O Brasil passa por um momento de diversas mudanças no seu sistema tributário depois da promulgação da reforma tributária, em dezembro de 2023. Com isso, diversos novos termos merecem a atenção das empresas para garantir o compliance fiscal – incluindo a Contribuição Sobre Bens e Serviços. Mas, afinal, o que é CBS?
Esse tributo é fruto da reforma tributária e traz um novo modelo de tributações sobre o consumo. Trata-se de uma parte das iniciativas que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é marcado pela sua complexidade. Com o CBS, o governo busca criar um sistema tributário mais simples, neutro e homogêneo.
Quer entender melhor o que é CBS? Descubra logo a seguir!
O que é CBS?
Para compreendermos o que é CBS, precisamos entender que a reforma tributária prevê a criação de um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que será constituído pelos seguintes tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica o PIS, a COFINS e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica o ICMS e o ISS.
Resumidamente, esses novos tributos terão base ampla, incidindo sobre bens e serviços, inclusive direitos. As características desses tributos incluem a não cumulatividade plena, desoneração de investimentos e o princípio do destino.
Portanto, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo criado para substituir o PIS e Cofins:
- PIS/Pasep sobre folha;
- PIS/Pasep sobre importação;
- PIS/Pasep sobre receitas;
- Cofins sobre importação;
- Cofins sobre receitas.
Como vai funcionar a CBS?
Surgindo para substituir os tributos PIS e Cofins, a CBS vai continuar incidindo com base na receita bruta oriunda das operações de compra e venda de bens e serviços. Além disso, a CBS também irá incidir sobre os valores aduaneiros no caso das importações.
É importante destacar que cada empresa vai pagar apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço. Dessa forma, é possível evitar que ocorra bitributação.
Como calcular a CBS?
Já vimos o que é CBS e suas principais características. Mas como será feito o cálculo dessa contribuição?
O cálculo da CBS pode ser feito com uma fórmula bastante simples:
Valor do tributo = Base de cálculo x alíquota
Entretanto, é importante ressaltar que a CBS será implementada de maneira gradual na estrutura tributária. A partir de 2026, será cobrada uma alíquota de 0,9%. Já nos próximos anos, o percentual de impostos será definido pela União.
Pontos positivos e negativos da CBS
Além de compreender o que é CBS, também é importante avaliar os pontos positivos e negativos desse novo tributo. A ideia por trás de sua criação é de simplificar a vida do contribuinte, mas podem surgir alguns impactos negativos desta mudança.
Confira os principais pontos positivos e negativos:
Pontos positivos do CBS
- Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa;
- Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas;
- Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio);
- Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias;
- Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo;
- Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam.
Pontos negativos do CBS
- Pode elevar a carga tributária no país;
- A criação desse imposto representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor de telecomunicações;
- O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados.
Principais pontos da tributação com a reforma tributária
Entender o que é CBS é um dos pontos importantes para a adaptação à reforma tributária. Entretanto, existem outros fatores que não podem ficar de fora dessa avaliação – especialmente quando surgem as propostas de regulamentação da reforma:
Alíquotas dos novos impostos
Ainda não foi estabelecida uma alíquota fixa para os novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão cinco impostos existentes.
Durante o período de transição, haverá um período de teste para definir o valor destas alíquotas, com o governo buscando manter a carga tributária atual. Inicialmente, a estimativa é que a soma de CBS e IBS chegue a 26,5% do valor do bem ou serviço, podendo variar entre 25,7% e 27,3%.
Imposto Seletivo
Para produtos específicos que afetam negativamente a saúde ou o meio ambiente, a proposta de regulamentação da reforma tributária sugere a aplicação de uma tributação superior, o denominado “imposto do pecado”. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos. Eles são:
- Veículos poluentes;
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais extraídos – minério de ferro, petróleo e gás natural.
Tributação da cesta básica
A proposta de regulamentação da reforma tributária mantém a isenção de impostos sobre itens da cesta básica, uma medida voltada para não impactar negativamente o orçamento das famílias de baixa renda. Contudo, a lista de produtos isentos agora visa privilegiar itens que de fato são mais consumidos por essa faixa da população e excluindo produtos considerados de luxo.
Tributação sobre saúde e educação
Foi proposto um desconto de 60% nos impostos para serviços privados de saúde e educação, bem como para uma lista selecionada de medicamentos. Isso deverá evitar um aumento nos preços desses serviços essenciais.
Cashback para famílias de baixa renda
Um mecanismo inovador proposto é o cashback de impostos para as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Esse mecanismo prevê a devolução de percentuais dos impostos cobrados sobre consumo de determinados bens e serviços essenciais, como gás de cozinha, luz, água, e esgoto, além de outros produtos.
Redução na alíquota para diversas profissões regulamentadas
A proposta prevê uma considerável diminuição de 30% nas taxas de IBS e CBS para serviços fornecidos por profissionais de 18 áreas específicas, que incluem campos científicos, literários e artísticos. Sob a projeção de uma alíquota média de 26,5% para esses novos impostos, a tributação aplicada aos serviços desses profissionais será reduzida para 18,6%.
Confira a lista de profissões beneficiadas:
- Administradores;
- Advogados;
- Arquitetos e urbanistas;
- Assistentes sociais;
- Bibliotecários;
- Biólogos;
- Contabilistas (Contadores);
- Economistas;
- Economistas domésticos;
- Profissionais de educação física;
- Engenheiros e agrônomos;
- Estatísticos;
- Médicos veterinários e zootecnistas;
- Museólogos;
- Químicos;
- Especialistas em relações públicas;
- Técnicos industriais;
- Técnicos agrícolas.
Você compreendeu o que é CBS? Quer entender melhor o impacto no recolhimento de tributos da sua empresa? Acesse a calculadora simplificada da reforma tributária!
