Você quer entender como optar pelo domicílio tributário eletrônico? Essa plataforma foi criada para facilitar a comunicação entre a Administração Pública e o contribuinte, mas muitos profissionais ainda não sabem exatamente como utilizar esses recursos.
A boa notícia é que é possível fazer todo o procedimento pela internet. E ainda existem soluções que tornam mais prático o gerenciamento do domicílio tributário eletrônico.
Confira a seguir como optar pelo domicílio tributário eletrônico e todas informações que você precisa saber sobre o assunto!
O que é o domicílio tributário eletrônico?
O Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) é uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do próprio governo.
Antigamente, as cartas registradas eram a única forma de recebimento de intimações pelo contribuinte – o que gerava uma grande burocracia e tornava os processos muito lentos. Com o surgimento do DTe, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet.
A intimação realizada por meio do DTe pode ser feita pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. O sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade dessas comunicações são garantidos com um controle do acesso com base na autorização dos usuários com certificação digital.
Entretanto, é importante ressaltar que, após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital. Mesmo que o contribuinte não acesse a mensagem, o prazo começa a fluir.
Ou seja, é preciso ficar muito atento para não perder os prazos recursais por conta da presunção de conhecimento dos fatos. A partir do momento da disponibilização da comunicação pela autoridade tributária, o prazo começará a correr em 15 dias no caso da Receita Federal (DTe). Já para as esferas estaduais e municipais é necessário consultar como funciona a fluência dos prazos.
Como optar pelo domicílio tributário eletrônico?
A opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico é feita por meio da Receita Federal. A partir dessa adesão, sua Caixa Postal no e-CAC passa a ser considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.
Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades:
- Cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal;
- Redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais;
- Garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações;
- Acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Mas, afinal, como optar pelo domicílio tributário eletrônico?
Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC. Basta acessar a seguinte sequência de opções:
- Serviços disponíveis no Portal e-CAC
- Outros
- Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico
Facilite o gerenciamento de DT-e com o Dootax Caixa Postal Fiscal
Mesmo com todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico, o gerenciamento dessa comunicação ainda pode ser um desafio – especialmente para quem tem muitos Domicílios Tributários Eletrônicos e precisa estar sempre atualizado com todas as notificações do governo.
Por isso, agora as empresas podem optar pelo uso de um sistema gerenciador de DT-e. Dessa forma, é possível centralizar o simplificar ainda mais a comunicação entre o Fisco e sua empresa.
O Dootax Caixa Postal Fiscal é uma solução de RPA que permite a centralização dos DT-e e simplificação do acesso entre o Fisco e o seu negócio.
Para quem tem muitos DTes, estar atualizado com todas as notificações do governo é trabalhoso. Com o Dootax Caixa Postal Fiscal, sua empresa gerencia diversos domicílios tributários com organização, agilidade e segurança.
- Receba alertas quando tiver notificações importantes.
- Sem comunicações extraviadas.
- Nunca mais perca um prazo das notificações do governo.
