Você certamente já ouviu falar sobre a Certidão Negativa de Débitos (CND), certo? Trata-se de um documento exigido com frequência para pessoas físicas ou jurídicas que no relacionamento com outras instituições – como na participação de uma licitação ou acesso a um financiamento bancário.
Imagine que uma Prefeitura contrate uma empresa repleta de pendências legais para a prestação de serviços. Em poucos meses, seria necessário seguir uma longa burocracia para reverter essa situação – gerando a necessidade de um novo processo licitatório.
É justamente para evitar situações como essas que foi criada a CND. Afinal, com tantas operações ocorrendo a todo instante, é importante encontrar formas de aumentar a segurança para ambas partes, não é?
Mas você sabe qual é o papel da CND para a sua empresa? Descubra neste artigo.
O que é a CND?
CND é a sigla de Certidão Negativa de Débitos. Trata-se do documento emitido pelos órgãos do governo com a finalidade de confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica.
De posse desse documento, é possível comprovar para terceiros que não há pendências perante órgãos do governo. Trata-se de um verdadeiro atestado de bons antecedentes para uma pessoa física ou jurídica. Por conta disso, sua apresentação é exigida para o cumprimento de diversos procedimentos.
Na prática, sua emissão só é possível quando a empresa não tem nenhum tipo de pendência. Portanto, antes uma CND é imprescindível quitar todas as pendências relativas ao órgão que está emitindo o documento.
Esse atestado pode incluir pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros. Com base nesse documento, uma empresa pode comprovar que está atuando em regularidade com as exigências legais – possibilitando a construção de relacionamentos mais transparentes.
Qual é o papel da CND para sua empresa?
Conforme vimos, a emissão da CND pode atestar boa conduta legal e a inexistência de pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros. Trata-se de uma maneira simples que a sua organização tem de mostrar a outras instituições que está seguindo todas as suas obrigações legais.
São várias as situações que podem exigir a apresentação de uma CND:
- Abrir um novo negócio
- Auditorias
- Licitações e concorrências públicas
- Empréstimos e financiamentos
- Transações com imóveis e veículos
- Regularização de espólios
- Saída do país
- Ser aprovado como fornecedor de empresas multinacionais
Além disso, a CND ainda pode ser usada como uma forma de controle interno da organização. Solicitar a emissão desse documento nos diferentes órgãos é uma forma eficiente de checar se você não deixou nada passar em meio a tantos impostos, documentos e declarações.
Quais são os tipos de CND?
Existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débito, sendo que cada um deles é utilizado com uma finalidade específica. Na prática, cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes. Veja quais são os principais tipos de CND:
- Ministério da Fazenda. Certidão que atesta se o contribuinte está devendo impostos federais ou não. A certidão negativa de débito tributário para CPF e CNPJ pode ser obtida no site da Receita Federal.
- Secretárias da Fazenda. Trata-se da certidão negativa referente a débitos tributários estaduais – servindo para atestar a regularidade da situação tributária estadual e municipal.
- Justiça do trabalho. Certidão que atesta a regularidade da empresa em relação a processos trabalhistas
- FGTS. Atesta que a empresa não possui pendências em relação ao recolhimento adequado dos direitos dos trabalhadores.
- Tributos imobiliários. Atesta que os tributos relacionados aos imóveis foram recolhidos corretamente – como o IPTU e a taxa de coleta de lixo.
- Execuções fiscais. Comprova a ausência de dívidas tributárias junto aos órgãos – podendo ser emitida no período de 10 anos, 20 anos ou mais.
- Falência e concordata. Atesta a ausência de pedido de inabilidade financeira por parte das empresas – sendo um documento exigido nos processos licitatórios.
Como é feita a emissão?
Até alguns anos atrás, fazer a emissão da CND era um processo complicado. Não era incomum ter que perder algumas horas em filas de prefeituras, receita estadual ou federal. Porém, com a informatização dos órgãos públicos, esse processo se tornou mais simples e rápido.
Grande parte dos órgãos permitem a emissão da Certidão Negativa de Débito em formato digital. Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados. Em poucos minutos você pode sair com a sua CND em mãos.
Porém, essa ainda pode ser uma tarefa que demanda bastante tempo quando a empresa precisa fazer várias consultas em diversos órgãos. Por conta disso, as empresas que lidam com altos volumes de dados optam pela automação desse processo.
Você já conhecia o papel da CND na sua empresa? Para tornar o gerenciamento desses documentos ainda mais eficiente, você pode utilizar uma solução digital como o DOOLivery Gestão de Certidões.
