A reforma tributária trará uma série de mudanças, algumas das quais com o potencial de revolucionar o país, enquanto outras, de piorá-lo. A transição completa para um sistema tributário baseado no destino traz uma nova dinâmica para a tributação brasileira, o que exigirá uma série de ajustes por parte dos nossos governantes, tanto em termos de eficiência quanto na capacidade do Estado de proporcionar qualidade de vida aos cidadãos brasileiros.
Nesse cenário, podemos avaliar os impactos da reforma tributária nos estados com base em uma análise simples que considera a quantidade total de ICMS arrecadado em 2022, a renda per capita de cada estado medida pelo IBGE em 2022 e os dados do Censo recentemente divulgados.
Análise de arrecadação dos estados
Confira o impacto por UF abaixo:
De acordo com essa análise, ao final da transição, podemos destacar aproximadamente os cinco estados que apresentam um aumento significativo na arrecadação:
- Em quinto lugar, o Ceará se destaca, com um acréscimo de aproximadamente R$ 1,98 bilhões em relação à sua arrecadação atual;
- Na quarta posição, o Paraná registra um aumento de R$ 2,33 bilhões com a implementação do IBS;
- O Rio Grande do Sul aparece em terceiro lugar, com um acréscimo de R$ 4 bilhões;
- O Distrito Federal ocupa a segunda posição, com um incremento de R$ 7,39 bilhões;
- Por fim, o Rio de Janeiro surpreende em primeiro lugar, com um aumento impressionante de R$ 22,15 bilhões em sua arrecadação.
No entanto, é importante também mencionar os estados que terão perdas significativas em termos de arrecadação:
- A Bahia enfrentará uma redução de aproximadamente R$ 3,52 bilhões;
- Mato Grosso do Sul perderá cerca de R$ 4,74 bilhões;
- Minas Gerais terá uma queda de R$ 6 bilhões;
- Amazonas pode deixar de ganhar até R$ 6,2 bilhões;
- Mato Grosso sofrerá uma incrível perda de arrecadação de R$ 6,81 bilhões, o que corresponde a -34% de toda a sua arrecadação atual.
Esses números mostram que a reforma tributária terá impactos diferenciados nos estados brasileiros, com alguns experimentando ganhos substanciais e outros sofrendo perdas expressivas em suas receitas. Os resultados reforçam a necessidade de uma análise detalhada e de um acompanhamento contínuo da implementação para avaliar seu impacto total nos estados e em suas economias.
Esse é um exercício básico que deve ser ampliado para incluir também os municípios, e seus dados devem ser divulgados para toda a população brasileira. A simplificação tributária é um desejo antigo, porém não pode ser implementada a qualquer custo e sem as devidas contrapartidas. Os fundos de compensação são fundamentais e devem ser cuidadosamente ajustados pelo governo federal e pelo futuro comitê gestor.
É essencial que haja um equilíbrio adequado para garantir que os impactos sejam justos e que os municípios e estados não sejam prejudicados. A transparência nesse processo é crucial para que a população compreenda os benefícios e as implicações da reforma tributária.
Inclusão de tributos na proposta
A inclusão na reforma de impostos como IPTU, IPVA e ITCMD parece ser um outro mecanismo para que estados e municípios compensem potenciais perdas de arrecadação com o novo imposto sobre o consumo (IBS).
Por exemplo, com o texto proposto, os municípios poderão mudar a base de cálculo do IPTU por decreto, sem a necessidade de passar pelas câmaras de vereadores. Isso indica que a reforma tributária está cada vez mais sendo vista como um aumento da carga de tributos para a população brasileira, em vez de uma simplificação do sistema.
Em suma, a discussão no Senado sobre a reforma tributária deve buscar um equilíbrio justo na divisão dos recursos e na definição das regras de transição e compensação, bem como na carga tributária para os contribuintes. Somente assim será possível preservar o equilíbrio orçamentário dos estados e municípios brasileiros e o poder de compra da população, garantindo uma implementação adequada e benéfica para todo o país.
Agora que já sabe como a transição do ICMS para o IBS vai impactar cada UF, que tal continuar lendo sobre a reforma tributária? Descubra como os estados devem enfrentar a perda do ICMS-ST.
Economista, pós-graduado em direito tributário pela FAAP e com MBA em gestão empresarial. Yvon atua há mais de 15 anos com tecnologias para soluções financeiras. É um dos fundadores da Flux-IT e da Dootax, considerada uma das startups mais promissoras do ecossistema brasileiro pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios em 2020, 2021 e 2022.
