A Certidão de Falência e Concordata é um importante documento para as empresas. Ao emitir essa certidão, o Poder Judiciário informa se a empresa está em processo de falência ou concordata – o que pode indicar que ela está passando por dificuldades financeiras.
Dessa forma, a Certidão de Falência e Concordata é importante para as empresas porque permite que elas avaliem a sua própria situação financeira e tomem medidas para evitar ou reverter uma possível situação de crise. Além disso, essa certidão pode ser exigida em diversas situações.
Quer entender melhor o que é a Certidão de Falência e Concordata e quando ela é necessária? Confira logo a seguir!
O que é a Certidão de Falência e Concordata?
A Certidão de Falência e Concordata é um documento emitido pelo Poder Judiciário que informa se há ou não processo de falência ou concordata em andamento contra uma determinada empresa.
Essa certidão é importante porque permite que terceiros – como fornecedores, credores, investidores e clientes – verifiquem se a empresa em questão está tendo dificuldades financeiras ou se encontra em processo de recuperação judicial. Com base nessas informações, essas partes interessadas podem avaliar os riscos envolvidos em fazer negócios com a empresa.
Quando a Certidão de Falência e Concordata é exigida?
A Certidão de Falência e Concordata é geralmente exigida em situações em que é necessário comprovar a situação financeira da empresa, tais como:
- Em processos de licitação e concorrência pública. A certidão pode ser exigida como forma de comprovar a capacidade financeira da empresa para cumprir com as obrigações contratuais.
- Em negociações comerciais. Fornecedores, credores, investidores e clientes podem solicitar a certidão para avaliar os riscos envolvidos em fazer negócios com a empresa.
- Em processos de recuperação judicial. A certidão é exigida para comprovar que a empresa está em processo de recuperação judicial e, portanto, não pode ser cobrada pelos credores de forma a prejudicar o processo de reorganização financeira.
- Solicitação de financiamentos ou empréstimos bancários. As instituições financeiras também podem solicitar a Certidão de Falência e Concordata para avaliar as condições de pagamento da organização – analisando a viabilidade de liberação de crédito e suas condições.
Como fazer a emissão da Certidão de Falência e Concordata?
A Certidão de Falência e Concordata pode ser emitida no Cartório Distribuidor Cível, órgão interligado ao Fórum Municipal de cada cidade. O procedimento para emissão pode variar de acordo com cada estado ou região do país. Mas, em geral, o processo é o seguinte:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde a empresa está registrada ou vá pessoalmente ao cartório de distribuição de falências da comarca;
- Preencha o requerimento de emissão da certidão com os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço, etc.;
- Pague a taxa correspondente à emissão da certidão;
- Aguarde o prazo estipulado pelo cartório para que a certidão seja emitida. Esse prazo pode variar de acordo com a demanda do cartório e pode levar de alguns dias a algumas semanas.
Importância de uma gestão organizada das certidões
Manter o controle da Certidão de Falência e Concordata e de outras certidões negativas é importante para garantir que a empresa não tenha nenhuma pendência – o que poderia ser um empecilho em diversas operações.
Veja só as principais situações que podem exigir Certidão Negativa de Débitos:
- Abrir um novo negócio;
- Licitações e concorrências públicas;
- Auditorias;
- Empréstimos e financiamentos;
- Transações com imóveis e veículos;
- Saída do país;
- Regularização de espólios;
- Ser aprovado como fornecedor de empresas multinacionais.
É importante ressaltar que a validade das certidões negativas costuma ter entre 30 e 180 dias. Ou seja, é preciso que exista um controle constante para que os documentos sejam sempre emitidos dentro do prazo de validade.
Além disso, as certidões ainda podem ser usadas como uma forma de controle interno da organização. Ao solicitar esse documento em diferentes órgãos, é possível checar se você não deixou nada passar em meio a tantos tributos, documentos e declarações.
A Certidão de Falência e Concordata é uma entre várias certidões que merecem atenção da sua empresa. Com um bom planejamento para realizar consultas recorrentes, a sua organização pode garantir que todas suas obrigações estejam em dia e operar com tranquilidade.
Você gostou de saber mais sobre a Certidão de Falência e Concordata? Aprenda a eliminar os riscos no controle de certidões negativas com o uso da tecnologia!
