Split payment da reforma tributária: sua empresa está preparada?

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Split payment reforma tributária

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Explore o split payment e os principais pontos da reforma tributária no Brasil. Descubra como a Dootax simplifica a conformidade fiscal e automatiza o recolhimento de tributos. Prepare-se agora!

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Sua empresa já começou a se preparar para o split payment? Essa é uma das novidades trazidas pela proposta de reforma tributária no Brasil – que avança para aprovação e deve finalmente sair do papel.

O split payment é um novo sistema relacionado com a cobrança automática dos tributos – e é uma peça essencial para que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha sucesso após a sua criação.

Quer entender melhor o que é o split payment e descobrir como a sua empresa pode se preparar para esse novo mecanismo? Confira ao longo deste artigo!

O que está previsto na reforma tributária?

A reforma tributária surge como uma demanda prioritária para otimizar e modernizar a economia brasileira. O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples e eficiente, ao passo que busca corrigir distorções e reduzir desigualdades.

A proposta de reforma tributária deve incluir um método de pagamento destinado a reduzir a evasão fiscal e as práticas fraudulentas no país. O mecanismo de split payment permitirá que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado para consolidar os impostos existentes, seja automaticamente recolhido no momento da transação de compra.

Relembre os principais pontos da proposta promulgada pelo Congresso:

Unificação e simplificação dos impostos

A reforma tributária pretende unificar cinco impostos existentes em dois (IVA Dual):

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituindo PIS, Cofins e IPI.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, substituindo ICMS estadual e ISS municipal.

Esses impostos incidirão somente sobre o valor adicionado a cada etapa da cadeia produtiva e serão cobrados no local de consumo (destino). E, para sua cobrança, será instituído o split payment.

Também é importante destacar a criação do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado“, que incidirá sobre a produção, venda ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Período de transição e alíquotas

A transição para a nova estrutura tributária não será imediata. O período de transição se estenderá de 2026 a 2032, durante o qual ocorrerá uma redução gradual nas alíquotas do ICMS e do ISS e um aumento correspondente no IBS.

O valor estimado para o IVA é de aproximadamente 27,5% sobre o valor do produto, mas este percentual será definido por meio de uma regulamentação da Emenda à Constituição (PEC).

Reformas adicionais

Outras medidas da proposta incluem a implementação de uma cesta básica nacional isenta de impostos e a possibilidade de um sistema cashback (devolução de impostos a grupos específicos, visando diminuir as desigualdades de renda).

Além disso, está prevista a redução de tributos para diversos setores específicos, tais como educação, saúde, transportes coletivos e insumos agropecuários.

Split payment reforma tributária

O que é o split payment tributário?

Já entendemos o contexto da proposta de reforma tributária, mas o que representa o split payment?

O objetivo do split payment é garantir que o IVA seja recolhido automaticamente no momento da compra. Ou seja, quando o adquirente efetua o pagamento total da operação, a parte do valor referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária. Com isso, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação.

A maior vantagem do split payment é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.

Por outro lado, o modelo atual ainda tem brechas para que o adquirente efetue o pagamento total da operação, mas o fornecedor não recolha os tributos devidos.

Como preparar a sua empresa para o split payment?

Vimos neste artigo que a reforma tributária deve introduzir um novo sistema de cobrança de impostos: o split payment. Nesse modelo, quando o comprador faz o pagamento total da operação, a parcela referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação.

Preparar a sua empresa para essa novidade é muito simples com o auxílio da Dootax. Nossa solução Dootax Pagamento de Tributos, que automatiza a emissão e o pagamento de guias tributárias, já está preparada para essa nova sistemática, pois conta com essa funcionalidade de forma nativa.

Evite dor de cabeça na transição. Garanta sua conformidade fiscal com a Dootax! Acesse a página da solução Dootax Pagamento de Tributos e conheça melhor essa ferramenta.

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