As multas tributárias causam arrepios em qualquer gestor da área fiscal, não é? A aplicação de penalidades por irregularidades perante o Fisco pode gerar um grande prejuízo financeiro – além de muita dor de cabeça para regularização da situação.
Toda a complexidade da legislação tributária brasileira demanda uma atenção especial para evitar as multas tributárias. E um bom planejamento mostra-se essencial para superar esses desafios com eficiência.
Neste artigo vamos ver como você pode trabalhar para evitar as multas tributárias. Confira!
O que são as multas tributárias?
As multas tributárias são uma penalidade aplicada aos contribuintes por conta do descumprimento de normas do direito tributário. Isso pode incluir atraso na entrega de obrigações, falhas no recolhimento de tributos, entre outras situações.
Para compreendermos melhor as multas tributárias, podemos dividir o descumprimento das obrigações em dois grupos: punições em fase da obrigação principal ou obrigação acessória.
- Obrigação principal: as multas tributárias relacionadas às obrigações principais incluem o inadimplemento dos impostos, taxas e contribuições.
- Obrigação acessória: as multas tributárias relacionadas às obrigações acessórias têm ligação com as declarações e informações – cuja competência poderá ser mensal, bimestral, trimestral ou anual.
Na prática, as multas tributárias são aplicadas com o objetivo de garantir a receita dos tributos dos entes federados e assegurar a qualidade das informações processadas.
Tipos de multas tributárias
As multas tributárias podem ser divididas em três tipos:
- Multa Moratória. Surge por conta da impontualidade injustificada no adimplemento da obrigação tributária – como nos casos de atraso para o pagamento de um imposto.
- Multas Punitivas acompanhadas do lançamento de ofício. As multas punitivas possuem caráter de sanção administrativa ou sanção penal. No caso das multas punitivas acompanhadas do lançamento de ofício, estamos falando da punição por algum tipo de ato ilícito – como omissão ou fraude para sonegação do imposto.
- Multa Punitiva isolada. Esse tipo de multa é aplicada por conta do descumprimento de dever instrumental. Ou seja, não há tributo devido aos cofres públicos, mas ocorre o descumprimento da entrega de obrigação acessória.
Como evitar as multas tributárias?
É possível adotar uma série de boas práticas para evitar as multas tributárias. Veja as principais:
1. Crie uma agenda tributária
O primeiro passo para evitar multas tributárias é criar uma agenda tributária com todas as obrigações principais e acessórias que devem ser cumpridas ao longo do ano. Com isso, você tem uma visão geral de todas as rotinas que demandam atenção da equipe fiscal – evitando ser pego de surpresa.
2. Mantenha-se atualizado em relação à legislação
As normas tributárias estão sempre sofrendo mudanças ou atualizações, não é? Manter-se em dia em relação a essas exigências é fundamental para que todas as obrigações sejam cumpridas. Assim, você evita surpresas desagradáveis com alterações e novas exigências.
3. Promova auditorias internas
As auditorias internas realizadas periodicamente permitem que você identifique possíveis erros ou falhas antes de ser autuado pelo Fisco. Com isso, você pode trabalhar na correção dos problemas e na melhoria constante das rotinas tributárias.
4. Faça uma boa gestão dos documentos fiscais
Muitos dos problemas com o Fisco estão relacionados a problemas na gestão dos documentos fiscais. A falta de arquivos que deveriam ser armazenados ou informações equivocadas na entrega de obrigações contábeis são situações que podem levar a multas tributárias.
Por isso, prezar pela boa gestão dos documentos fiscais faz toda a diferença. Ao centralizar o armazenamento dessas informações é possível reduzir riscos e otimizar todas as rotinas do setor fiscal.
5. Use a tecnologia para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais
Por fim, não deixe de explorar todo o potencial da tecnologia. Soluções digitais de automação permitem que você obtenha saltos no desempenho e minimize as chances de erros nas rotinas tributárias.
Um ótimo exemplo disso é a solução Dootax Pagamento de Tributos – que faz a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo totalmente automático, oferecendo segurança para seu negócio. Com isso, você obtém vários benefícios:
- Otimize processos e aumente a produtividade;
- Reduza custos e foque no que realmente importa;
- Elimine tarefas repetitivas e possíveis erros.
