A reforma tributária finalmente está saindo do papel. Depois de décadas de expectativa, estamos na iminência de uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro – com a extinção de tributos que existiram por muitos anos e a criação de um IVA Dual.
Mas como essas mudanças geram impactos práticos para empresas, consumidores e para a Administração Pública? E como será o período de transição para a realidade proposta pela reforma tributária?
Preparamos um guia completo com todas as informações que você precisa saber sobre a reforma tributária. Confira este artigo e comece a preparar a sua empresa para esse novo contexto!
O histórico da reforma tributária no Brasil
Antes de falarmos sobre as mudanças práticas trazidas pela reforma tributária que está em implementação, é importante compreender todo o histórico que nos trouxe até esse momento, certo?
Uma reformulação das regras fiscais do Brasil é um desejo antigo – tanto dos contribuintes quanto do poder público. Ainda em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso já havia enviado uma PEC para o Legislativo, mas o texto não chegou a ser votado na Câmara. Após isso, todos os presidentes demonstraram o desejo de promover uma reforma tributária, mas os projetos nunca tinham avançado.
Mais recentemente, duas propostas ganharam força: a PEC 45/2019 (da Câmara dos Deputados) e a PEC 110/2019 (do Senado). Depois de anos de debates e expectativa, foi justamente a PEC 45/2019 que avançou para colocar um fim nesta jornada.
Últimos desdobramentos da reforma tributária
Depois de cerca de 30 anos de debates, a reforma tributária aprovada no Senado e Câmara dos Deputados foi promulgada no Congresso no dia 20/12/2023.
Em uma votação dividida em dois turnos, os deputados fizeram a aprovação do texto que já havia passado pela Câmara, foi modificado pelo Senado, voltou para análise da Câmara e foi promulgado no Congresso Nacional.
O texto aprovado ainda carece de regulamentação de diversos pontos por meio de projetos de lei. Nesta fase de regulamentação da reforma, os projetos serão enviados ao Legislativo – em um cronograma que deve se estender por 2024 e 2025.
Principais pontos da reforma tributária
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e um Imposto Seletivo. Além disso, serão feitos ajustes na estrutura tributária para estimular determinados setores da economia e incentivar o desenvolvimento regional.
Confira quais são os principais pontos da reforma tributária promulgada no Congresso:
1. Criação do IVA dual
Conforme acabamos de ver, a principal novidade trazida pela reforma tributária é a criação de um IVA dual, que será constituído pelos seguintes tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica o PIS, a COFINS e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica o ICMS e o ISS.
Resumidamente, esses novos tributos terão base ampla, incidindo sobre bens e serviços, inclusive direitos. As características desses tributos incluem a não cumulatividade plena, desoneração de investimentos e o princípio do destino.
→ Leia também: Desafios da reforma tributária – como os estados devem enfrentar a perda do ICMS-ST?
2. Imposto do pecado
Entre os principais pontos da reforma tributária, também vale destacar a criação de um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre a produção, venda ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
3. Cesta básica e ‘cashback’
O texto aprovado pela Câmara mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Ou seja, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
4. Isenções
De acordo com o texto aprovado, poderão ficar isentos da cobrança dos IVAs:
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;
- Dispositivos médicos;
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos;
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Produtos hortícolas, frutas e ovos;
- Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Automóveis de passageiros comprados por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, e por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);
- Serviços prestados pelas entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos;
- Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões;
- Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
5. Tributação da renda e do patrimônio
A reforma tributária aprovada mantém as alterações propostas na Câmara em relação à cobrança de impostos sobre renda e patrimônio:
- Cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas;
- Tributação progressiva sobre heranças.
6. Remuneração de auditores
Um dos dispositivos aprovados possibilita a auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.
→ Leia também: Mas a reforma tributária não era para simplificar e trazer “justiça” tributária?
Período de transição da reforma tributária
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece três prazos para a fase de transição do modelo atual para o novo. Ao todo, a migração completa deve levar 50 anos.
1. Primeira fase
Com duração de 7 anos (de 2026 a 2033), a primeira fase da reforma tributária tem foco nos contribuintes.
Neste período, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será implementado gradualmente. Além disso, a migração do PIS/Pasep e Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser concluída até 2027.
