Tributação na importação: o planejamento tributário é essencial

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Tributação na importação

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Saiba tudo sobre tributação na importação e descubra a importância do planejamento tributário como ferramenta estratégica.

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A tributação na importação é um assunto que deixa muitas empresas receosas. Mesmo com todas as oportunidades abertas pela importação, é preciso lidar com toda a carga tributária que está associada a essas operações – incluindo o Imposto de Importação.

Para garantir a viabilidade da importação, um bom planejamento tributário se mostra fundamental. A partir disso, é possível avaliar os custos associados e buscar formas de reduzir as despesas com a tributação na importação.

Quer entender melhor toda a importância do planejamento da tributação na importação? Então confira logo a seguir!

Quais são os tributos que incidem na importação?

O primeiro passo para falarmos da tributação na importação é analisar quais são os tributos que incidem quando uma empresa brasileira importa produtos. Veja só quais são os principais:

1. II – Imposto de Importação

Vamos iniciar pelo tributo mais característico: o Imposto de Importação (II). Como o nome deixa bem claro, esse imposto incide diretamente sobre as operações de importação.

Na prática, o Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.

Para apurar o valor do II, utiliza-se o valor aduaneiro do produto (todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias) e é aplicada a alíquota fixada na tabela chamada de Tarifa Externa Comum (TEC).

2. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto incidente na importação que recai sobre os produtos industrializados. Ele possui uma alíquota que varia de acordo com o que é vendido (chegando a mais de 300% em alguns casos) e tem a sua base de cálculo de acordo com o valor aduaneiro do produto, mas pode sofrer variações.

Na importação de itens de outros países, o valor pago é igual ao de uma indústria brasileira, já que o Governo equipara uma importadora a uma indústria.

3. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços — incluindo aqueles importados.

O valor do ICMS na importação pode variar de 7% até 25% — dependendo do estado em que o produto ou serviço é destinado. Além disso, há uma alíquota de 4% sobre operações interestaduais, cobrada sempre que o produto é importado para outro estado pela primeira vez.

4. COFINS

O COFINS é uma contribuição cobrada de empresas brasileiras de todos os portes, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. A base de cálculo é a receita operacional bruta, e sua alíquota pode ser de 3% ou 7,6% – de acordo com a modalidade da empresa.

5. PIS de Importação

PIS é outra contribuição instituída pela União que incide sobre a receita operacional bruta, com alíquotas que podem ser de 0,65% ou 1,65%, de acordo com a modalidade da empresa.

6. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O ISS é um imposto de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços. No caso de importação de serviços, a alíquota do ISS é de 5% – conforme as disposições da Lei Complementar 116/2003.

7. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio

O IOF é um imposto cobrado em operações de crédito, câmbio e seguros. No caso dos negócios de importação, o imposto é devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços.

Tributação na importação
Foto de Sascha Hormel

Importância do planejamento tributário de importação

Para lidar com toda a tributação na importação, o melhor caminho é realizar um bom trabalho de planejamento tributário. Ou seja, fazer um estudo aprofundado sobre todos esses tributos com o objetivo de reduzir legalmente a carga tributária por meio de técnicas logística tributária.

Qual será o melhor regime tributário para a sua empresa? Quais os produtos compensam os custos de importação? E como a organização pode aproveitar benefícios fiscais ou acordos comerciais para reduzir custos ao importar? Todas essas são questões que podem ser solucionadas com um planejamento tributário.

É importante destacar que o planejamento tributário é uma ótima forma de reduzir custos, mas também é uma estratégia explorada como ferramenta estratégica para melhorar a eficiência da empresa ante os competidores. Por conta disso, são vários os ganhos proporcionados pelo planejamento tributário:

Economia de recursos

Quando falamos sobre a aplicação do planejamento tributário, o grande foco das empresas é a economia de recursos. Ao realizar um estudo aprofundado de toda a tributação na importação, torna-se possível reduzir drasticamente os custos com impostos e aplicar esses recursos em outras áreas da organização.

Estudos apontam que os produtos importados chegam ao Brasil com um custo de mais de 110% do seu valor original – sendo que cerca de 30% desse valor é pago em tributos na entrada do país. Portanto, a redução de custos proporcionada pelo planejamento tributário pode ter um grande impacto financeiro.

Compliance fiscal

Além de reduzir a carga tributária, o planejamento tributário também auxilia no momento de alcançar o compliance fiscal. Ou seja, traz as informações que uma organização precisa para cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas à importação de produtos.

Auxílio na gestão e tomada de decisão

Depois de feito o planejamento tributário, o gestor possui mais informações sobre as despesas tributárias ao longo do ano inteiro. Com base nesses dados, é possível otimizar os controles financeiros e tomar decisões mais conscientes. Quando isso não acontece, a empresa pode ser surpreendida com altos valores de impostos que não estavam no planejamento – gerando complicações no orçamento.

Aumento de competitividade

Com menos custos e melhoria da gestão empresarial, as empresas que adotam o planejamento tributário podem criar uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Trata-se de uma ótima forma de ganhar espaço em um mercado tão concorrido.

Você gostou das informações sobre a tributação na importação? Quer descobrir como minimizar as despesas nessas operações? Então, confira também nosso artigo sobre a redução de custos na importação!

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