Com a mudança no comando do governo federal, voltaram as expectativas para uma reforma tributária 2023. Essa é uma das prioridades de diversas frentes do poder público – incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O principal objetivo da reforma tributária 2023 é tornar o sistema tributário mais fácil e menos burocrático. Para isso, será necessária uma união do governo federal, da Câmara, do Senado e dos governadores.
Mas o que podemos esperar da reforma tributária 2023? Confira logo a seguir!
Quais os objetivos da reforma tributária?
Atualmente, as empresas gastam cerca de 1.501 horas por ano apenas para fazer todas as declarações contábeis e fiscais necessárias. Além disso, os gastos tributários são muito altos – tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Levando em conta esse cenário marcado pela complexidade, burocracia excessiva e altos gastos, todas as partes envolvidas sofrem prejuízos: pessoas físicas, empresas e o próprio Fisco. Por isso, uma reforma tributária no Brasil já é esperada há bastante tempo.
Neste contexto, os principais objetivos da reforma tributária 2023 são:
- Tornar o sistema tributário mais transparente;
- Simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços;
- Estimular a economia, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.
Propostas de reforma tributária 2023
Existem duas propostas de reforma tributária que já estão maduras: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. Além disso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um texto alternativo, a PEC 46/2022.
PEC 110
A PEC 110/2019 é uma proposta para projeto de Reforma Tributária que possui os seguintes pontos de destaque:
- Extinção do IPI, IOF, PIS, Cofins, CSLL, Salário Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISSQN;
- Criação do IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, que seria de competência estadual, com tributação sobre o valor agregado;
- Criação do IS – Imposto Seletivo de competência federal, que seria um tributo federal incidente sobre operações de bens e serviços específicos.
PEC 45
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019. Em seu texto, existe a previsão de modificar o conteúdo da Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil. Dessa forma, esse modelo simplificaria radicalmente o sistema tributário brasileiro – sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios.
Veja quais são as principais previsões da PEC 45/2019:
- Extinção de cinco tributos. IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins seriam extintos para criação de um imposto unificado: o Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado. Além dele, também seria criado o Imposto Seletivo.
- Repartição da receita. O IBS seria criado para facilitar a vida do contribuinte – que pagaria o imposto com apenas uma alíquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.
- Gestão unificada. A arrecadação do IBS e a distribuição da receita seria gerida por um comitê gestor nacional, com representantes de cada ente.
- Devolução tributária para os mais pobres. A PEC 45 tem uma proposta de devolução tributária para as famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.
PEC 46
A PEC 46/22 tem como objetivo simplificar o ICMS e ISS – os impostos sobre consumo. Com sua aprovação, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas com abrangência nacional: uma para cada imposto.
É importante destacar que essa proposta não altera a carga tributária e nem prevê a geração de novas despesas para o Tesouro Nacional. A ideia é que a unificação do processo será gerida pelo conjunto dos estados e dos municípios.
Expectativas dos empresários em relação à reforma tributária
Uma pesquisa divulgada pela Amcham apontou que os empresários enxergam a reforma tributária 2023 como uma prioridade máxima do governo. 68% dos 465 líderes empresariais entrevistados encaram a necessidade de uma reforma tributária como a agenda econômica mais urgente.
Por outro lado, apenas 34% acreditam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguirá cumprir a promessa de votação da reforma ainda no primeiro semestre de 2023.
Além disso, a pesquisa mostra que os empresários brasileiros observam uma relação direta entre estabilidade democrática e desenvolvimento econômico do Brasil. Para 78% dos entrevistados, a avaliação é de que existe uma correlação alta entre os temas.
O que esperar da reforma tributária 2023
De acordo com a Agência Senado, neste ano o Congresso e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi destacada como uma prioridade para o Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, pediram a reforma nas suas mensagens, da mesma forma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados e senadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no início de março, que a reforma tributária deve ser aprovada até agosto pelas duas Casas Legislativas. Mas, em entrevista ao portal UOL, ele admitiu que existem divergências de setores da economia e questões envolvendo os estados e municípios, o que dificulta a chegada a um consenso.
Ainda há muitas dúvidas e poucas certezas sobre a reforma tributária 2023. O tema está em discussão há mais de 25 anos, e sua aprovação envolve uma série de questionamentos. Vamos aguardar os próximos desdobramentos para entender o que, de fato, podemos esperar para este ano!
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