A reforma tributária, alardeada como um esforço para simplificar e trazer “justiça” tributária ao Brasil, finalmente foi promulgada em uma cerimônia grandiosa no final do ano passado. Embora tenha sido motivo de comemoração para diversos setores da economia, persistem questionamentos, especialmente por parte de setores como o de serviços, um dos maiores empregadores do país.
O discurso político enfatiza a simplificação e a justiça tributária, mas, ao avaliarmos o primeiro ponto, ainda é prematuro afirmar que conseguimos, de fato, simplificar algo. Além disso, a transição de 7 anos sugerida parece indicar que a tão esperada simplificação pode demorar mais do que o inicialmente projetado. Mesmo que a gente supere esses 7 anos de “purgatório” tributário, vamos realmente chegar ao tão sonhado paraíso tributário?
Reforma tributária: ambiguidades e incertezas
Ler o texto constitucional, divulgado como um guia, é como observar um terreno por uma pequena janela de um avião em altitude de cruzeiro. Podemos identificar algumas características, como terra, água, construções e estradas, mas os detalhes permanecem obscuros. O mesmo ocorre com o texto constitucional, que oferece uma visão turva sobre o número real de tributos.
Será que substituímos efetivamente 5 tributos por 2, 3 ou talvez 3,5? Na prática, fica difícil determinar, pois, ao fechar das cortinas, os legisladores deixaram um parágrafo ambíguo sobre o IPI, indicando que suas alíquotas serão reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Surge a dúvida: o IPI realmente vai ser extinto?
A controvérsia nos incentivos fiscais na Amazônia
A promessa de simplificação parece cada vez mais uma retórica política, uma vez que, historicamente, nossos políticos têm dificuldades em cumprir promessas. Além disso, a justiça tributária parece contraditória ao incentivar uma indústria do século passado na maior floresta tropical do mundo.
Os incentivos fiscais concedidos à indústria na Amazônia ao longo das décadas geram dúvidas quanto aos resultados obtidos. Seria mais sensato promover incentivos fiscais constitucionais para setores como ecoturismo e biotecnologia, produtos e serviços que favorecem a preservação ambiental. Essa abordagem parece mais justa do que fomentar fábricas no coração da floresta amazônica.
Enfim, estamos em altitude de cruzeiro, e é imperativo acompanhar de perto os pilotos dessa reforma para garantir um pouso seguro no aeroporto da simplificação e justiça tributária prometido, evitando desviar para o aeroporto do caos tributário.
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Economista, pós-graduado em direito tributário pela FAAP e com MBA em gestão empresarial. Yvon atua há mais de 15 anos com tecnologias para soluções financeiras. É um dos fundadores da Flux-IT e da Dootax, considerada uma das startups mais promissoras do ecossistema brasileiro pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios em 2020, 2021 e 2022.
