A tributação na importação é um assunto que deixa muitas empresas receosas. Mesmo com todas as oportunidades abertas pela importação, é preciso lidar com toda a carga tributária que está associada a essas operações – incluindo o Imposto de Importação.
Para garantir a viabilidade da importação, um bom planejamento tributário se mostra fundamental. A partir disso, é possível avaliar os custos associados e buscar formas de reduzir as despesas com a tributação na importação.
Quer entender melhor toda a importância do planejamento da tributação na importação? Então confira logo a seguir!
Quais são os tributos que incidem na importação?
O primeiro passo para falarmos da tributação na importação é analisar quais são os tributos que incidem quando uma empresa brasileira importa produtos. Veja só quais são os principais:
1. II – Imposto de Importação
Vamos iniciar pelo tributo mais característico: o Imposto de Importação (II). Como o nome deixa bem claro, esse imposto incide diretamente sobre as operações de importação.
Na prática, o Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.
Para apurar o valor do II, utiliza-se o valor aduaneiro do produto (todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias) e é aplicada a alíquota fixada na tabela chamada de Tarifa Externa Comum (TEC).
2. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
O IPI é um imposto incidente na importação que recai sobre os produtos industrializados. Ele possui uma alíquota que varia de acordo com o que é vendido (chegando a mais de 300% em alguns casos) e tem a sua base de cálculo de acordo com o valor aduaneiro do produto, mas pode sofrer variações.
Na importação de itens de outros países, o valor pago é igual ao de uma indústria brasileira, já que o Governo equipara uma importadora a uma indústria.
3. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços — incluindo aqueles importados.
O valor do ICMS na importação pode variar de 7% até 25% — dependendo do estado em que o produto ou serviço é destinado. Além disso, há uma alíquota de 4% sobre operações interestaduais, cobrada sempre que o produto é importado para outro estado pela primeira vez.
4. COFINS
O COFINS é uma contribuição cobrada de empresas brasileiras de todos os portes, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. A base de cálculo é a receita operacional bruta, e sua alíquota pode ser de 3% ou 7,6% – de acordo com a modalidade da empresa.
5. PIS de Importação
PIS é outra contribuição instituída pela União que incide sobre a receita operacional bruta, com alíquotas que podem ser de 0,65% ou 1,65%, de acordo com a modalidade da empresa.
6. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O ISS é um imposto de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços. No caso de importação de serviços, a alíquota do ISS é de 5% – conforme as disposições da Lei Complementar 116/2003.
7. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio
O IOF é um imposto cobrado em operações de crédito, câmbio e seguros. No caso dos negócios de importação, o imposto é devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços.
Importância do planejamento tributário de importação
Para lidar com toda a tributação na importação, o melhor caminho é realizar um bom trabalho de planejamento tributário. Ou seja, fazer um estudo aprofundado sobre todos esses tributos com o objetivo de reduzir legalmente a carga tributária por meio de técnicas logística tributária.
Qual será o melhor regime tributário para a sua empresa? Quais os produtos compensam os custos de importação? E como a organização pode aproveitar benefícios fiscais ou acordos comerciais para reduzir custos ao importar? Todas essas são questões que podem ser solucionadas com um planejamento tributário.
É importante destacar que o planejamento tributário é uma ótima forma de reduzir custos, mas também é uma estratégia explorada como ferramenta estratégica para melhorar a eficiência da empresa ante os competidores. Por conta disso, são vários os ganhos proporcionados pelo planejamento tributário:
Economia de recursos
Quando falamos sobre a aplicação do planejamento tributário, o grande foco das empresas é a economia de recursos. Ao realizar um estudo aprofundado de toda a tributação na importação, torna-se possível reduzir drasticamente os custos com impostos e aplicar esses recursos em outras áreas da organização.
Estudos apontam que os produtos importados chegam ao Brasil com um custo de mais de 110% do seu valor original – sendo que cerca de 30% desse valor é pago em tributos na entrada do país. Portanto, a redução de custos proporcionada pelo planejamento tributário pode ter um grande impacto financeiro.
Compliance fiscal
Além de reduzir a carga tributária, o planejamento tributário também auxilia no momento de alcançar o compliance fiscal. Ou seja, traz as informações que uma organização precisa para cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas à importação de produtos.
Auxílio na gestão e tomada de decisão
Depois de feito o planejamento tributário, o gestor possui mais informações sobre as despesas tributárias ao longo do ano inteiro. Com base nesses dados, é possível otimizar os controles financeiros e tomar decisões mais conscientes. Quando isso não acontece, a empresa pode ser surpreendida com altos valores de impostos que não estavam no planejamento – gerando complicações no orçamento.
Aumento de competitividade
Com menos custos e melhoria da gestão empresarial, as empresas que adotam o planejamento tributário podem criar uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Trata-se de uma ótima forma de ganhar espaço em um mercado tão concorrido.
Você gostou das informações sobre a tributação na importação? Quer descobrir como minimizar as despesas nessas operações? Então, confira também nosso artigo sobre a redução de custos na importação!
