Quando uma empresa emite uma nota fiscal eletrônica para a sua organização, você também se torna responsável dentro dessa operação. Ou seja, as informações contidas neste documento são consideradas reais pelo poder público – a não ser que você negue. E é justamente para isso que existe a Manifestação do Destinatário da NFe.
Imagine que uma pessoa mal-intencionada resolva usar os dados da sua empresa para executar operações ilegais sem o seu conhecimento. Trata-se de uma situação que pode gerar complicações desnecessárias em longo prazo. Para evitar isso, você pode manifestar-se sobre as notas que identificam sua empresa como destinatário.
Mas como funciona a Manifestação de Destinatário da NFe? Neste artigo entenderemos melhor o que você precisa saber sobre o assunto.
O que é a Manifestação do Destinatário da NFe?
A Manifestação do Destinatário é o registro de eventos feito pela empresa que recebeu uma NF-e. Ou seja, é um recurso que permite que o destinatário do documento fiscal informe a Secretaria da Fazenda sobre o andamento da operação representada por aquela nota fiscal.
Trata-se de um mecanismo para que a sua empresa possa informar ao Fisco se as informações inseridas pelo emitente da nota fiscal realmente são verdadeiras. Além disso, ainda é possível informar situações em que a operação não foi realizada, como no caso das notas frias, ou você desconhece a origem do documento.
Tipos de Manifestação do Destinatário da NFe
De acordo com suas características, a Manifestação do Destinatário da NFe (MDe) pode ser dividida em 4 tipos: ciência da operação, desconhecimento da operação, confirmação da operação e operação não realizada.
- Ciência da operação. Trata-se de um evento em que o destinatário apenas declara que sabe da existência da operação informada na NFe. Porém, essa é uma manifestação inconclusiva – não sendo o posicionamento final sobre a operação. Após uma manifestação de ciência da operação, ainda será preciso realizar uma das outras três manifestações.
- Desconhecimento da operação. Trata-se de uma manifestação conclusiva em que o destinatário informa que não está ciente da operação informada na NF-e.
- Confirmação da operação. Consiste em uma manifestação conclusiva em que o destinatário confirma a operação informada na NF-e.
- Operação não realizada. Trata-se de uma manifestação conclusiva que informa a SEFAZ de que a operação informada na NF-e não ocorreu na prática e indica quais foram as razões que levaram à não-ocorrência.
Quando a emissão da Manifestação do Destinatário é obrigatória?
Para grande parte das empresas brasileiras, a Manifestação do Destinatário da NFe não é obrigatória. A exceção fica por conta dos seguintes casos:
- Estabelecimentos distribuidores de combustíveis em operações que envolvem combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
- Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis
- Operações com cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral para estabelecimentos distribuidores e atacadistas
- Nota fiscal com valor total superior a R$ 100 mil – qualquer que seja o tipo de mercadoria
Quem deve fazer a manifestação?
Seja em situações de obrigatoriedade ou não, é somente o destinatário da NFe quem pode fazer a manifestação.
Entretanto, é importante ressaltar que cada evento de Manifestação do Destinatário só pode ser efetuado uma vez. Ou seja, o destinatário envia uma única mensagem de ciência, desconhecimento, confirmação ou operação não realizada – valendo a última mensagem registrada.
Qual é o prazo para fazer a Manifestação do Destinatário?
O prazo para fazer a Manifestação do Destinatário da NFe é de 180 dias, contados a partir da data de autorização da NFe.
Vantagens da Manifestação do Destinatário da NFe
Apesar de não ser obrigatória, a Manifestação do Destinatário oferece vantagens para quem realiza sua emissão. Trata-se de um ótimo mecanismo de proteção para evitar operações indevidas com os dados da sua empresa – mantendo o Fisco sempre informado sobre as notas fiscais que envolvem o seu CNPJ.
