Impostos não cumulativos e cumulativos: o que são e qual a diferença?

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Impostos não cumulativos

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Conheça as principais características e diferenças dos impostos não cumulativos e cumulativos para manter o compliance fiscal na sua empresa.

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Os impostos não cumulativos e cumulativos ainda deixam muitos empresários e profissionais da contabilidade confusos. A área fiscal e tributária é repleta de conceitos diferentes, com obrigações principais e acessórias que sofrem mudanças constantes. Dentro desse nicho, dominar todos os conceitos é fundamental para evitar complicações.

Você já se perguntou por que alguns tributos geram direito ao crédito enquanto outros não? Ou, então, analisou como funciona a arrecadação do poder público com cada um dos impostos pagos? Esses são questionamentos que estão ligados diretamente com a cumulatividade (ou não cumulatividade) dos tributos recolhidos pelas empresas.

Neste artigo, entenderemos o que são os impostos cumulativos e não cumulativos, com suas principais características e diferenças. Acompanhe!

Impostos não cumulativos

O que são impostos não cumulativos?

Os impostos não cumulativos são aqueles que incidem sobre o valor agregado entre uma operação e outra. Na prática, o contribuinte tem o direito de compensar em operações futuras o tributo pelo qual ele já pagou – em um sistema de créditos e débitos.

Ou seja, os tributos não cumulativos incidem somente sobre o valor agregado entre as operações, podendo gerar um crédito para a empresa.

Em uma cadeia de operações, cada contribuinte deve recolher o imposto não cumulativo apenas sobre o valor agregado, e não sobre o valor total da operação. Veja um exemplo de como os impostos não cumulativos funcionam na prática:

Imagine um supermercado que compra mercadorias de um atacado e revende para o consumidor final. Considerando uma compra por R$ 2.000,00 e uma venda por R$ 3.000,00, um tributo não cumulativo cuja alíquota é 18% seria recolhido da seguinte forma:

  • A operação de compra gera um crédito tributário no valor de R$ 360,00: R$ 2.000,00 x 18% = R$ 360,00
  • A operação de venda gera um débito tributário no valor de R$ 540,00: R$ 3.000,00 x 18 = R$ 540,00
  • Ao final, o valor total recolhido será de R$ 180,00: R$ 540,00 – R$ 360,00 = R$ 180,00 

Ou seja, esse supermercado está recolhendo, na verdade, 18% sobre o valor agregado na operação – que é R$ 1.000,00 (diferença entre o valor de compra e valor de venda). Trata-se de uma situação bem diferente de um tributo cumulativo, que vamos estudar a seguir.

Impostos não cumulativos

Principais impostos não cumulativos

Os impostos não cumulativos trazem algumas vantagens para as empresas. Eles evitam a acumulação excessiva de impostos ao longo da cadeia produtiva, o que poderia tornar os produtos mais caros para o consumidor final. Além disso, esses impostos permitem que as empresas tenham maior previsibilidade nos custos de produção, uma vez que a carga tributária é determinada em uma etapa específica.

Os principais exemplos de impostos não cumulativos que estão em vigência no Brasil são:

  • IPI;
  • ICMS;
  • PIS (para empresas do Lucro Real);
  • COFINS (para empresas do Lucro Real).

Ou seja, PIS e COFINS são tributos cumulativos para as empresas optantes pelo lucro presumido.

Além desses tributos, também é importante conhecer a cumulatividade dos impostos que estão sendo criados pela reforma tributária, certo? O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão tributos não cumulativo, seguindo os moldes do imposto sobre o valor agregado (IVA).

O que são impostos cumulativos?

Os impostos cumulativos são aqueles que são aplicados em todas as etapas da produção e comercialização de um bem – incidindo sobre o valor total a cada transação. Isso significa que o imposto é cobrado em cada estágio da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o produto final, sem considerar o valor dos impostos já pagos nas etapas anteriores.

Em outras palavras, a cumulatividade ocorre quando o imposto é aplicado repetidamente sobre o mesmo valor agregado em diferentes estágios da produção ou distribuição. Por essa razão, os cumulativos também são conhecidos como tributos em cascata. Entretanto, esse tipo de sistema pode levar a distorções econômicas, aumento dos custos de produção e diminuição da competitividade das empresas.