2. Segunda fase
Com duração de 50 anos, essa fase tem como foco a partilha dos novos tributos entre Estados e municípios. Será implementada uma participação no montante total arrecadado seguindo o modelo atual, com uma transição gradual para o modelo de cobrança baseado exclusivamente no princípio do destino.
3. Terceira fase
Por fim, a terceira fase envolve a extinção do IPI e criação de um Imposto Seletivo (IS) com finalidade extrafiscal e aplicação sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O que é o split payment?
O split payment é outro conceito introduzido pela reforma tributária. Trata-se de um mecanismo para garantir que o IVA seja recolhido automaticamente no momento da compra. Ou seja, quando o adquirente efetua o pagamento total da operação, a parte do valor referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária. Com isso, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação.
A maior vantagem do split payment é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.
Por outro lado, o modelo atual ainda tem brechas para que o adquirente efetue o pagamento total da operação, mas o fornecedor não recolha os tributos devidos.
Mas como preparar a sua empresa para o split payment?
Essa é uma tarefa muito simples com o auxílio da Dootax. Nossa solução Dootax Pagamento de Tributos, que automatiza a emissão e o pagamento de guias tributárias, já está preparada para essa nova sistemática, pois conta com essa funcionalidade de forma nativa.
→ Leia também: As girafas e a reforma tributária
Como a reforma tributária afeta a sua empresa?
Vimos neste artigo as principais características da reforma tributária. Mas como essas novidades geram impacto no seu negócio?
Para ajudar você a compreender como a reforma tributária vai afetar suas finanças, a Dootax desenvolveu uma ferramenta gratuita: a Calculadora Simplificada da Reforma Tributária. Ela oferece projeções para ajudar as empresas a se prepararem para as mudanças tributárias. Tudo isso de forma rápida e sem nenhum custo.
Entenda como ela pode beneficiar o seu negócio:
1. Descubra se sua empresa vai pagar mais ou menos impostos
Uma das maiores preocupações das empresas é saber se, com a reforma tributária, elas pagarão mais ou menos impostos. A calculadora da reforma tributária permite que as empresas calculem o impacto das mudanças tributárias em suas operações. Isso garante uma visão clara de como as finanças da empresa serão afetadas.
2. Planejamento financeiro com base na reforma tributária
Além de apenas prever se haverá aumento ou redução nos impostos, a calculadora da reforma tributária simplificada também ajuda as empresas a fazer um planejamento financeiro mais preciso e eficiente. Ela permite que as empresas testem diferentes cenários e identifiquem oportunidades de economia de recursos e otimização de custos.
Essa ferramenta pode, por exemplo, ajudar você a decidir se contratará mais ou menos empresas do Simples Nacional, fornecendo um argumento sólido para suas decisões.
3. Redução da incerteza sobre o futuro
Uma grande preocupação das empresas é a incerteza que a reforma tributária traz consigo. Com a Calculadora Simplificada da Reforma Tributária, as companhias podem diminuir essa incerteza ao antecipar os impactos das mudanças tributárias em seus negócios. Isso permite que elas tomem decisões informadas e estejam preparadas para qualquer cenário.
Como começar a se preparar com a calculadora da Dootax?
Agora que você compreende a importância de se preparar para a reforma tributária, é hora de começar a utilizar a calculadora simplificada da Dootax. O processo é simples:
- Acesse a Calculadora Simplificada da Reforma Tributária.
- Insira as informações financeiras da sua empresa, como receita anual, despesas com impostos e outros dados relevantes.
- Utilize a calculadora para simular diferentes cenários e entender como a reforma tributária afetará seus impostos e finanças.
- Com base nos resultados, faça um planejamento financeiro sólido para os próximos anos, considerando os impactos das mudanças tributárias.
Inicie a sua preparação com visão clara do futuro financeiro
A reforma tributária é uma realidade que as empresas brasileiras terão que enfrentar em breve. É essencial que elas estejam preparadas para as mudanças que estão por vir, tanto em termos de planejamento financeiro quanto de adaptação às novas regras tributárias.
A Calculadora Simplificada da Reforma Tributária é uma ferramenta valiosa que pode ajudar as empresas nesse processo, permitindo que elas simulem cenários com apenas alguns cliques e guiem suas tomadas de decisão. Não deixe para depois: comece a se preparar ainda hoje e garanta o futuro financeiro da sua empresa.
Acesse a Calculadora Simplificada da Reforma Tributária e dê o primeiro passo em direção à preparação para um novo sistema de tributação.
