Você já ouviu falar sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte? Essa é uma funcionalidade que surgiu para facilitar a comunicação entre a Administração Tributária e o contribuinte. Trata-se de um local seguro onde é possível tomar ciência dos comunicados oficiais.
Ou seja, estamos falando da modernização de um processo de comunicação que ocorria por meio de cartas registradas – gerando uma grande burocracia e tornando os processos muito longos. Com a possibilidade dessa comunicação em formato digital, o contribuinte pode acessar uma caixa postal disponível na internet.
Quer entender melhor como funciona o Domicílio Eletrônico do Contribuinte? Confira ao longo deste artigo!
O que é Domicílio Eletrônico do Contribuinte?
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o nome dado por alguns estados e municípios para a plataforma digital que serve como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do governo.
Também chamado de DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) na esfera federal e em alguns estados e municípios, o DEC permite que as comunicações sejam realizadas pelas Prefeituras e Secretarias de Fazenda Estaduais – com o uso de plataformas diferentes para cada uma das caixas postais eletrônicas.
Na prática, esse canal pode ser usado para:
- Garantir a comunicação eletrônica de atos e dos termos do procedimento administrativo tributário;
- Encaminhar notificações e intimações;
- Expedir avisos em geral.
Para que serve o DEC?
O principal objetivo do Domicílio Eletrônico de Contribuinte é facilitar a comunicação da Administração com os contribuintes. A partir disso, podemos observar diversos benefícios:
- Acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública;
- Redução no tempo gasto com trâmite de processos administrativos digitais;
- Segurança contra extravio de correspondência;
- Economia e celeridade processual;
- Garantia do sigilo fiscal.
Como acessar o DEC?
O primeiro passo para acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte é fazer o credenciamento ao sistema. Para isso, basta acessar a plataforma equivalente ao DEC de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.
É importante ressaltar que cada estado e município possui uma plataforma diferente para que os contribuintes façam seu credenciamento e acompanhem as notificações. Portanto, esse processo deve ser realizado em cada um dos domicílios.
Após optar pelo DEC, as intimações passam a ser realizada em formato digital. As Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal podem migrar a comunicação para esse formato – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas.
Importância de verificar a caixa postal regularmente
Conforme acabamos de ver, cada esfera usa uma plataforma específica para a comunicação com o contribuinte. Portanto, acessar o DEC requer o acesso a vários sites – gerando o risco de perder prazos.
Além disso, uma característica do Domicílio Eletrônico do Contribuinte é a presunção de conhecimento dos fatos. Após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital.
Com isso, surgem alguns desafios no gerenciamento dos seus domicílios eletrônicos:
- Os prazos começam a fluir a partir do momento em que uma mensagem é enviada – mesmo que o contribuinte não tenha feito a leitura do seu conteúdo;
- É preciso consultar frequentemente a caixa postal eletrônica para não perder os prazos;
- Acessar DEC manualmente requer bastante tempo dos profissionais do setor fiscal;
- O uso do DEC requer maior integração entre as áreas contábil, fiscal e jurídica.
Ou seja, as empresas precisam ficar atentas para verificar suas caixas postais regularmente para evitar a perda de prazos. Uma alternativa para isso é o uso de um software que unifique a consulta às mensagens – simplificando o processo e minimizando os riscos.
Como utilizar o DEC da melhor forma?
Vimos neste artigo como funciona o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – com seus benefícios e desafios. Uma ótima forma de extrair o melhor dessa ferramenta é utilizar uma ferramenta digital que facilite o gerenciamento das comunicações. Assim, sua empresa não perde mais nenhuma mensagem importante!
Quer saber mais sobre a solução para acessar DTE de forma unificada? Confira neste artigo!
