Que precisamos de uma reforma tributária no Brasil há mais de 30 anos, isso ninguém discute. Que em todo novo governo esse assunto vira pauta prioritária há muitos novos mandatos, isso não é novidade. Mas, então, por que é tão difícil acontecer algo “bom” em relação à tributação no país?
Quando o assunto são tributos, há menos pessoas que realmente conhecem do tema do que bilionários no mundo – e olha que só existem 2.668, segundo o último ranking da Forbes. Na verdade, se alguém disser que conhece tudo sobre tributos, saia de perto dessa pessoa, pois ela está mentindo.
Isso faz com que praticamente todo mundo, ao escutar algo sobre esse assunto, logo assimile a reforma tributária no Brasil a pagar menos impostos, o que definitivamente não é verdade. Esse é um primeiro paradigma importante a ser quebrado na sociedade.
Mas como convencer uma sociedade sofrida, como a brasileira, de que talvez vá pagar mais tributos com um sistema tributário mais simples? Pior ainda, como convencer uma classe média, já extremamente abalada, mais perto da base da pirâmide do que do topo e extremamente dividida politicamente de que ela vai pagar mais caro pelos serviços que utiliza, como plano de saúde e educação privada?
O que fazer com os municípios ou estados menos populosos que, por alguns motivos – posição geográfica, incentivos fiscais, características populacionais/educacionais, entre outros –, são altamente industrializados e que, em um novo modelo tributário sobre consumo, vão perder receita?!
E a Zona Franca de Manaus, uma área no meio da floresta amazônica que se industrializou há décadas por conta de incentivos fiscais? Como encaixar isso em uma nova realidade global de preservação ambiental? E todos os benefícios fiscais e regimes especiais que a União, estados e municípios concederam para atrair empresas? O que fazer?
São questionamentos que sempre aparecem e para os quais alguns poucos até têm as respostas. Mas, com certeza, são respostas que não agradam a todos e que têm um custo muito elevado ao longo do tempo. Além disso, contam com uma premissa, uma eficiência mínima do poder público – o que, convenhamos, é muito mais difícil de acontecer do que a própria reforma tributária em si.
Será que os tributos sobre consumo são o único problema (não são!)? Devemos começar com eles? Com parte deles? E os tributos sobre a folha? Renda? Patrimônio?
Por esse e vários outros motivos, essa reforma tributária tão esperada pelo Brasil, e principalmente pelo empresariado brasileiro, ainda não aconteceu.
A estratégia do novo governo para a reforma tributária no Brasil
O novo governo tenta uma estratégia no mínimo perigosa, de que uma reforma tributária, que, na verdade, ainda nem se sabe direito qual será, vai ajudar o Brasil a voltar a crescer. Foi até chamada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, como a bala de prata do governo para destravar a economia. É claro que a reforma tributária vai ajudar a “dinâmica” da economia brasileira, mas colocá-la como motor de um crescimento é, no mínimo, leviano.
O crescimento econômico depende de uma série de variáveis. Entre elas, cito duas importantes: uma política fiscal superavitária e uma taxa de juros competitiva, que incentive o investimento. Aqui começa a fazer sentido para mim o discurso do novo governo de que uma reforma tributária no Brasil vai “promover” um crescimento econômico…
Lembra quando menciono acima que uma reforma tributária no Brasil não corresponde a uma redução de tributos? Na verdade, o que me parece é que o governo pretende arrecadar mais com ela, pois não vai querer gastar menos do que o governo anterior. Assim, de fato, arrecadando mais, proporcionalmente poderia gastar mais e ainda gerar superávit – o que o governo anterior conseguiu nos últimos 2 anos.
Com superávit nas contas públicas, há um série de impactos positivos, como potencial menor índice de inflação, maior fluxo de investimento estrangeiro, entre outros. Pontos extremamente relevantes para se proporcionar uma taxa de juros mais competitiva, incentivando ainda mais investimentos e o consumo das pessoas, o que são, sim, variáveis que impulsionam o crescimento econômico.
Portanto, a bala de prata não é para matar o vampiro da recessão brasileira diretamente: na verdade, é para atingir a fechadura tributária da janela dos gastos públicos brasileiros, fazendo com que os raios de sol do superávit e da taxa de juros baixa transformem o vampiro da recessão em pó.
É uma estratégia razoável, contada de um jeito diferente. Mas será que a população fragilizada e nossa classe média conservadora vão querer pagar por isso?
Vamos acompanhar os próximos capítulos da novela da reforma tributária no Brasil. E você, o que pensa sobre o assunto? Comente sua opinião!
Economista, pós-graduado em direito tributário pela FAAP e com MBA em gestão empresarial. Yvon atua há mais de 15 anos com tecnologias para soluções financeiras. É um dos fundadores da Flux-IT e da Dootax, considerada uma das startups mais promissoras do ecossistema brasileiro pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios em 2020, 2021 e 2022.
