A sua empresa está preparada para a volta da cobrança do Difal? Esse foi um tema que gerou muita polêmica em 2022 – e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento. Porém, uma coisa é certa: a cobrança estará valendo em 2023.
Com a obrigatoriedade da cobrança do Difal, a automação desse processo é a melhor saída para garantir o cumprimento da obrigação com eficiência.
Confira a seguir como a Dootax pode ajudar você nesse desafio.
Entenda a volta da cobrança do Difal
O Difal foi um dos assuntos mais debatidos neste ano no mundo tributário. E as empresas acompanharam de perto o debate para compreender se precisavam ou não recolher Difal de ICMS em 2022.
O Difal (ou Diferencial de Alíquota do ICMS) consiste na diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual que deve ser paga ao estado de destino dos bens. Criado em 2015, ficou em evidência em fevereiro de 2021, quando o STF julgou inconstitucional a cobrança do Difal pela ausência de Lei Complementar que justificasse essa cobrança.
Essa inconstitucionalidade da cobrança teria efeito somente a partir de 2022, caso não houvesse publicação da Lei Complementar em 2021. E foi somente no dia 05/01/2022 que foi publicada a Lei Complementar 190/2022 para regulamentar o Difal. Com isso, começaram a surgir ações referentes à possibilidade de cobrança do Difal neste ano.
Para os tributaristas, a cobrança deveria obedecer a anterioridade anual, podendo ser feita somente a partir de 2023. Já para os estados, não se trata de criação de novo tributo. Por isso, já seria possível iniciar a cobrança.
Chegando ao final de 2022, já temos que falar sobre a volta da cobrança do Difal de forma definitiva. Neste cenário, existem duas possibilidades:
- Decisão do STF pela obrigatoriedade do Difal em 2022, fazendo com que as empresas precisem pagar guias retroativas.
- Decisão do STF pelo início das cobranças apenas em 2023.
O julgamento deverá ser reiniciado em plenário físico em fevereiro. De qualquer forma, sua empresa já deve se preparar para a cobrança do Difal em 2023.
Como a automação pode ajudar as empresas com a cobrança do Difal?
Realizar o pagamento do Difal e de outros tributos manualmente traz diversos desafios. Veja só os principais problemas que você pode eliminar com a automação:
- Processos lentos e que desperdiçam dinheiro;
- Erros operacionais que prejudicam o negócio;
- Pagamento de juros, multas ou guias duplicadas;
- Prejuízo com caminhões parados em barreira fiscal.
Em vez de realizar a emissão e pagamento das guias manualmente – tomando um tempo precioso da sua equipe – é possível recolher Difal de forma ágil e 100% automática com Dootax Pagamento de Tributos. Veja só as principais vantagens da automação:
- Reduza o tempo de execução de atividades;
- Promova a produtividade no setor fiscal;
- Garanta a agilidade nas entregas;
- Alcance o compliance fiscal;
- Reduza custos.
O Dootax Pagamento de Tributos é sua solução definitiva para o pagamento automático de guias. Trata-se de um software que faz a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo totalmente automático, oferecendo segurança para seu negócio.
Com ela é possível recolher Difal até 94% mais rápido. Ao emitir uma guia manual, o profissional leva 5 minutos. Já com o Dootax Pagamento de Tributos, é possível emitir 1000 guias automáticas em apenas 5 segundos! Não é à toa que essa solução é utilizada por mais de 650 grupos econômicos e 35 mil CNPJs, incluindo vários dos maiores e-commerce do Brasil.
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- Fluxo simplificado e padronizado;
- Integração com os principais ERPs e sistemas fiscais;
- Múltiplos meios de pagamento automático.
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