Principais impostos cumulativos

Os principais exemplos de impostos cumulativos que estão em vigência no Brasil são:

  • ICMS para determinados setores. Embora o ICMS seja predominantemente não cumulativo, em alguns casos específicos, como o regime de Substituição Tributária, o imposto pode se tornar cumulativo para determinados segmentos ou situações. Na Substituição Tributária, por exemplo, o ICMS é recolhido antecipadamente por apenas um contribuinte da cadeia produtiva, o que pode gerar cumulatividade em relação aos demais elos dessa cadeia.
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações. O IOF incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, câmbio e seguros. Em algumas situações, como em operações de câmbio, o IOF pode ser cumulativo, pois é aplicado a cada transação realizada.
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Embora não seja um imposto cumulativo no sentido tradicional, pois incide apenas uma vez ao ano sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA pode gerar um efeito cumulativo indireto, especialmente para empresas que possuem frotas de veículos, pois o imposto incide sobre cada veículo individualmente.
  • PIS e COFINS nas empresas de Lucro Presumido. Conforme vimos anteriormente, para as empresas do Lucro Presumido a cobrança do PIS e COFINS ocorre no regime cumulativo.

Qual é a diferença entre impostos cumulativos e impostos não cumulativos?

Ao contrário dos impostos não cumulativos, os impostos cumulativos incidem em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem – inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago. Ou seja, a alíquota é aplicada sobre o valor total da nota fiscal em todas as etapas da cadeia de operações.

Portanto, a grande diferença entre imposto cumulativo e não cumulativo está na fórmula de cálculo.

Além disso, também existe uma grande distinção na arrecadação final do poder público. Afinal, os impostos cumulativos geram uma receita maior por conta da incidência do tributo sobre o valor integral de todas as operações de compra e venda.

Para que a diferença entre os impostos cumulativos e impostos não cumulativos fique mais clara, analisaremos novamente o exemplo do supermercado que compra e revende mercadorias no valor de R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 com uma alíquota de 18%.

Com um imposto cumulativo, o valor a ser recolhido será de 18% aplicado sobre o valor total da operação de venda – sem a possibilidade de gerar crédito tributário. Portanto, o valor devido seria R$ 540,00 (R$ 3.000,00 x 18%). Além disso, todas as operações de etapas anteriores também devem recolher os mesmos 18% sobre o valor total da operação.

Vantagens e desvantagens dos impostos cumulativos e não cumulativos

Por fim, vamos compreender melhor quais são as vantagens e desvantagens dos impostos não cumulativos e cumulativos. Veja só:

Vantagens do imposto cumulativo

  1. Simplicidade. Em alguns casos, os impostos cumulativos podem ser mais simples de administrar e calcular, especialmente para empresas de menor porte que não possuem sistemas sofisticados de contabilidade.
  2. Maior arrecadação em momentos de expansão econômica. Como os impostos são cobrados em cada etapa da cadeia produtiva, em momentos de crescimento econômico e aumento do volume de transações, a arrecadação tende a ser mais elevada.

Desvantagens do imposto cumulativo

  • Carga tributária elevada. A cumulatividade pode levar a uma carga tributária mais alta ao longo da cadeia produtiva, o que pode aumentar os custos de produção e afetar a competitividade das empresas.
  • Distorções econômicas. A cumulatividade pode criar distorções econômicas, desincentivando a produção e o investimento em determinados setores e prejudicando a eficiência alocativa dos recursos.

Vantagens do imposto não cumulativo

  • Neutralidade tributária. Os impostos não cumulativos permitem uma tributação mais neutra ao longo da cadeia produtiva, evitando a bitributação e garantindo que o imposto incida apenas uma vez sobre o valor adicionado em cada etapa.
  • Estímulo à produção e investimento. Ao permitir o aproveitamento de créditos tributários, os impostos não cumulativos incentivam a produção, o investimento e a inovação, contribuindo para o crescimento econômico e o desenvolvimento empresarial.

Desvantagens do imposto não cumulativo

  • Complexidade administrativa. Os impostos não cumulativos podem ser mais complexos de administrar e calcular, especialmente para empresas de menor porte, exigindo sistemas de contabilidade mais sofisticados e profissionais qualificados.
  • Possível aumento da sonegação fiscal. O sistema de créditos tributários dos impostos não cumulativos pode criar oportunidades para planejamento tributário agressivo e sonegação fiscal, caso não haja um controle adequado por parte das autoridades fiscais.

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