Você sabe quais são os impostos incidentes na importação? As empresas brasileiras que optam por importar produtos de outros países precisam se adequar à tributação exigida nestas operações — que vão além do conhecido Imposto de Importação.
Certamente as atividades de importação podem gerar inúmeros benefícios. Mas é essencial ficar de olho nas questões tributárias para evitar complicações em longo prazo. Afinal, o sistema tributário brasileiro é repleto de obrigações que mudam a todo instante.
Neste artigo vamos destacar quais são esses tributos que incidem na importação. Confira!
Quais são os impostos incidentes na importação?
Os impostos incidentes na importação são:
II – Imposto de importação
O primeiro imposto incidente na importação é o próprio Imposto de Importação (II). Este o primeiro tributo que pensamos quando falamos sobre a compra de mercadorias do exterior. Como o nome deixa bem claro, esse imposto incide diretamente sobre as operações de importação.
Ou seja, o Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, isso significa que todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.
IPI – Imposto sobre produtos industrializados
O IPI é um imposto incidente na importação que recai sobre os produtos industrializados. Ele possui uma alíquota que varia de acordo com o que é vendido (chegando a mais de 300% em alguns casos) e tem a sua base de cálculo de acordo com o valor aduaneiro do produto, mas pode sofrer variações. Na importação de itens de outros países, o valor pago é igual ao de uma indústria brasileira, já que o Governo equipara uma importadora a uma indústria.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços — incluindo aqueles importados.
O valor do ICMS na importação pode variar de 7% até 25% — dependendo do estado em que o produto ou serviço é destinado. Além disso, há uma alíquota de 4% sobre operações interestaduais, cobrada sempre que o produto é importado para outro estado pela primeira vez.
COFINS
Mais um imposto que incidente na importação, COFINS é uma contribuição cobrada de empresas brasileiras de todos os portes, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. A base de cálculo é a receita operacional bruta, e sua alíquota pode ser de 3% ou 7,6% — de acordo com a modalidade da empresa.
PIS de Importação
PIS é outra contribuição instituída pela União que incide sobre a receita operacional bruta, com alíquotas que podem ser de 0,65% ou 1,65%, de acordo com a modalidade da empresa.
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Assim como as empresas que trabalham com a circulação de mercadorias devem recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os prestadores de serviço fazem o recolhimento de um tributo que incide sobre a prestação dos serviços: o ISS. Entretanto, o ICMS é de competência estadual, enquanto o ISS é destinado ao município no qual o serviço foi prestado.
No caso de importação de serviços, a alíquota do ISS é de 5% — conforme as disposições da Lei Complementar 116/2003.
IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio
O IOF é um imposto cobrado em operações de crédito, câmbio e seguros. No caso dos negócios de importação, o imposto é devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços.
CIDE-Combustíveis
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (Cide-Combustíveis) incide sobre a importação de petróleo e derivados, gás natural e derivados, e álcool etílico combustível.
Impostos incidentes na importação: outras despesas
Além dos impostos incidentes na importação, as empresas brasileiras também precisam considerar outros custos que incidem nessas operações. Veja quais são as principais despesas que também estão relacionadas com a importação:
- O valor da mercadoria importada — considerando sua conversão para o real
- Frete para entrega da mercadoria
- Seguro internacional
- Despesas bancárias que determinadas mercadorias podem ter
- Despesas alfandegárias
Mais do que considerar os impostos incidentes na importação e outras despesas associadas, as organizações que trabalham com importação se preocupam com o tempo gasto com essas taxas. Esse é o tema deste trecho do evento Book A Startup:
