Conforme estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são necessários, em média, 149 dias trabalhados para pagar tributos. De janeiro até agosto de 2022 foi arrecadado no Brasil o valor superior a R$ 1,8 trilhões de reais, em que estão inclusos impostos, taxas e contribuições somadas às multas, juros e correção monetária.
Esses tributos são pagos pelos contribuintes (que envolvem pessoas físicas e jurídicas) aos cofres públicos, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, podendo incidir sobre a renda, patrimônio e consumo.
O código tributário nacional, em seu Art.3º, define o conceito de tributos:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Em linhas gerais, os tributos são os valores arrecadados pela União, Estados e Municípios com a finalidade de financiar as atividades do Estado.
Em contrapartida, o poder público deve suprir as necessidades públicas, como segurança, educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Ainda, conforme previsto na legislação, há obrigatoriedade de efetuar o recolhimento de tributos, seja pessoa física e jurídica, sendo que o contribuinte que não atender às regras previstas estará sujeito a multas, juros e demais autuações.
Dessa maneira, há cinco espécies de tributos presentes no cotidiano: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e contribuições. Além disso, como citado anteriormente, eles incidem sobre a renda, patrimônio e consumo, com destino aos cofres públicos.
Conforme informações disponíveis na página da Receita Federal em 2021, a carga tributária bruta do Governo Geral – o qual inclui federal, estados e municípios – atingiu 33,90% do PIB e, ainda, indica que a maior parcela dos recursos arrecadados são provenientes de tributos.
Nesse contexto, as cinco espécies de tributos são recolhidos da seguinte maneira:
Municipal
Assim, quer seja pessoa física ou jurídica, ao realizar uma compra ou venda, efetuar uma operação financeira ou receber valores decorrentes de salários e outros meios, há a parcela de tributos que serão arrecadados aos cofres públicos, conforme o que determina a legislação.
Ao realizar a abertura de um negócio, existem várias situações que devem ser analisadas, desde operacionais até o atendimento de documentos e burocracias para iniciar a empresa.
Nesse contexto, também é preciso compreender um pouco do cenário tributário para que o empresário possa tomar a melhor decisão sobre o regime tributário ou, ainda, estar ciente sobre o impacto dos tributos na sua empresa.
Considerando essa necessidade, os possíveis regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real, sendo que há entre eles variações de regras relacionadas à opção, maneira de cálculo e recolhimento.
Os percentuais para cálculo variam conforme a atividade e o valor do faturamento do período. Por sua vez, os valores mensais devidos são recolhidos em guia única, exceto em casos específicos da legislação.
Podem optar pelo regime as empresas com receita de até R$ 78 milhões, exceto bancos e empresas públicas. Os demais impostos – ICMS, IPI, PIS e COFINS, ISS – são calculados e recolhidos em guias distintas.
Para o cálculo do PIS e da COFINS é aplicado o regime cumulativo, ou seja, sem apropriação de créditos das entradas.
Os demais impostos – ICMS, IPI, PIS e COFINS, ISS – são calculados e recolhidos em guias distintas. Para o cálculo do PIS e da COFINS é aplicado o regime não cumulativo, ou seja, com apropriação de créditos das entradas e débitos das saídas.
Vale ressaltar que, para efetuar a apuração e o recolhimento dos tributos de uma empresa, deve-se observar a legislação de cada regime tributário. No entanto, entre os principais impostos recolhidos pelas empresas, abaixo destacamos os mais comuns a todos os tipos de negócio:
Diante de todo exposto, pode-se entender o quão complexo é o cenário tributário e, por esse motivo, para manter a saúde do negócio é essencial que o empresário conte com o apoio de profissionais especializados para garantir a regularidade e prestar apoio às decisões, além de auxiliar no gerenciamento das obrigações e prazos.
A recuperação de tributos é uma possibilidade prevista em legislação, sendo assim, há restituição ou compensação dos valores relativos ao pagamento em duplicidade ou em valor maior que o devido.
Algumas dessas situações ocorrem por falta de atualização de cadastros, atualizações da legislação ou falta de conhecimento de algo específico na norma, gerando, então, o pagamento em duplicidade ou indevido. Nesses casos, o contribuinte pode ter possibilidades de recuperação.
Para saber exatamente se tem direito à recuperação, é necessário analisar o cenário da empresa por meio de uma revisão, e assim efetuar os levantamentos dos valores, em âmbito administrativo ou, em alguns casos, até mesmo judicial.
Acompanhar a legislação vigente e garantir a segurança, o controle e a verificação dos documentos fiscais é essencial para a gestão do negócio e, consequentemente, para manter a conformidade da empresa.
Dessa maneira, torna-se cada vez mais importante que as empresas invistam em soluções para simplificar as rotinas de trabalho, a fim de mitigar riscos de autuações por erros ou inconsistências.
Além disso, também há a necessidade de controle e gerenciamento de obrigações, prazos, pagamentos de tributos, entre outras exigências, contribuindo para manter a continuidade e a visibilidade positiva do negócio perante clientes, fornecedores e demais interessados.
Sobre a autora:
Liliane Teixeira
Autora certificada Vamos Escrever, bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduada em Controladoria e Gestão de Tributos. É contadora no setor de comércio e varejo, atuando em rotinas fiscais há mais de 10 anos, com vivência nas práticas do departamento pessoal e contábil. É apaixonada por aprender e está sempre em busca de novos conhecimentos.
A Dootax nasceu para descomplicar rotinas fiscais com tecnologia, trazendo agilidade, redução de custos de segurança.
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