Você sabe quais são os principais impostos federais pagos pela sua empresa? Estamos falando sobre os tributos que são destinados ao Governo Federal – como o IPI, PIS e COFINS. Apesar de fazerem parte das despesas tributárias das organizações, muitos gestores não possuem domínio sobre o funcionamento desses tributos.
Com um sistema tributário tão complexo, torna-se difícil acompanhar as características de todos os impostos federais, estaduais e municipais. É justamente por conta dessas complicações que existem várias propostas de reforma tributária – que incluem a unificação dos impostos federais para facilitar a arrecadação.
Quer entender o que pode mudar nos impostos federais após a reforma tributária? Então confira logo a seguir.
Quais são os principais impostos federais?
Antes de falarmos sobre a unificação dos impostos federais, é importante destacar quais são os principais tributos que a sua empresa está pagando. Veja quais são eles:
Imposto de Importação (II)
O Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O Imposto sobre Produtos Industrializados é devido pelos importadores ou comerciantes e donos de indústrias – incidindo sobre todas as mercadorias que passam por um processo de industrialização.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros – sendo recolhido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é o tributo que incide sobre a renda bruta das empresas brasileiras. Ou seja, uma parcela de toda a renda gerada pelas organizações é destinada para os cofres públicos.
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Essas contribuições sociais têm como objetivo pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O COFINS é o imposto destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social – como previdência social e saúde pública.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL é um tributo que incide sobre a renda líquida das pessoas jurídicas brasileiras.
O impacto de uma reforma tributária nos impostos federais
Analisando apenas os impostos federais já nos deparamos com uma grande complexidade para o contribuinte. E ainda nem adicionamos os impostos estaduais e municipais nessa equação. É justamente por isso que as propostas de reforma tributária pretendem unificar vários dos tributos que existem atualmente.
As propostas mais debatidas propõem a unificação dos impostos que incidem sobre bens e serviços: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Ou seja, são três impostos federais que seriam extintos para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Veja quais são as principais propostas de reforma tributária:
PEC 45/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Seriam extintos o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS para a criação do IBS (de competência dos três entes federativos) e do Imposto Seletivo (de competência federal).
PEC 110/2019
A PEC 110/2019 é outra Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida entre deputados e senadores. Veja quais são os principais pontos dessa proposta:
- Extinção do IPI, IOF, PIS,COFINS, CSLL, Salário Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISSQN;
- Criação do IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, que seria de competência Estadual, com tributação sobre o valor agregado;
- Criação do IS – Imposto Seletivo de competência federal, que seria um tributo Federal incidente sobre operações de bens e serviços específicos.
Imposto Único
O Imposto Único é uma proposta de reforma tributária criada por Marcos Cintra, que é economista e atual secretário da Receita Federal. A proposta do Imposto Único é bem simples: substituir todos os tributos por um único imposto que incidiria sobre as transações bancárias. Isso incluiria a extinção de todos os impostos federais que acabamos de abordar.
Garanta a automação no recolhimento de impostos
São várias as propostas de reforma tributária que transformariam o sistema tributário brasileiro. Nos próximos meses, a ideia de unificar alguns impostos federais, estaduais e municipais deve amadurecer.
Um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas brasileiras é a dificuldade em apurar e recolher tantos tributos com eficiência. Foi pensando nisso que a Dootax criou soluções que automatizam esses processos – permitindo a apuração e recolhimento automático de todos os tributos federais, estaduais e municipais.
Quer conhecer melhor os recursos das soluções Dootax? Então visite a nossa página.
