Você quer entender como emitir Certidão Negativa de Débito? Então, está no lugar certo! Esse importante documento pode ser requisitado com uma facilidade cada vez maior pelos meios eletrônicos, mas muitas pessoas ainda ficam confusas na hora de solicitar. Afinal, são vários os tipos de certidões e os órgãos responsáveis pela emissão.
Para tirar suas dúvidas e ajudar você a evitar problemas, vamos mostrar tudo o que é necessário para emitir Certidão Negativa de Débito. Confira!
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O que é Certidão Negativa de Débito?
Antes de falarmos sobre como emitir Certidão Negativa de Débito, é importante ressaltarmos o que realmente representa a CND, certo?
A Certidão Negativa de Débito – CND é o documento emitido pelos órgãos do governo para confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica. Esse atestado pode abranger pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros.
Quando uma organização ou instituição do governo deseja fazer negócios com outra empresa, é importante se certificar de que essa empresa está atuando em regularidade com as exigências legais para evitar problemas, certo? É justamente esse o papel da CND – que torna possível construir relacionamentos mais transparentes para ambas partes. Por isso, é fundamental que as companhias saibam como emitir certidão negativa.
É importante destacar que existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débito, por exemplo, Certidão Negativa de Débitos Estadual, Municipal e Federal, entre outras. Cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes.
Veja quais são os principais tipos de CND:
- Ministério da Fazenda;
- Secretárias da Fazenda;
- Justiça do trabalho;
- FGTS;
- Tributos imobiliários;
- Execuções fiscais;
- Falência e concordata.
Como emitir Certidão Negativa de Débito?
Até alguns anos atrás, fazer a emissão da CND era um processo complicado. Não era incomum ter que perder algumas horas em filas de prefeituras, receita estadual ou federal. Porém, com a informatização dos órgãos públicos, esse processo se tornou mais simples e rápido.
Grande parte dos órgãos permitem a emissão da Certidão Negativa de Débito em formato digital. Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados.
Para emitir Certidão Negativa de Débito da maneira tradicional, de modo geral, você precisa ter em mãos alguns documentos e informações.
Para pessoa física, os principais são:
- CPF;
- Identidade (RG);
- Data de nascimento;
- Informações de filiação.
Já no caso de empresas, os dados necessários para emitir certidão negativa são estes:
- CNPJ;
- Razão Social;
- Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.
No caso dos dados do empreendedor, as principais informações são:
- CPF;
- Identidade (RG);
- Data de nascimento;
- Informações de filiação.
A partir disso, você já pode acessar os sites dos órgãos responsáveis pela emissão da sua Certidão Negativa de Débito.
Mas como emitir Certidão Negativa de Débito nos principais órgãos que você ou sua empresa podem precisar? Confira:
- Certidão Negativa da Receita Federal: o pedido pode ser feito no site da Receita Federal.
- Certidão Negativa do INSS: o requerimento também deve ser realizado no site da Receita Federal.
- CND relativa aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União: no caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, o requerimento deve ser feito no site da Receita Federal.
- Certidão do FGTS: a Certidão Negativa de Débitos relativa ao FGTS deve ser requerida no site da Caixa Econômica Federal.
- Certidão de Regularidade Fiscal Estadual: a certidão negativa de débito estadual pode ser obtida no site da secretaria de fazenda do Estado do domicílio da empresa a ser contratada.
- Certidão de Regularidade Fiscal Municipal: a emissão da certidão negativa relativa à regularidade fiscal municipal deve ser feita no site da Prefeitura, geralmente em serviços da secretaria da fazenda municipal.
Viu só como é simples emitir certidão negativa? Hoje não é mais preciso enfrentar filas quilométricas para conseguir esse documento. Com os meios digitais, em poucos minutos você pode ter a sua CND estadual, municipal ou federal em mãos. E tem mais: com soluções de automação fiscal como o Dootax Gestão de Certidões é possível gerenciar certidão negativa automaticamente, em um só lugar.
