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Impostos Federais: o que pode mudar após a reforma?

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Entenda quais são os principais impostos federais e como eles podem sofrer mudanças com uma reforma tributária.
impostos federais

Você sabe quais são os principais impostos federais pagos pela sua empresa? Estamos falando sobre os tributos que são destinados ao Governo Federal – como o IPI, PIS e COFINS. Apesar de fazerem parte das despesas tributárias das organizações, muitos gestores não possuem domínio sobre o funcionamento desses tributos.

Com um sistema tributário tão complexo, torna-se difícil acompanhar as características de todos os impostos federais, estaduais e municipais. É justamente por conta dessas complicações que existem várias propostas de reforma tributária – que incluem a unificação dos impostos federais para facilitar a arrecadação.

Quer entender o que pode mudar nos impostos federais após a reforma tributária? Então confira logo a seguir.

Quais são os principais impostos federais?

Antes de falarmos sobre a unificação dos impostos federais, é importante destacar quais são os principais tributos que a sua empresa está pagando. Veja quais são eles:

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Imposto sobre Produtos Industrializados é devido pelos importadores ou comerciantes e donos de indústrias – incidindo sobre todas as mercadorias que passam por um processo de industrialização.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros – sendo recolhido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é o tributo que incide sobre a renda bruta das empresas brasileiras. Ou seja, uma parcela de toda a renda gerada pelas organizações é destinada para os cofres públicos.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Essas contribuições sociais têm como objetivo pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é o imposto destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social – como previdência social e saúde pública.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um tributo que incide sobre a renda líquida das pessoas jurídicas brasileiras.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O impacto de uma reforma tributária nos impostos federais

Analisando apenas os impostos federais já nos deparamos com uma grande complexidade para o contribuinte. E ainda nem adicionamos os impostos estaduais e municipais nessa equação. É justamente por isso que as propostas de reforma tributária pretendem unificar vários dos tributos que existem atualmente.

As propostas mais debatidas propõem a unificação dos impostos que incidem sobre bens e serviços: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Ou seja, são três impostos federais que seriam extintos para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Veja quais são as principais propostas de reforma tributária:

PEC 45/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Seriam extintos o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS para a criação do IBS (de competência dos três entes federativos) e do Imposto Seletivo (de competência federal).

PEC 110/2019

A PEC 110/2019 é outra Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida entre deputados e senadores. Veja quais são os principais pontos dessa proposta:

  • Extinção do IPI, IOF, PIS,COFINS, CSLL, Salário Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISSQN;
  • Criação do IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, que seria de competência Estadual, com tributação sobre o valor agregado;
  • Criação do IS – Imposto Seletivo de competência federal, que seria um tributo Federal incidente sobre operações de bens e serviços específicos.

Imposto Único

O Imposto Único é uma proposta de reforma tributária criada por Marcos Cintra, que é economista e atual secretário da Receita Federal. A proposta do Imposto Único é bem simples: substituir todos os tributos por um único imposto que incidiria sobre as transações bancárias. Isso incluiria a extinção de todos os impostos federais que acabamos de abordar.

Garanta a automação no recolhimento de impostos

São várias as propostas de reforma tributária que transformariam o sistema tributário brasileiro. Nos próximos meses, a ideia de unificar alguns impostos federais, estaduais e municipais deve amadurecer.

Um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas brasileiras é a dificuldade em apurar e recolher tantos tributos com eficiência. Foi pensando nisso que a Dootax criou soluções que automatizam esses processos – permitindo a apuração e recolhimento automático de todos os tributos federais, estaduais e municipais.

Quer conhecer melhor os recursos das soluções Dootax? Então visite a nossa página.

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