O ICMS é um dos principais tributos pagos pelas empresas brasileiras e uma importante fonte de renda para os estados. Mas, afinal, o que é ICMS e quais são as regras em torno desse tributo?
Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Esse é o nome completo do tributo conhecido popularmente como ICMS, que é a maior fonte de arrecadação de diversos estados brasileiros.
Estamos falando de um imposto que incide sobre todas as operações de venda de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação. Ou seja, muitas das empresas brasileiras precisam lidar com o seu recolhimento – e conhecer as características do ICMS é fundamental.
São muitos detalhes que demandam uma atenção especial, e é preciso manter-se atualizado com as mudanças na legislação. Por isso, vamos conferir o que é ICMS, quem deve pagar e como recolher automaticamente. Aproveite a leitura!
ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, cosméticos ou alimentos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
A instituição do tributo está no art. 155 da Constituição Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
Já as principais disposições sobre o ICMS estão na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87 de 1996), que define diversos aspectos importantes sobre o que é ICMS: situações de incidência, quem é contribuinte do ICMS, base de cálculo, fato gerador, possibilidade de substituição tributária, entre diversos outros detalhes fundamentais para a apuração correta do tributo.
Acabamos de ver o que é ICMS. Mas quem são os contribuintes que devem recolher esse imposto?
De acordo com a Lei Complementar nº 87 de 1996, o ICMS incide sobre as seguintes operações:
Existem algumas isenções em relação à incidência do ICMS. Veja só quais são elas:
Mais do que saber o que é ICMS, é importante compreender como é calculado o imposto. Para isso, vamos entender qual é o momento em que esse cálculo deve ser feito. Veja algumas definições básicas sobre o tributo:
Com base nessas informações, fica fácil fazer o cálculo do ICMS. Basta multiplicarmos a base de cálculo pela alíquota incidente sobre a operação.
A venda de um produto no valor de R$ 2.000,00 dentro de um estado em que a alíquota do ICMS é 17% resultaria em um valor de R$ 340,00 para ser recolhido (R$ 2.000,00 x 17% = R$ 340,00).
Para movimentações internas, a alíquota do ICMS é a do estado – que, em geral, varia de 17% a 20%:
Já nas movimentações interestaduais, é preciso calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS – chamado de Diferencial de Alíquota ou DIFAL.
O DIFAL surgiu para tornar mais justas as operações realizadas entre diferentes estados brasileiros. Como as alíquotas praticadas variam entre uma UF e outra, é preciso considerar essa diferença no momento do recolhimento do tributo, certo?
Sendo assim, é preciso encontrar a diferença entre as alíquotas praticadas para fazer o recolhimento desse valor. Em uma operação em que o estado de origem possui a alíquota de 12% e o estado de destino usa a alíquota de 17%, seria preciso calcular um DIFAL de 5% sobre o valor da operação.
Por fim, a alíquota do ICMS para operações de importações é de 4%.
Agora que já vimos o que é ICMS e como é feito seu cálculo, vamos ver como é realizado o seu pagamento. São três as formas de fazer isso:
No processo de pagamento do ICMS, é fundamental conhecer o código de receita para cada operação. Veja os principais recolhimentos interestaduais de ICMS para e-commerce:
ICMS-ST (regra para vendas interestaduais B2B) | DIFAL EC 87/2015 (regra para vendas interestaduais B2C) | FECP (regra para vendas interestaduais B2C e B2B de determinados produtos) | |
GNRE (PE) (todos os estados, menos SP e ES) | • Código de receita: 100099 (ICMS-ST por Operação) • Código de receita: 100048 (ICMS-ST por Apuração) | • Código de receita: 100102 (DIFAL EC/87 por Operação) • Código de receita: 100110 (DIFAL EC/87 por Apuração) | • Código de receita: 100129 (ICMS FECP por Operação) • Código de receita: 100137 (ICMS FECP por Apuração) |
DUA (ES) | • Código de receita: 137-6 (ICMS Substituição Tributária Contribuintes sediados fora do ES) | • Código de receita: 386-7 (ICMS – Diferencial de Alíquota EC/87) | • Código de receita: 1041 (FECOEP por Apuração) • Código de receita: 1030 (FECOEP por Operação) |
DARE (SP) | • Código de receita: 2460 (ICMS-ST por Operação) • Código de receita: 2471 (ICMS-ST por Apuração) | • Código de receita: 1016 (DIFAL EC/87 por Operação) • Código de receita: 1028 (DIFAL EC/87 por Apuração) | • Código de receita: 162-7 (ICMS – Fundo Estadual de Combate à Pobreza) |
GR-PR (PR) | x | x | • Código de Receita: 5037 (Fundo de Combate à Pobreza por Operação) • Código de Receita: 5045 (Fundo de Combate à Pobreza por Apuração) |
Leia também: Descomplique o recolhimento de ICMS no e-commerce
Entender o que é ICMS já pode ser um desafio, mas ainda existe uma forma diferenciada de realizar o recolhimento do ICMS: o ICMS-ST.
Em vez de ter o seu recolhimento feito pelo contribuinte natural, o ICMS-ST permite que esse compromisso seja transferido para uma empresa que está no início da cadeia de vendas.
