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ICMS-ST – Substituição tributária de ICMS

Tempo de leitura: 5 minutos

O ICMS-ST é uma forma diferenciada de realizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS). Em vez de ter o seu recolhimento feito pelo contribuinte natural, o ICMS-ST permite que esse compromisso seja transferido para uma empresa que está no início da cadeia de vendas.

Para compreender melhor a ideia do ICMS-ST, podemos analisar uma cadeia de vendas de um produto desde a sua saída da indústria até chegar ao consumidor final, considerando que essas operações sejam realizadas dentro da mesma UF:

  1. Indústria: assume a figura de substituto tributário e efetua o recolhimento do ICMS próprio e do ICMS-ST na venda para uma empresa atacadista.
  2. Atacadista: não efetua a recolhimento do ICMS na venda do produto à empresa varejista.
  3. Varejista: não efetua o recolhimento do ICMS na venda do produto ao consumidor final.
ICMS-ST Contribuintes

Mas quais são as regras que regulam o ICMS-ST? Em quais situações deve ser feito o recolhimento do ICMS desta forma?

Neste artigo, você vai encontrar todas as informações necessárias para compreender melhor o ICMS-ST. Confira!

O que é o ICMS-ST?

O ICMS-ST é a situação em que a lei atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorre posteriormente. A sua previsão legal está no Art. 150 da Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(…)
§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Conforme vimos no exemplo anterior, o recolhimento do imposto é feito pela primeira empresa da cadeia de vendas. Note que, segundo a lei, é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga nos casos em que o fato gerador presumido não aconteça.

Contribuintes do ICMS-ST

Para compreendermos o ICMS-ST é preciso conhecermos melhor quem são os contribuintes do tributo, que podem ser divididos em substitutos ou substituídos:

  • Substituto: é quem assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto. É essa empresa que se torna o sujeito passivo da substituição tributária.
  • Substituído: são os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria. Na prática, eles recebem a mercadoria do substituto e sofrem a retenção.
Emissão de guias

Cálculo do ICMS-ST

Mas, então, como é feito o cálculo do ICMS-ST? Para entendermos a fórmula de cálculo, é necessário sabermos qual é a base de cálculo da operação, certo? Como regra geral, ela é obtida pela fórmula abaixo:

  • Valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído.
  • Montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados
  • Margem de valor agregado (MVA) relativa às operações ou prestações subsequentes, que é determinada em cada legislação estadual

Depois de calculada a base de cálculo, é possível efetuarmos o cálculo do ICMS-ST. Veja como é calculado o imposto para empresas optantes pelo Simples Nacional e empresas de outros regimes tributários.

  1. É aplicada a alíquota interna prevista para o produto no estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria.
  2. O ICMS da operação deve ser calculado aplicando-se a alíquota devida na operação sobre o valor total da operação.
  3. O valor encontrado é diminuído do valor encontrado no item 1. A diferença entre os dois valores é o ICMS-ST devido na operação.

Fórmulas para cálculo do ICMS-ST

ICMS Inter = ICMS Próprio

ICMS Intra = alíquota de ICMS aplicada dentro do estado de destino. É a alíquota na qual a empresa que está comprando a mercadoria usaria para vender dentro de seu próprio estado.

Base do ICMS Inter = Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos

Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100)

Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * (1+(%MVA / 100)

Valor do ICMS ST = (Base do ICMS ST * (Alíquota do ICMS Intra / 100)) – Valor do ICMS Inter

Outras formas de apuração da base de cálculo

Existem alguns casos em que não é necessário utilizar a MVA para encontrarmos a base de cálculo do ICMS-ST. Veja quais são eles:

  • O preço do produto é estabelecido por órgão público competente – que estipula um preço final (único ou máximo) ao consumidor;
  • Produtos cujo preço final a consumidor é sugerido pelo fabricante ou importador;
  • Utilização do preço de venda ao consumidor final usualmente praticado no mercado, que é estabelecido com base em informações obtidas através de um levantamento que adota a média ponderada dos preços coletados.

