas pelo código de Receita:

a) ICMS Comunicação (Código 10001-3);

b) ICMS Energia Elétrica (Código 10002-1);

c) ICMS Transporte (Código 10003-0);

d) ICMS Substituição Tributária por Apuração (Código 10004-8);

e) ICMS Importação (Código 10005-6);

f) ICMS Autuação Fiscal (Código 10006-4);

g) ICMS Parcelamento (Código 10007-2);

h) ICMS Dívida Ativa (Código 15001-0);

i) Multa p/infração à obrigação acessória (Código 50001-1);

j) Taxa (Código 60001-6);

l) ICMS recolhimentos especiais (Código 10008-0);

m) ICMS Substituição Tributária por Operação (Código 10009-9);

n) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação (Código 10010-2);

o) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração (Código 10011-0);

p) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação (Código 10012-9);

q) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração (Código 10013-7);

r) ICMS DeSTDA (Código 10014-5).

Quando é necessário emitir GNRE nos transportes?

Conforme acabamos de ver, uma das receitas que devem ser recolhidas por meio da GNRE é o ICMS Transporte (Código 10003-0). Nestes casos, estamos falando sobre uma operação de transporte que é iniciada em um determinado estado, mas tem como destino um outro estado.

Isso acontece porque o transporte interestadual está sujeito às regras da Substituição Tributária. Ou seja, é necessário recolher o ICMS do destino – e isso é colocado em prática por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Na prática, a GNRE deve acompanhar as Notas Fiscais das mercadorias durante o transporte. Quando isso não acontece, a transportadora pode ter seus caminhões parados em barreiras fiscais até que a situação seja regularizada – levando a prejuízos que incluem o aumento de custos e lentidão nas entregas.

Como emitir GNRE para transportadora?

Afinal, como emitir GNRE para transportadora? Esse é um processo que pode ser realizado pela internet seguindo os seguintes passos:

1. Entre no Portal GNRE.
2. Clique na seção “Gerar Guia”, na página inicial.
3. Preencha de todas informações – que incluem UF favorecida, tipo de GNRE, informações de contribuinte, receita, valores, data de vencimento e data de pagamento.
4. Clique em “Validar”.
5. Caso alguma informação esteja incorreta, o sistema gera uma mensagem de alerta. Nesse caso, clique em “Cancelar”.
6. Quando as informações foram validadas, clique em “Emitir” ou “Baixar PDF”.
7. Faça impressão da guia para o pagamento.

Simplifique a emissão da GNRE para transportadora!

Todos os passos para emitir GNRE para transportadora demandam bastante tempo e atenção constante para que nenhum detalhe passe despercebido. Afinal, basta um erro de digitação para gerar erros no recolhimento adequado do ICMS.

Mas, então, como emitir GNRE mais rápido e com eficiência? A resposta está na automação desse processo!

Para isso, você precisa apenas de um software de automação. Com o Pagamento de Tributos, você pode fazer a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo totalmente automático – gerando um salto de produtividade no departamento fiscal.

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