Para compreender melhor a ideia do ICMS-ST, podemos analisar uma cadeia de vendas de um produto desde a sua saída da indústria até chegar ao consumidor final, considerando que essas operações sejam realizadas dentro da mesma UF:
Veja quem são os contribuintes do ICMS-ST:
Mas, então, como é feito o cálculo do ICMS-ST? Para entendermos a fórmula de cálculo, é necessário sabermos qual é a base de cálculo da operação, certo? Como regra geral, ela é obtida pela fórmula abaixo:
Depois de calculada a base de cálculo, é possível efetuarmos o cálculo do ICMS-ST. Veja como é calculado o imposto para empresas optantes pelo Simples Nacional e empresas de outros regimes tributários.
ICMS Inter = ICMS Próprio
ICMS Intra = alíquota de ICMS aplicada dentro do estado de destino. É a alíquota na qual a empresa que está comprando a mercadoria usaria para vender dentro de seu próprio estado.
Base do ICMS Inter = Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos
Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100)
Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * (1+(%MVA / 100)
Valor do ICMS ST = (Base do ICMS ST * (Alíquota do ICMS Intra / 100)) – Valor do ICMS Inter
Existem alguns casos em que não é necessário utilizar a MVA para encontrarmos a base de cálculo do ICMS-ST. Veja quais são eles:
O recolhimento do ICMS-ST é feito pelo contribuinte que está caracterizado como responsável naquela situação de substituição. Veja as duas situações em que ocorre o recolhimento:
Já em relação aos prazos, cada estado pode definir as suas normas na legislação estadual. Porém, de acordo com o Convênio ICMS 52/2017, os prazos de pagamento são:
a) o dia 9 do mês subsequente ao da saída do bem e da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino;
b) a saída do bem e da mercadoria do estabelecimento remetente, em se tratando de sujeito passivo por substituição não inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino.
Com a solução da Dootax para automação de emissão e pagamento de GNRE, DIFAL (Partilha de ICMS EC 87/2015) e FECP, esse processo fica muito mais simples. Através do XML da NFe ou do CTe, o sistema já identifica a necessidade ou não do recolhimento do imposto, gera a guia através de integração com o sistema da SEFAZ (disponível para todas UFs do Brasil). Por fim, realiza a integração bancária para pagamento. Simples assim: com um prazo de 15 minutos, é possível você ter sua guia paga e disponível para transporte.
Saber o que é ICMS pode ser desafiador, mas garantir o recolhimento desse tributo sobre todas as operações de vendas de uma empresa é ainda mais, não é? Com tantos tributos para serem recolhidos, reduzir o tempo gasto nessas rotinas pode proporcionar um salto no desempenho do departamento fiscal. E as tecnologias de automação são suas grandes aliadas neste momento.
Emitir guias para pagamento e efetivamente pagar os tributos são atividades que demandam muito tempo dos profissionais. Com a automação, você tira essas rotinas das mãos dos humanos e deixa os robôs encarregados por elas. Ou seja, o pagamento do ICMS e outros tributos são realizados automaticamente – sem a necessidade de intervenção humana ao longo de todo o processo.
Com isso, você pode ter acesso a vários benefícios:
Até aqui, vimos o que é ICMS e os benefícios de recolher de forma automática. Agora é hora de descobrir uma solução que vai ajudar sua empresa a emitir e pagar as guias com agilidade e sem erros, eliminando alguns dos maiores custos ocultos da área fiscal.
Você já sabia como a automação fiscal contribui com a eficiência no recolhimento do ICMS? Se você quer levar essa tecnologia para a sua empresa, precisa conhecer o Dootax Pagamento de Tributos.
O Dootax Pagamento de Tributos é sua solução definitiva para o pagamento automático de guias. Trata-se de um software na nuvem (SaaS) que faz a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo totalmente automático, oferecendo segurança para o seu negócio.
Ao emitir uma guia manual, o profissional leva 5 minutos. Já com a solução da Dootax, é possível emitir 1000 guias tributárias em menos de 1 minuto. Ou seja, é a agilidade que sua área tributária e fiscal precisa para ser mais eficiente e estratégica.
A ferramenta tem integração com todos os bancos e oferece múltiplas formas de pagamento automático. Veja a seguir como ela funciona:
Com criptografia de dados em repouso e controle de permissões de usuários, a plataforma de automação da Dootax é segura e intuitiva. Ela automatiza o processo de recolhimento de ICMS de ponta a ponta, da emissão ao pagamento, conforme as suas necessidades. Além disso, possibilita a configuração de tarefas agendadas e notificações customizadas.
Se você chegou até aqui, já entendeu o que é o ICMS, como é feito o seu cálculo e recolher esse imposto. Mais do que saber essas informações, é importante utilizar a tecnologia como aliada para que sua empresa alcance o compliance fiscal de forma inteligente e ganhe eficiência operacional. Para isso, você pode contar com a ajuda da Dootax.
Agora que você já sabe o que é ICMS, que tal automatizar o seu recolhimento? Preencha o formulário e solicite uma demonstração do Dootax Pagamento de Tributos!
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