Recolhimento e prazo

O recolhimento do ICMS-ST é feito pelo contribuinte que está caracterizado como responsável naquela situação de substituição. Veja as duas situações em que ocorre o recolhimento:

Já em relação aos prazos, cada estado pode definir as suas normas na legislação estadual. Porém, de acordo com o Convênio ICMS 52/2017, os prazos de pagamento são:

a) o dia 9 do mês subsequente ao da saída do bem e da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino;
b) a saída do bem e da mercadoria do estabelecimento remetente, em se tratando de sujeito passivo por substituição não inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino.

Com a solução da Dootax para automação de emissão e pagamento de GNRE, DIFAL (Partilha de ICMS EC 87/2015) e FECP, esse processo fica muito mais simples. Através do XML da NFe ou do CTe, o sistema já identifica a necessidade ou não do recolhimento do imposto, gera a guia através de integração com o sistema da SEFAZ (disponível para todas UFs do Brasil). Por fim, realiza a integração bancária para pagamento. Simples assim: com um prazo de 15 minutos, é possível você ter sua guia paga e disponível para transporte.

Mudanças no ICMS-ST

Para o ano de 2018 ocorreram algumas mudanças no ICMS-ST em relação ao ano anterior. Confira quais são as principais alterações:

  • Aplicação do regime de substituição tributária. O regime de substituição tributária alcança somente itens vinculados aos respectivos segmentos nos quais estão inseridos – de acordo com a NCM, CEST, descrição e ao segmento do produto.
  • Cálculo do imposto. A partir de 2018, o ICMS de diferencial de alíquotas deve ser incluído na base de cálculo do ICMS-ST.
  • Inaplicabilidade do ICMS-ST. Os estados passam a ser autorizados a não aplicarem o regime de ST nas operações com empresas consideradas como interdependentes. Além disso, passa a ser obrigatório informar no documento fiscal o dispositivo legal que trata da inaplicabilidade do regime.
  • Obrigações acessórias. Entram em vigor novas obrigações acessórias para a emissão do documento fiscal.
  • Revogação de Convênios. Foram revogados diversos Convênios ICMS que tratavam da aplicação do regime de substituição tributária para determinados segmentos.

O que você achou das informações sobre o ICMS-ST? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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Sobre o autor

Thiago Souza

20 comentário(s)
  1. Mônica Lima de Moura disse:

    MUITO BOM!!!

  2. Fabrício disse:

    Excelente! Muito bem explicado, uma linguagem objetiva e de fácil compreensão, ainda mais pra quem não é da área Contabil como é meu caso. Parabéns pelo post!

  3. Adeilza Araujo Pinto disse:

    otimo post

    1. Carlos Lima disse:

      Obrigado, Adeliza!

  4. Pedro Rinaldi disse:

    Abri uma empresa MEI e estou para comprar uns produtos para revenda. Fábrica de SP e eu moro em Ribeirão Preto, ou seja, também em SP. Li em alguns lugares que MEI não paga ST, mas a fábrica quer me cobrar de qualquer jeito. Como saber se devo realmente pagar esse imposto?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Pedro. Tudo bem?
      Então, Se um produto estiver na legislação do convênio do ICMS e é produzido por uma fábrica (indústria), terá sim substituição tributária, independente se a pessoa que está adquirindo a mercadoria é MEI ou não.

  5. MARINA disse:

    Boa tarde, o meu cliente é comércio varejista de tecidos e produtos de armarinhos, o qual revende o produto Varão para Cortina, o mesmo adquiriu esta mercadoria do Estado de Santa Catarina com NCM 76109000, verifiquei no Estado do Paraná que esta mercadoria tem ST mais para o segmento material de construção e o Estado do Paraná esta cobrando do meu cliente a ST desta mercadoria, pergunto o seguinte sendo meu cliente de outro ramo e faz revenda para consumidor final doméstico devo recolher o ICMS ST desta NCM sendo que não pertence ao segmento material de construção? Já fiz diversas pesquisas mais porem respostas vagas, agradeço desde já…

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Marina. Tudo bem? Como você está vendendo para um consumidor final, talvez o estado do Paraná esteja cobrando o DIFAL (às vezes ele pode ser confundido com a Substituição Tributária). Realmente, você precisa entrar em contato novamente com o estado, informar que sua mercadoria não tem relação com construção civil e verificar a questão do DIFAL.

