A caixa postal eletrônica do DTE surgiu como uma ótima alternativa para simplificar a comunicação entre a Administração Tributária e o contribuinte. Trata-se de um local seguro onde é possível tomar ciência dos comunicados oficiais.
Antes do surgimento do DTE, a única maneira que o contribuinte tinha para ser intimado pela Receita Federal era por meio de cartas registradas – gerando uma grande burocracia e tornando os processos muito longos. Com a possibilidade dessa comunicação em formato digital, o contribuinte pode acessar uma caixa postal disponível na internet.
Mas você sabia que é fundamental acessar regularmente a sua caixa postal eletrônica do DTE? Neste artigo vamos entender por quais motivos isso é tão importante. Confira!
O que é a caixa postal eletrônica do DTE?
A caixa postal do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) é uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do governo. Na prática, ela permite que você seja notificado com avisos emitidos por órgãos oficiais.
Ou seja, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet. Neste ambiente digital são postadas e armazenadas todas as correspondências de caráter oficial destinadas ao contribuinte.
Ao aderir à caixa postal do DTE, as empresas podem aproveitar vários benefícios:
- Acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública;
- Redução no tempo gasto com trâmite de processos administrativos digitais;
- Economia e agilidade na ciência de comunicados e atos processuais por meio eletrônico;
- Segurança contra extravio de correspondência;
- Garantia do sigilo fiscal.
Como é feita a adesão ao DTE?
O primeiro passo para ter acesso à comunicação por meio da caixa postal eletrônica é fazer a adesão ao DTE – que é um processo online muito simples. Veja como funciona a adesão ao DTE para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal:
- Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e acessar o Portal e-CAC;
- Acesse os “Serviços disponíveis” no Portal e-CAC;
- Procure pelo menu “Outros”;
- Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.
É importante destacar que as Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal podem migrar a comunicação para esse formato – mas com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. Por isso, é preciso acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.
Importância de acessar regularmente a caixa postal eletrônica
Já vimos que aderir ao DTE traz vários benefícios para o contribuinte. Porém, é preciso ficar de olho nos prazos e riscos de não monitorar de perto as comunicações recebidas.
Uma característica marcante do Domicílio Tributário Eletrônico é a presunção de conhecimento dos fatos. Ou seja, quando uma comunicação oficial é enviada ao contribuinte por meio da caixa postal eletrônica, assume-se que ele está ciente do seu conteúdo.
Na prática, isso quer dizer que os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital. Mesmo que o contribuinte não acesse a mensagem e não tenha conhecimento sobre o seu conteúdo, os prazos começam a correr!
Dessa forma, é preciso acessar DTE frequentemente para não perder os prazos. A partir do momento da disponibilização da comunicação pela autoridade tributária, o prazo começará a fluir em 15 dias no caso da Receita Federal. Já para as esferas estaduais e municipais, é necessário consultar como funciona a fluência dos prazos.
Infelizmente, muitos contribuintes aderem ao DTE, mas não acessam regularmente a caixa postal eletrônica. Por isso, podem perder prazos processuais e respectivas apresentações de recursos – o que pode levar a implicações como custos com multas ou outras penalidades.
Gostou de saber mais sobre a importância de consultar regularmente a caixa postal eletrônica da sua empresa? Que tal continuar aprendendo sobre o assunto? Descubra 5 motivos para ter uma solução de DTE no trabalho.
