Sua empresa já começou a se preparar para o split payment? Essa é uma das novidades trazidas pela proposta de reforma tributária no Brasil – que avança para aprovação e deve finalmente sair do papel.
O split payment é um novo sistema relacionado com a cobrança automática dos tributos – e é uma peça essencial para que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha sucesso após a sua criação.
Quer entender melhor o que é o split payment e descobrir como a sua empresa pode se preparar para esse novo mecanismo? Confira ao longo deste artigo!
O que está previsto na reforma tributária?
A reforma tributária surge como uma demanda prioritária para otimizar e modernizar a economia brasileira. O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples e eficiente, ao passo que busca corrigir distorções e reduzir desigualdades.
A proposta de reforma tributária deve incluir um método de pagamento destinado a reduzir a evasão fiscal e as práticas fraudulentas no país. O mecanismo de split payment permitirá que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado para consolidar os impostos existentes, seja automaticamente recolhido no momento da transação de compra.
Relembre os principais pontos da proposta promulgada pelo Congresso:
Unificação e simplificação dos impostos
A reforma tributária pretende unificar cinco impostos existentes em dois (IVA Dual):
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituindo PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, substituindo ICMS estadual e ISS municipal.
Esses impostos incidirão somente sobre o valor adicionado a cada etapa da cadeia produtiva e serão cobrados no local de consumo (destino). E, para sua cobrança, será instituído o split payment.
Também é importante destacar a criação do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado“, que incidirá sobre a produção, venda ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Período de transição e alíquotas
A transição para a nova estrutura tributária não será imediata. O período de transição se estenderá de 2026 a 2032, durante o qual ocorrerá uma redução gradual nas alíquotas do ICMS e do ISS e um aumento correspondente no IBS.
O valor estimado para o IVA é de aproximadamente 27,5% sobre o valor do produto, mas este percentual será definido por meio de uma regulamentação da Emenda à Constituição (PEC).
Reformas adicionais
Outras medidas da proposta incluem a implementação de uma cesta básica nacional isenta de impostos e a possibilidade de um sistema cashback (devolução de impostos a grupos específicos, visando diminuir as desigualdades de renda).
Além disso, está prevista a redução de tributos para diversos setores específicos, tais como educação, saúde, transportes coletivos e insumos agropecuários.
O que é o split payment tributário?
Já entendemos o contexto da proposta de reforma tributária, mas o que representa o split payment?
O objetivo do split payment é garantir que o IVA seja recolhido automaticamente no momento da compra. Ou seja, quando o adquirente efetua o pagamento total da operação, a parte do valor referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária. Com isso, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação.
A maior vantagem do split payment é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.
Por outro lado, o modelo atual ainda tem brechas para que o adquirente efetue o pagamento total da operação, mas o fornecedor não recolha os tributos devidos.
Como preparar a sua empresa para o split payment?
Vimos neste artigo que a reforma tributária deve introduzir um novo sistema de cobrança de impostos: o split payment. Nesse modelo, quando o comprador faz o pagamento total da operação, a parcela referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação.
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