COMO FAZER A CONSULTA SAT

SAT é a sigla para Sistema Autenticador e Transmissor – Cupom Fiscal Eletrônico (SAT – CFe). Substituindo o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), esse sistema foi projetado em 2008 pelo estado de São Paulo e instituído pela Portaria CAT 147/2012 para dar mais agilidade e confiabilidade nas operações de venda para o consumidor final em lojas físicas. 

O SAT se assemelha à Nota Fiscal do Consumidor (NFC), que é amplamente adotada em vários estados do país, pois também é um documento fiscal que comprova a venda presencial para o consumidor. O NFC utiliza o modelo de software e, quando a venda é feita, a informação é validada automaticamente pela Sefaz por meio da internet.

O diferencial do SAT é que ele é um aparelho conectado a um computador com sistema de venda e não precisa ter conexão contínua com a internet para que a venda possa ser confirmada. O próprio aparelho possui uma identificação única, protegida por meio de Certificado Digital A1, que autoriza as operações de venda.

Em situações normais, as informações das vendas são enviadas em lote para a Sefaz uma vez ao dia. Mas, em caso de falha na conexão, as informações são armazenadas no SAT até que a conexão com a internet seja restabelecida, podendo ser enviadas em até 10 dias.

O SAT já é um sistema de emissão de Cupom Fiscal adotado também pelos estados de Santa Catarina e Ceará. Em São Paulo, o uso do SAT é obrigatório para quaisquer empresas comerciais que vendem produtos diretamente para o consumidor final e que possua um faturamento bruto anual acima de R$ 81.000,00. Além desses requisitos, a empresa também é obrigada a manter um aparelho reserva à disposição caso ocorra alguma falha no aparelho principal.

Diferentemente do NFC, que é um software disponibilizado pela Sefaz, o SAT é um aparelho físico, sendo que esses aparelhos (principal e reserva) precisam ser autorizados e homologados pelo Sefaz. Assim, para realizar as vendas de maneira integrada, os comércios precisam ter os seguintes equipamentos e ferramentas:

• • Acesso à internet;

• • Sistema de venda/ERP;

• • Computador com entrada USB;

• • Aparelho SAT;

• • Impressora.

Por sua vez, as vendas por meio do sistema SAT seguem o seguinte fluxo: 

• • Consumidor compra o produto;

• • O sistema de vendas organiza as informações fiscais e envia para o SAT;

• • O SAT gera a chave de acesso, armazena e retorna para o sistema de vendas;

• • É impresso o Cupom Fiscal para o consumidor.

 

1. Ativando o aparelho SAT na Sefaz SP

Após a aquisição do SAT, o empresário pode ativar o aparelho da seguinte forma:

1. Acesse o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT-CF-e e escolha a opção Contribuinte:

2. Entre com o Certificado Digital A1:

3. Escolha a opção Equipamentos 🡪 Ações 🡪 Vincular Equipamento SAT:

4. Digite o número de série do aparelho SAT. Esse número encontra-se na parte de baixo do equipamento. Como cada aparelho possui uma identificação única, é necessário repetir esses passos para cada aparelho.

5. Clique no ícone de adição ao lado do campo de número de série:

6. Insira um e-mail para receber a confirmação da ativação do aparelho:

7. Aceite os termos:

8. Clique em “Enviar”:

9. Confirme no botão “Sim”:

10. Uma janela de confirmação será mostrada:

2. Vinculando o sistema de vendas/ERP com o aparelho SAT

Antes de emitir os cupons fiscais, é necessário vincular o sistema de vendas/ERP com o aparelho SAT. Esse sistema de vendas é chamado pela Sefaz de “Software House”. Para isso, o empresário deve entrar em contato com o suporte do sistema e solicitar um código de vinculação, que possui de 8 a 32 caracteres compostos por letras e números.

