As vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) já são responsáveis por agilizar os processos de muitas empresas brasileiras. Com a modernização da comunicação entre o Fisco e o contribuinte, tornou-se possível reduzir drasticamente a burocracia e a lentidão.
Antes do surgimento do DTE, as cartas registradas eram a única forma de recebimento de intimações pelo contribuinte. Mas com a modernização da comunicação, o contribuinte pode receber atos administrativos, encaminhamento de notificações e intimações, expedição de avisos gerais, protocolo de documentos, dentre outros serviços por meio de uma caixa postal disponível na internet.
Quer entender melhor todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico? Confira logo a seguir!
O que é o Domicílio Tributário Eletrônico?
O Domicílio Tributário Eletrônico surgiu para modernizar o processo administrativo fiscal, permitindo que a comunicação entre a Administração Tributária e o contribuinte ocorra em formato eletrônico. Na prática, trata-se de uma caixa postal disponibilizada em formato digital em que são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial destinados ao contribuinte.
A intimação realizada através do DTE pode ser realizada pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. Para garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações, o acesso à caixa postal eletrônica é permitida apenas para usuários autorizados e portadores de certificação digital.
O grande destaque do Domicílio Tributário Eletrônico é a possibilidade de receber notificações e intimações do poder público sem depender da comunicação via postal ou pessoal. Com isso, o fluxo de comunicação se torna mais ágil e eficiente.
Quais são as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico?
A Receita Federal destaca em sua página que, com a desburocratização, muitos serviços que antes, somente eram possíveis por atendimento presencial nas repartições, hoje com a funcionalidade do Domicílio Tributário Eletrônico, tornaram-se possíveis pela internet, sem a necessidade de deslocamento e pagamento de taxas.
Como consequência disso, são muitas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico:
- Possibilidade de cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal – garantindo a no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais;
- Economia e celeridade processual;
- Garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações;
- Acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em nome do contribuinte, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
- Redução dos custos da Administração Tributária com impressões de documentos e envio de correspondências pelos Correios.
Como gerenciar o Domicílio Tributário Eletrônico?
A adesão ao DTE é muito simples de ser feita: basta acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.
Enquanto âmbito estadual e municipal o credenciamento é obrigatório, no âmbito federal essa adesão é facultativa – com uma ressalva: o contribuinte que acessa o portal e-CAC para utilizar determinados serviços de forma eletrônica passa a ser obrigado a usar o Domicílio Tributário Eletrônico.
Entretanto, mesmo com todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico, o gerenciamento dessa comunicação ainda pode ser um desafio – especialmente para quem tem muitos Domicílios Tributários Eletrônicos e precisa estar sempre atualizado com todas as notificações do governo.
Por isso, muitas empresas optam pelo uso de um sistema gerenciador de DTE. Dessa forma, é possível centralizar o simplificar ainda mais a comunicação entre o Fisco e sua empresa.
Dootax Caixa Postal Fiscal: a solução para gerenciar DT-e
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