  6. Cleber disse:

    Boa tarde. Minha empresa adquiri veículo zero km enquadrado na ST, que já vem recolhido da fábrica. Realizo algumas alterações colocando mais equipamentos e acessórios. Realizo a venda desse veículo + acessórios para consumidor final, tanto em transações dentro do Estado como Interestadual. A dúvida é se tenho que recolher alguma diferença de ST ou posso assumir que já foi totalmente recolhida na Origem do veículo ?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Cleber. Tudo bem? Você não precisa recolher. Porém precisará pagar o DIFAL quando vender para fora do estado de SP.
      Abs

  7. Luciana disse:

    Foi adquirido um veiculo novo da fabrica para a minha empresa destinada a consumidor final, a operação e interestadual a nota fiscal veio com icms subst. tributaria, minha duvida e preciso recolher o difal?

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Luciana. Tudo bem? Não, se veio com ST não é preciso.

  8. Julliana Eugenia disse:

    A empresa que trabalho faz revenda de materiais de automação, materias para finalidade de industrialização. A empresa no ramo de textil faz compra desse materiais, exatamente para uso e consumo (das Máquinas) é correto cobrarmos ST dessa Industria?

    1. Alessandra Muniz disse:

      Olá, Julliana! Tudo bem?

      Olha, seria preciso avaliar a transação melhor, mas teoricamente não é aplicável ICMS-ST. O que deve ser verificado é o CFOP da transação. Me parece que é uma venda de um produto que será incorporado ao ativo imobilizado. Se for, deve-se usar o CFOP 5551 (venda de bem do ativo imobilizado) ou 6551 (se o destinatário for outra UF) – sem destaque de ST.

      Eventualmente, se for uma venda de uso consumo, onde a mercadoria não será ativada, deve ser usado o 5102 ou 6102 (se o destinatário for outra UF) sem destaque do ST.

      De qualquer forma, é aconselhável que você valide tudo isso com um contador.

      Abs

  9. João Paulo Da Silva disse:

    Ola boa tarde! Iniciei minha empresa recentemente de e-commerce, compro muito produtos do Paraná, la eles combram 32% de icms st
    Minha dúvida é seguinte
    Posso usar essa porcentagem para calcular o preço do produto?
    Por exemplo: produto + 10% ipi + 32% icms st ? E qual a diferença de icms e icms st ? Tenho que pagar os 2 na mesma nota ?
    Me desculpe a ignorância sobre o assunto, a área contábil não é muito de meu conhecimento
    Obrigado!!

    1. Alessandra Muniz disse:

      Olá, João! Tudo bem?

      Apesar do nome parecido (ICMS e ICMS-ST), realmente tratam-se de coisas diferentes. Normalmente o ICMS você pagará somente na venda final de seu produto, enquanto a substituição tributária (ST) é paga antecipadamente.

      Mas, para um melhor entendimento de todos esses detalhes, é fundamental a consulta ao seu contador.

      Abs

  10. Ângelo Gabriel Cavalcante da Silva disse:

    Alguém pode me informar qual é o ano da publicação desse material. obrigado

    1. Alessandra Muniz disse:

      Bom dia, Ângelo! Tudo bem?

      Este artigo foi publicado em 2018 e desde então passou por algumas atualizações.

      Abs

  11. Ângelo Gabriel Cavalcante da Silva disse:

    muito obrigado essa informação será muito útil para o artigo que estou fazendo para a faculdade.

  12. Magna Bueno disse:

    Todos empresários tão preocupados em pagar(ST) o STF , já defendeu o Estado do PR. obrigação é pagar mas é impressionante ninguém discute o credito após a venda final para quem recolhe o Simples , não volta 100% eles retém nosso lucro. Diluindo nosso valor de ganho e automaticamente obrigando o empresário a registrar valor maior ao consumidor . St era pra alguns produtos agora é pra tudo , tudo tributando .

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