Você sabe o que é IVA? Essa sigla vem se tornando cada vez mais popular nas discussões sobre o modelo de tributação adotado no Brasil – principalmente depois da promulgação da reforma tributária no Congresso. Porém, muitas pessoas ainda ficam confusas sobre a aplicação prática do IVA e quais seriam os seus impactos.
IVA é uma sigla para o Imposto Sobre Valor Agregado. Trata-se de um imposto com tributação única que deve facilitar a arrecadação no território nacional. Dessa forma, torna-se possível reduzir a complexidade tributária no Brasil e beneficiar tanto os contribuintes quanto o poder público.
Quer entender melhor o que é IVA e quais são suas principais características? Acompanhe ao longo deste artigo.
Afinal, o que é IVA?
Conforme acabamos de ver, o Imposto Sobre Valor Agregado é um tributo unificado que facilita a arrecadação e diminui a burocracia. Esse imposto pode ser aplicado sobre operações de compras de produtos e serviços, transmissões de bens, importações de produtos, transações internacionais e prestações de serviços.
No Brasil, criação do IVA tem como objetivo substituir cinco tributos: o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o imposto estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviço).
Ou seja, esses cinco tributos deixam de existir e as empresas passam a recolher um IVA dual, na forma do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Assim, o contribuinte tem a arrecadação dos tributos facilitadas, enquanto o poder público faz a partilha do valor arrecadado entre os entes federais, estaduais e municipais.
Adoção do IVA ao redor do mundo
O Brasil não é o único país optando pela adoção do IVA para solucionar problemas de tributação. Na verdade, tributar bens e serviços sobre valor adicionado já é uma tendência mundial. São vários os países que adotaram o modelo do Imposto Sobre Valor Agregado para melhorar o sistema tributário.
Existem mais de 160 países no mundo que adotam o IVA. Entre eles, podemos destacar todos os países que fazem parte da União Europeia (sendo que cada país tem autonomia para fixar suas alíquotas), os países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) e a Nova Zelândia – que possui um exemplo muito positivo da aplicação do IVA em uma reforma tributária.
Nova Zelândia: um exemplo de reforma tributária
Mais do que compreender o que é IVA, é fundamental compreender o impacto da sua aplicação na prática. Uma ótima forma de visualizar isso é analisando o exemplo de reforma tributária na Nova Zelândia, que optou pela adoção do IVA.
A Nova Zelândia viveu um período de prosperidade, seu PIB figurou entre os maiores, mas a realidade mudou. Em meados da década de 80 o país despencou de terceiro para vigésimo sétimo colocado no ranking de melhores países do mundo e sua taxa de desemprego, que antes não passava de 4%, chegou em níveis alarmantes de mais de 7%.
A crise demandou que o país adotasse uma série de mudanças – incluindo uma reforma tributária, além reformular o repasse do dinheiro aos órgãos públicos e remover cargos desnecessários. Os resultados da reforma foram excelentes e atualmente a Nova Zelândia é considerada um dos melhores países para negócios.
Por que o Brasil optou pela criação do IVA?
Não é nenhuma novidade que o Brasil possui um sistema tributário complexo que precisava de uma reforma, certo? A criação do Imposto sobre Valor Agregado busca justamente reorganizar o processo de recolhimento de tributos – criando um sistema simplificado, justo e transparente.
Além de facilitar a vida do contribuinte, o IVA também contribui para a organização do poder público. O governo ganha mais previsibilidade em relação à arrecadação – conseguindo planejar seus orçamentos de forma mais eficiente.
IVA dual: IBS e CBS
Uma das problemáticas na implementação do IVA é a perda de autonomia tributária dos entes federativos. Os estados e municípios podem oferecer resistência em unir seus tributos em um imposto cobrado pelo governo federal – mesmo com a repartição da arrecadação.
Por isso, a reforma tributária propôs a criação de um IVA dual. Trata-se de uma opção que tem a vantagem de ser menos vulnerável a questionamentos constitucionais baseados na autonomia tributária dos entes federativos, principalmente quando comparado à fusão de tributos federais e estaduais num único IVA.
Na prática, o IVA dual será constituído pelos seguintes tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica o PIS, a COFINS e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica o ICMS e o ISS.
Resumidamente, esses novos tributos terão base ampla, incidindo sobre bens e serviços, inclusive direitos. As características desses tributos incluem a não cumulatividade plena, desoneração de investimentos e o princípio do destino.
Como o Imposto sobre Valor Agregado vai funcionar?
Além de entender o que é IVA, é importante saber como ele funcionará. O funcionamento do IVA é bem simples: basta aplicar a alíquota do tributo sobre o valor agregado do serviço ou do produto em cada fase da cadeia de produção.
Entretanto, a definição da alíquota do IVA ainda será decidida ao longo de 2024 com a edição de nova Lei Complementar. De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, há uma expectativa de que a alíquota fique entre 25,9% e 27,5%.
O que é o split payment tributário?
Outro conceito importante relacionado ao Imposto sobre Valor Agregado é o split payment – que busca garantir que o IVA seja recolhido automaticamente no momento da compra. Ou seja, quando o adquirente efetua o pagamento total da operação, a parte do valor referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária. Com isso, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação.
A maior vantagem do split payment é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.
Prepare sua empresa para o recolhimento do IVA e split payment!
Agora que compreendemos melhor o que é IVA, é possível ter uma boa noção sobre os impactos que a implementação desse modelo tributário teria sobre as operações do setor fiscal, não é? Porém, mesmo sem uma reforma tributária, é fundamental ficar atento para o cumprimento de todas obrigações tributárias – incluindo a apuração e recolhimento de diversos tributos.
Preparar a sua empresa para recolher o IVA e para o split payment é muito simples com o auxílio da Dootax. Nossa solução Dootax Pagamento de Tributos, que automatiza a emissão e o pagamento de guias tributárias, já está preparada para essa nova sistemática, pois conta com essa funcionalidade de forma nativa.
O que achou de entender melhor o que é IVA? Continue lendo sobre a reforma tributária: confira nosso artigo sobre o split payment.
