Você sabe como realizar um bom planejamento fiscal e tributário?
Conforme um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2019 foram emitidos 30.624 autos de infração federal para pessoas jurídicas, sendo o valor estimado de R$ 190,4 bilhões. Ainda no mesmo ano, os fiscos estaduais lavraram 192.035 autos de infrações, representando o valor de R$ 69,5 bilhões em autuações fiscais referentes ao ICMS.
Além disso, o estudo destaca que os autos de infração decorrem, em sua grande maioria, dos cruzamentos eletrônicos entre as obrigações acessórias, que são realizados pelos fiscos.
Por sua vez, também ocorrem inconsistências geradas devido à complexidade das informações, gerando incorreções na classificação fiscal, no enquadramento tributário, na descrição dos produtos etc.
Tendo em vista esse cenário, adotar medidas para elaborar um planejamento fiscal e tributário e tomar os devidos cuidados com o fluxo de caixa é essencial para o desenvolvimento e a saúde financeira do negócio.
1. O que é o planejamento fiscal e tributário e para que serve?
O planejamento tributário (ou elisão fiscal, como também é conhecido) direciona o contribuinte para estratégias que visam reduzir os valores pagos em tributos. Nesse sentido, ao analisar a legislação vigente, é possível identificar alternativas para que o contribuinte consiga reduzir o impacto tributário na empresa.
Por exemplo, existe a possibilidade de compensar tributos, analisar a área de atuação do estabelecimento a fim de orientar com relação à atividade econômica, verificar o enquadramento tributário do produto e possíveis créditos tributários que o contribuinte possa realizar, entre outras alternativas.
Contudo, vale ressaltar que há diferença entre elisão e evasão fiscal. Enquanto a elisão fiscal dispõe de estratégias legais, a evasão, por sua vez, aplica maneiras ilícitas, ou seja, a sonegação fiscal.
2. Quais são os benefícios do planejamento fiscal e tributário?
As multas tributárias são altas, tendo valores que variam sobre o valor dos tributos devidos. Por exemplo, para documentos ou declarações, as multas podem ser calculadas sobre a quantidade de informações inexatas, omissões ou falta de entrega.
Assim, o impacto de uma autuação, seja âmbito federal, estadual ou municipal, pode prejudicar a saúde financeira e o fluxo de caixa da empresa, acarretando problemas a curto e longo prazo.
Posto isso, o planejamento tributário contribui com o cenário econômico da empresa, pois orienta as atividades buscando reduzir ou eliminar a carga tributária, postergar pagamentos de tributos, eliminar irregularidades no preenchimento de obrigações ou apurações, mitigar erros, fraudes ou incorreções, enfim, auxilia a minimizar autuações fiscais.
3. Como escolher o melhor regime tributário?
Basicamente, o sistema tributário brasileiro conta com três regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para evitar problemas e prejuízos, é essencial conhecer os detalhes e aspectos de cada regime, estudando-os para compreender qual é o melhor para sua empresa.
A seguir, confira de forma resumida as características principais desses regimes tributários:
Simples Nacional
- É um regime simplificado de apuração de tributos, em que os valores devidos são calculados sobre a receita mensal.
- O valor máximo de faturamento para permanecer no regime de apuração pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano.
- Os percentuais para cálculo variam conforme a atividade e o valor do faturamento do período.
- Os valores mensais devidos são recolhidos em guia única, exceto em casos específicos da legislação.
Lucro Presumido
- A apuração do IRPJ e da CSLL é realizada sobre uma base presumida, ou seja, um percentual da receita, sendo que a alíquota é definida na legislação conforme a atividade exercida.
- Podem optar pelo regime as empresas com receita de até R$ 78 milhões/ano, exceto bancos e empresas públicas.
- Os demais impostos (ICMS, IPI, PIS e COFINS, ISS) são calculados e recolhidos em guias distintas.
- Para o cálculo do PIS e da COFINS é aplicado o regime cumulativo, ou seja, sem apropriação de créditos das entradas.
Lucro Real
- A apuração do IRPJ e da CSLL é realizada sobre o lucro líquido do período, com as adições e/ou exclusões previstas na legislação.
- O regime é obrigatório para instituições financeiras e para empresas com receita anual superior a R$ 78 milhões.
- Os demais impostos (ICMS, IPI, PIS e COFINS, ISS) são calculados e recolhidos em guias distintas.
- Para o cálculo do PIS e da COFINS é aplicado o regime não cumulativo, ou seja, com apropriação de créditos das entradas e débitos das saídas.
A escolha sobre o regime tributário da empresa é uma questão que deve ser analisada cuidadosamente pelos gestores em conjunto com o profissional contábil.
Por sua vez, para definir o melhor regime tributário é preciso considerar diversos fatores, como faturamento, atividade econômica da empresa, produtos e/ou serviços, folha de pagamento, despesas, entre outros critérios a serem considerados conforme o perfil da empresa em análise, a fim de compreender o impacto em cada um dos regimes.
4. Dicas para estruturar um bom planejamento fiscal e tributário e evitar fraudes
Em linhas gerais, é necessário analisar e compreender o cenário em que a organização está inserida, para então identificar oportunidades para o planejamento fiscal e tributário. Portanto, é preciso analisar as seguintes informações:
- Definir um regime tributário;
- Identificar as atividades econômicas;
- Analisar a legislação tributária considerando as operações realizadas na empresa;
- Analisar a possibilidade de recuperação, aproveitamento de créditos ou compensação de tributos;
- Verificar os tributos incidentes sobre produtos ou serviços.
Em breve resumo, apenas para exemplificar, pode-se mencionar uma situação em que a empresa enquadrada no regime de apuração no Lucro Presumido aufira receita de aluguéis. O fato de constar ou não a atividade inserida no contrato social impacta diretamente na apuração dos impostos federais, visto que será tratada como receita operacional ou não operacional, sendo menor ou maior o valor de tributos apurados.
Dado o exposto, é válido também mencionar a importância da contabilidade tributária, que é responsável por manter a regularidade da escrituração, o controle das informações e orientar procedimentos relacionados ao planejamento fiscal e tributário.
Vale ressaltar, ainda, a necessidade de manter a conformidade fiscal e tributária, pois a falta de emissão de documentos fiscais e as irregularidades nos lançamentos contábeis podem caracterizar fraudes e indícios de sonegação fiscal.
Assim, destaca-se novamente a necessidade de contar com um profissional especializado e ferramentas de apoio para a auditoria e organização dos documentos e obrigações.
Sobre a autora:
Liliane Teixeira
Autora certificada Vamos Escrever, bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduada em Controladoria e Gestão de Tributos. É contadora no setor de comércio e varejo, atuando em rotinas fiscais há mais de 10 anos, com vivência nas práticas do departamento pessoal e contábil. É apaixonada por aprender e está sempre em busca de novos conhecimentos.
A Dootax nasceu para descomplicar rotinas fiscais com tecnologia, trazendo agilidade, redução de custos de segurança.
