Quando uma empresa emite uma nota fiscal eletrônica para a sua organização, você também se torna responsável dentro dessa operação. Ou seja, as informações contidas neste documento são consideradas reais pelo poder público – a não ser que você negue. E é justamente para isso que existe a Manifestação do Destinatário da NFe.
Imagine que uma pessoa mal-intencionada resolva usar os dados da sua empresa para executar operações ilegais sem o seu conhecimento. Trata-se de uma situação que pode gerar complicações desnecessárias em longo prazo. Para evitar isso, você pode manifestar-se sobre as notas que identificam sua empresa como destinatário.
Mas como funciona a Manifestação de Destinatário da NFe? Neste artigo entenderemos melhor o que você precisa saber sobre o assunto.
O que é a Manifestação do Destinatário da NFe?
A Manifestação do Destinatário é o registro de eventos feito pela empresa que recebeu uma NF-e. Ou seja, é um recurso que permite que o destinatário do documento fiscal informe a Secretaria da Fazenda sobre o andamento da operação representada por aquela nota fiscal.
Trata-se de um mecanismo para que a sua empresa possa informar ao Fisco se as informações inseridas pelo emitente da nota fiscal realmente são verdadeiras. Além disso, ainda é possível informar situações em que a operação não foi realizada, como no caso das notas frias, ou você desconhece a origem do documento.
Tipos de Manifestação do Destinatário da NFe
De acordo com suas características, a Manifestação do Destinatário da NFe (MDe) pode ser dividida em 4 tipos: ciência da operação, desconhecimento da operação, confirmação da operação e operação não realizada.
- Ciência da operação. Trata-se de um evento em que o destinatário apenas declara que sabe da existência da operação informada na NFe. Porém, essa é uma manifestação inconclusiva – não sendo o posicionamento final sobre a operação. Após uma manifestação de ciência da operação, ainda será preciso realizar uma das outras três manifestações.
- Desconhecimento da operação. Trata-se de uma manifestação conclusiva em que o destinatário informa que não está ciente da operação informada na NF-e.
- Confirmação da operação. Consiste em uma manifestação conclusiva em que o destinatário confirma a operação informada na NF-e.
- Operação não realizada. Trata-se de uma manifestação conclusiva que informa a SEFAZ de que a operação informada na NF-e não ocorreu na prática e indica quais foram as razões que levaram à não-ocorrência.
Quando a emissão da Manifestação do Destinatário é obrigatória?
Para grande parte das empresas brasileiras, a Manifestação do Destinatário da NFe não é obrigatória. A exceção fica por conta dos seguintes casos:
- Estabelecimentos distribuidores de combustíveis em operações que envolvem combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
- Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis
- Operações com cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral para estabelecimentos distribuidores e atacadistas
- Nota fiscal com valor total superior a R$ 100 mil – qualquer que seja o tipo de mercadoria
Vantagens da Manifestação de Destinatário da NFe
Apesar de não ser obrigatória, a Manifestação do Destinatário oferece vantagens para quem realiza sua emissão. Trata-se de um ótimo mecanismo de proteção para evitar operações indevidas com os dados da sua empresa – mantendo o Fisco sempre informado sobre as notas fiscais que envolvem o seu CNPJ.
Além disso, a empresa que emite a nota fiscal também se beneficia da Manifestação do Destinatário. Afinal, a manifestação dá a segurança jurídica necessária para comprovar um possível crédito junto ao cliente e, ainda, serve como uma comprovação formal do vínculo comercial.
Como fazer a Manifestação do Destinatário de maneira simples e precisa?
Você quer fazer a Manifestação do Destinatário da NFe de forma simples e precisa? Para isso, basta encontrar uma plataforma digital que facilite esse processo. A tecnologia é a melhor aliada da eficiência nas rotinas fiscais.
As soluções da Dootax podem ajudar sua empresa a agilizar vários processos no departamento fiscal – incluindo a emissão da Manifestação do Destinatário da NFe.
Com o Dootax Repositório DFe, é possível armazenar e manifestar documentos fiscais eletrônicos de forma segura e prática. Confira os principais benefícios da ferramenta:
- Armazenamento seguro de NF-e e CT-e;
- Agilidade para localizar NF-e e XML;
- Integração com diversos canais para recebimento do XML;
- Relatórios customizáveis;
- Geração da DANFe ou DACTe em tempo real;
- Compliance fiscal: sem atrasos, multas ou sanções.
Agora que você já sabe como fazer a Manifestação do Destinatário da NFe sem complicação, o que acha de conhecer melhor o Dootax Repositório DFe? Solicite uma demonstração.