Além disso, a empresa que emite a nota fiscal também se beneficia da Manifestação do Destinatário. Afinal, a manifestação dá a segurança jurídica necessária para comprovar um possível crédito junto ao cliente e, ainda, serve como uma comprovação formal do vínculo comercial.
Veja só algumas das principais vantagens em realizar a Manifestação do Destinatário:
- Confirmação da operação comercial. A manifestação permite que a empresa confirme a efetiva realização da operação comercial registrada na NFe. Isso traz mais segurança nas transações e evita fraudes.
- Controle fiscal e contábil. Melhora o controle fiscal e contábil da empresa, garantindo que as notas fiscais recebidas sejam registradas corretamente e correspondam às compras efetivamente realizadas.
- Evita autuações fiscais. Ao manifestar a ciência da operação, a empresa demonstra ao Fisco que tem controle sobre as notas fiscais recebidas, reduzindo o risco de autuações fiscais por conta de irregularidades.
- Gestão de estoque. A Manifestação do Destinatário também facilita a gestão de estoque, pois a confirmação da operação permite atualizar os registros de entrada de mercadorias com mais precisão.
- Transparência e confiabilidade. Aumenta a transparência e a confiabilidade nas relações comerciais, uma vez que as partes envolvidas têm uma confirmação formal das operações realizadas.
- Prevenção contra notas fiscais frias. A manifestação ajuda a evitar problemas com notas frias, já que a empresa pode identificar e recusar notas fiscais emitidas indevidamente em seu nome.
Passo a passo para fazer a Manifestação do Destinatário
Para realizar a Manifestação do Destinatário da NFe, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal da SEFAZ do seu estado utilizando seu certificado digital;
- Cadastre um destinatário ou selecione um já cadastrado anteriormente no programa;
- Selecione a NFe para a qual deseja realizar a manifestação do destinatário – que pode ser selecionada por meio da consulta das NFes destinadas, informando uma chave de acesso ou importando um arquivo XML;
- Selecione o tipo de manifestação (Ciência da operação, Confirmação da emissão, Desconhecimento da operação ou Operação não realizada);
- Assine com o certificado digital e transmita a manifestação;
- A manifestação será registrada no sistema da SEFAZ, e você receberá um comprovante da manifestação realizada.
Como fazer a Manifestação do Destinatário de maneira mais simples e precisa?
Você quer fazer a Manifestação do Destinatário da NFe de forma simples e precisa? Para isso, basta encontrar uma plataforma digital que facilite esse processo. A tecnologia é a melhor aliada da eficiência nas rotinas fiscais.
Uma solução tecnológica eficiente para armazenamento de notas fiscais proporciona a centralização de todos os documentos fiscais em um único local seguro e acessível. Isso elimina a necessidade de vasculhar arquivos físicos ou bancos de dados dispersos, simplificando o processo de Manifestação do Destinatário.
Ao utilizar uma plataforma tecnológica, as empresas podem realizar consultas rápidas e precisas sobre todas as notas fiscais recebidas. Isso não apenas economiza tempo, mas também assegura que nenhuma informação relevante seja negligenciada durante o processo de manifestação.
Dootax: Manifestação do Destinatário da NFe sem complicação
As soluções da Dootax podem ajudar sua empresa a agilizar vários processos no departamento fiscal – incluindo a emissão da Manifestação do Destinatário da NFe. Com o Dootax Repositório DFe, é possível armazenar e manifestar documentos fiscais eletrônicos de forma segura e prática.
Ao adotar uma solução tecnológica para armazenamento de notas fiscais, as empresas não apenas modernizam seus processos, mas também aprimoram significativamente a eficiência da Manifestação do Destinatário da NFe. A automação, a centralização e a consulta rápida são elementos cruciais que impulsionam a precisão e praticidade nesse procedimento vital para a conformidade fiscal.
Agora que já sabe como fazer a Manifestação do Destinatário da NFe sem erros, o que acha de conhecer melhor o Dootax Repositório DFe? Descubra os benefícios e organize seus documentos fiscais eletrônicos.
