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O que é CBS?

Tempo de leitura: 2 minutos

Você já sabe o que é CBS? Esse tributo é fruto da primeira parte da nova reforma tributária que foi entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional. Trata-se de um novo modelo de tributações sobre o consumo – e que pretende substituir o PIS e Cofins.

Essa é a primeira das iniciativas que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é marcado pela sua complexidade. Com o CBS, o governo busca criar um sistema tributário mais simples, neutro e homogêneo.

Mas, afinal, o que é CBS? Descubra logo a seguir!

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O que é CBS?

A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo criado para substituir o PIS e Cofins:

  • PIS/Pasep sobre folha
  • PIS/Pasep sobre importação
  • PIS/Pasep sobre receitas
  • Cofins sobre importação
  • Cofins sobre receitas

Na prática, o CBS é um tributo que segue o modelo IVA (Imposto sobre valor agregado) com uma alíquota de 12% que incide apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo. Dessa forma, o CBS acaba com a cumulatividade e a cobrança passa a ser sobre o valor adicionado por empresa.

CBS, entretanto, não muda a tributação de empresas integrantes do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, não incide sobre venda de imóveis residenciais, receitas de transporte coletivo e itens de cesta básica.

O que é CBS?
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay

Pontos positivos e negativos

Além de compreender o que é CBS, também é importante avaliar os pontos positivos e negativos desse novo tributo. A ideia por trás de sua criação é de simplificar a vida do contribuinte, mas podem surgir alguns impactos negativos desta mudança.

Confira os principais pontos positivos e negativos:

Pontos positivos do CBS

  • Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
  • Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
  • Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio)
  • Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
  • Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
  • Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam

Pontos negativos do CBS

  • Pode elevar a carga tributária no país
  • A criação desse imposto representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor de telecomunicações
  • O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados

Fique por dentro da reforma tributária!

Você compreendeu o que é CBS? Quer entender melhor os impactos da reforma tributária proposta pelo governo federal?

A Dootax, com o apoio do Banco BTG, promoveu um webinar gratuito para debater a Reforma Tributária da PEC 155 (45+110) e os principais impactos na economia do Brasil.

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Sobre o autor

Carlos Lima

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