O setor de serviços demonstrou preocupação com o parecer preliminar da reforma tributária. O texto foi divulgado no dia 22 de junho pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A PEC 45 tem como objetivo definir o novo sistema tributário brasileiro e trazer diversos benefícios para empresas, Governo e população. Entretanto, entidades do setor de serviços temem que a mudança gere aumento de impostos para essas empresas.
Quer entender mais sobre o parecer preliminar da reforma tributária e o seu impacto para o setor de serviços? Confira logo a seguir!
O que prevê o parecer preliminar da reforma tributária?
O parecer preliminar da proposta de reforma tributária prevê diversas mudanças no cenário atual. Veja só as principais:
- Substituição de cinco tributos por um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual e um Imposto Seletivo. O IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e o ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- O recolhimento desses impostos será cobrado no estado de destino.
- Haverá uma alíquota padrão, a ser definida por lei complementar, e outra diferenciada, que poderá ter redução de 50% para bens e serviços de diversos setores – incluindo transporte público, medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene pessoal da cesta básica, e atividades artísticas e culturais nacionais.
- Isenção do imposto para alguns tipos de medicamentos, como para o tratamento de câncer.
- Redução de 100% para a alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni).
Um ponto que chamou a atenção no parecer preliminar foi a vinculação da reforma do consumo à reforma da renda e da folha de salários. Essa é uma medida vista com bons olhos pelo setor de serviços, porém não foi suficiente para conter a insatisfação do segmento – que ainda teme um aumento na tributação somado à impossibilidade de aproveitar, de forma ampla, os créditos dos novos tributos.
Entenda a insatisfação do setor de serviços
O setor de serviços prevê que será afetado negativamente pela reforma tributária – especialmente pelo possível aumento de carga tributária. Segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o setor pode ser onerado com recolhimento de mais R$ 200 bilhões por ano, caso a alíquota do imposto fique em 25% – que é um percentual que ainda será definido por lei complementar.
Atualmente, as alíquotas para serviços variam de 3,65% a 8,65% de PIS e Cofins, com mais 5% de ISS. Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma alíquota prevista de 25%, o aumento da carga poderia até triplicar – ficando entre 183,6% e 207,3%.
Outra crítica do setor de serviços está relacionada ao aproveitamento de créditos tributários. Como as empresas que vendem para consumidor final – como as prestadoras de serviços – têm pouca possibilidade de utilização de créditos, o aumento de carga seria sentido de forma mais pesada pelo setor.
Na prática, o pagamento de um imposto cumulativo (sem possibilidade de crédito) com alíquota de 4,65% é mais vantajoso do que um imposto não cumulativo (com a possibilidade de crédito) com alíquota de 25%.
Continue acompanhando os próximos capítulos da reforma tributária
A insatisfação do setor de serviços é mais um dos impasses que surgiram em relação à reforma tributária, que já está sendo discutida ao longo de anos. Com mudanças que afetam todos os setores da economia e dependem da aprovação de diversas partes, é preciso continuar acompanhando a discussão em torno dessa reforma.
O que você achou do parecer preliminar da reforma tributária? Quer mais informações sobre o assunto? Leia também: Desafios da reforma tributária – como os estados devem enfrentar a perda do ICMS-ST?
