Sua empresa já fez adesão ao DTE estadual? O Domicílio Tributário Eletrônico é uma ótima alternativa para simplificar o acompanhamento das comunicações dos órgãos oficiais. Para isso, basta informar para a Secretaria da Fazenda do seu estado que você deseja fazer essa opção.
Entretanto, muitas empresas ainda não aproveitam os benefícios do DTE estadual por não compreender exatamente como fazer a adesão ou desconhecer as regras de funcionamento. Para ajudá-lo, preparamos um guia completo com o que você precisa saber sobre o DTE estadual. Confira!
Para que serve o DTE estadual?
Em vez de aguardar pelo envio de correspondências, a sua empresa pode ser notificada eletronicamente com avisos emitidos por órgãos oficiais. Essa é a premissa básica do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).
Estamos falando de uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do governo. Ou seja, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet.
As diferentes esferas governamentais podem oferecer a caixa portal por DTE para os contribuintes. Portanto, o DTE estadual se refere às caixas postais das UFs brasileiras.
DTE estadual: lista por UF
Conforme acabamos de ver, cada UF possui sua própria caixa postal de DTE. Confira uma lista completa de todos os estados:
- DTE Acre – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
- DTE Alagoas
- DTE Amapá
- DTE Amazonas
- DTE Bahia
- DTE Ceará
- DTE Distrito Federal
- DTE Espírito Santo
- DTE Goiás
- DTE Maranhão
- DTE Mato Grosso
- DTE Mato Grosso do Sul
- DTE Minas Gerais
- DTE Pará
- DTE Paraíba
- DTE Paraná
- DTE Pernambuco
- DTE Piauí
- DTE Rio de Janeiro – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
- DTE Rio Grande do Norte
- DTE Rio Grande do Sul
- DTE Rondônia
- DTE Roraima
- DTE Santa Catarina – Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC)
- DTE São Paulo – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
- DTE Sergipe – Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH)
- DTE Tocantins
Como funciona a adesão aos DTEs estaduais?
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é feita no site da Secretaria da Fazenda de cada UF – conforme os links acima. O passo a passo pode sofrer pequenas mudanças de estado para estado, mas a opção é feita seguindo as instruções indicadas nessas páginas.
Ao aderir ao DEC ou DTE estadual, o contribuinte terá várias facilidades:
- Acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública;
- Cadastrar números de celulares e endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal;
- Redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais;
- Garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações;
- Acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na UF de adesão.
A importância de consultar as caixas postais regularmente
A adesão ao DTE estadual é muito simples de ser feita, certo? Em poucos minutos, você garante uma comunicação digital com a UF de sua escolha.
Entretanto, mesmo com todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico, o gerenciamento dessa comunicação ainda pode ser um desafio – especialmente para quem tem muitos DTEs e precisa estar sempre atualizado com todas as notificações do governo.
A consulta constante das caixas postais é fundamental por conta da presunção de conhecimento dos fatos. Após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital, mesmo que o contribuinte não acesse as mensagens e não tenha conhecimento sobre o seu conteúdo.
Ou seja, acessar DTE manualmente requer bastante tempo dos profissionais do departamento fiscal, que precisam acessar diversos sites, um a um. Por esses e outros motivos, muitas empresas optam pelo uso de um sistema gerenciador de DTE. Dessa forma, é possível centralizar e simplificar ainda mais a comunicação entre o governo e o seu negócio.
Você tirou suas dúvidas sobre a adesão ao DTE estadual? Quer saber mais sobre o assunto? Então descubra como consultar DTE automaticamente e em um só lugar!
