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Adesão ao DTE: como fazer e quais as vantagens?

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Sua empresa já fez a adesão ao DTE? Saiba como realizar esse processo e os riscos e benefícios de optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico.
Adesão ao DTE

A adesão ao DTE traz mais praticidade e comodidade para acompanhar mensagens e notificações oficiais do governo. Entretanto, ainda é um assunto que desperta muitas dúvidas nas empresas brasileiras.

A boa notícia é que a adesão ao DTE pode ser feita completamente online. Além disso, você ainda pode usar soluções digitais que tornam mais prático o gerenciamento do domicílio tributário eletrônico.

Quer entender como fazer a adesão ao DTE e compreender melhor suas vantagens? Então, confira logo a seguir!

O que é Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)?

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação com o contribuinte. Trata-se de uma caixa postal online que permite o acesso às mensagens e cobranças oficiais do governo.

Na prática, os contribuintes não dependem mais de cartas registradas para receber comunicações do governo. Com o DTE, o contribuinte é intimado para apresentar defesas e toma ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet.

Adesão ao DTE
Foto de George Milton no Pexels

Como fazer a adesão ao DTE?

O Domicílio Tributário Eletrônico foi criado para facilitar a vida dos contribuintes e do governo. E a adesão ao DTE também é um processo muito simples. Basta acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.

Após isso, as intimações passam a ser realizada em formato digital. As Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal podem migrar a comunicação para esse formato – mas com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas.

Para exemplificar, veja como funciona a adesão ao DTE para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal:

  1. Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e acessar o Portal e-CAC;
  2. Acesse os “Serviços disponíveis” no Portal e-CAC;
  3. Procure pelo menu “Outros”;
  4. Faça a Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Benefícios e riscos de aderir

A adesão ao DTE gera diversos benefícios, mas também traz alguns riscos que merecem atenção especial. Veja quais são eles:

Benefícios

  • Acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública;
  • Redução no tempo gasto com trâmite de processos administrativos digitais;
  • Economia e celeridade processual;
  • Segurança contra extravio de correspondência;
  • Garantia do sigilo fiscal.

Riscos

  • Várias caixas postais para acompanhar: a intimação realizada por meio do DTE pode ser realizada pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. Portanto, é preciso ficar de olho em diversos portais diferentes.
  • Presunção de conhecimento dos fatos: após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital – mesmo que o contribuinte não acesse a mensagem e não tenha conhecimento sobre o seu conteúdo. Ou seja, é preciso ficar muito atento para não perder os prazos recursais por conta dessa presunção de conhecimento dos fatos.

Como gerenciar DTE com eficiência?

Conforme acabamos de ver, a adesão ao DTE vem acompanhada da necessidade de um monitoramento constante. Sendo assim, a maior desvantagem é a possibilidade de perder prazos, especialmente para quem não tem o costume de acessar a caixa postal diariamente.

Entretanto, é possível eliminar esses riscos e gerenciar DTE com mais eficiência. Para isso, você precisa somente da solução Caixa Postal Fiscal da Dootax. Com essa tecnologia, é possível centralizar o simplificar ainda mais a comunicação entre o Fisco e sua empresa.

Para quem tem muitos DTEs, estar atualizado com todas as notificações do governo é trabalhoso. Com o Dootax Caixa Postal Fiscal, sua empresa gerencia diversos domicílios tributários com organização, agilidade e segurança.

  • Receba alertas quando tiver notificações importantes;
  • Sem comunicações extraviadas;
  • Nunca mais perca um prazo das notificações do governo.

Você gostou das informações sobre a adesão ao DTE? Quer conhecer melhor todas as funcionalidades da Caixa Postal Fiscal? Então, visite a nossa página e agende uma simulação!

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