Tal como no tutorial anterior, acesse o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT-CF-e através do Certificado Digital da empresa e siga os passos elencados abaixo:

1. Acesse Tratamento 🡪 Validar Código de Vinculação

2. Informe os dados da empresa do sistema de vendas e o Código de Vinculação:

3. Uma janela confirmando a operação será mostrada:

3. Credenciamento na Sefaz para a emissão do Cupom Fiscal 

Para finalizar esses processos de cadastros e vinculações, o empresário deve solicitar autorização à Sefaz para a devida emissão dos documentos fiscais. Para isso, deve acessar o site referente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e seguir os seguintes passos:

1. Clicar em credenciamento com validade jurídica:

2. Acessar com o Certificado Digital A1;

3. Selecionar a empresa no canto direito, preencher os dados e depois clicar no botão Solicitar Credenciamento:

4. Voltar à tela inicial do site do NFCe e clicar em Gerenciar Código de Segurança com validade jurídica:

5. Acessar com Certificado Digital A1;

6. Clicar em Novo Código de Segurança:

7. Com esse código gerado, deve-se acessar o sistema de venda e incluir nas suas configurações.

4. Verificando se o SAT está ativo

Para verificar se o aparelho está ativo, o empresário pode acessar o site de consulta da Sefaz, chamado COMSAT, e inserir o número de série do aparelho. Sendo assim, após todo o processo de configuração, a Sefaz mostrará uma janela dizendo que o número de série já está sendo utilizado. 

Além dessa consulta, o empresário deve estar atento ao próprio aparelho físico durante seu funcionamento e observar os sinais luminosos do equipamento. Como cada aparelho possui uma interface ou forma de mostrar informações de funcionamento, comumente a luz verde indica que está tudo certo com o aparelho. E quaisquer outras luzes podem ser um sinal de alerta e devem ser analisadas.

Nesse sentido, alguns problemas comuns são:

• • Certificado digital está expirado;

• • Instabilidade nos servidores da Sefaz;

• • Problemas de conexão com a internet;

• • Memória cheia.

5. Consultando o SAT

Depois de efetuar as vendas para os consumidores, é possível consultar os cupons fiscais emitidos no site do COMSAT. É recomendável que o empresário confira periodicamente se os cupons emitidos estão sendo transmitidos para a Sefaz.

Isso porque, caso haja alguma eventualidade, o sistema de vendas não consegue mostrar que os cupons não estão sendo transmitidos para a Sefaz, apesar das vendas continuarem sendo autorizadas e o cupom impresso para o consumidor final. Por isso é importante verificar constantemente, visto que as informações fiscais dos cupons emitidos devem chegar na Sefaz.

Para fazer a consulta SAT, o empresário pode seguir os seguintes passos:

1. Acessar o COMSAT com o Certificado Digital A1:

2. Clicar em Cupons 🡪 Consultar Lotes Enviados. Inserir as informações de busca e clicar em Pesquisar. Clique em Download para baixar os cupons enviados no lote.

3. Se preferir, é possível conferir cada cupom individualmente inserindo sua Chave de Acesso, no site da Consulta Pública de Cupons Fiscais Eletrônicos:

6. Solução fiscal no uso do sistema SAT

Apesar de ser obrigatório o uso do sistema SAT pelos estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo, ele apresenta vários benefícios para todas as partes envolvidas, como o consumidor, empresa e Estado.

As vendas conseguem ser feitas de maneira contínua, sem interrupção de conexão de internet, sendo que um cupom emitido pode ser cancelado em até 30 minutos. Além disso, o consumidor pode consultar, quase que na mesma hora, por meio do código QR do Cupom Fiscal, se a compra efetuada no seu CPF consta na Sefaz, para poder participar de algum programa de incentivo.

Dessa maneira, o empresário consegue compreender a importância do SAT, seu funcionamento, ativação, consulta dos cupons emitidos, transmissão das informações e outros ajustes necessários para o correto funcionamento do sistema. Por sua vez, é possível também implementar o SAT-CFe e comparar com outras soluções fiscais existentes.

Agora que você já sabe como fazer a consulta SAT, continue a visita no blog da Dootax e saiba como gerenciar documentos fiscais com eficiência.

Sobre o autor:

Igor Britto

Autor certificado Vamos Escrever. Formado em Ciências Contábeis e em Administração. Área fiscal, contábil, e financeira são seus principais campos de interesse, sem deixar de lado o empreendedorismo e a gestão de processos. Valoriza as oportunidades e os momentos com as pessoas.