Você pagou duas vezes uma guia de recolhimento do Simples Nacional? Ou cometeu um erro de digitação e inseriu um 0 a mais na hora de emitir a guia? Essas são situações que acontecem com muitas empresas brasileiras. Porém, felizmente, existe a possibilidade de solicitar uma restituição do Simples Nacional.
Mesmo que o Simples Nacional seja um regime tributário criado para simplificar as rotinas tributárias das pequenas e microempresas, as confusões no momento de recolher os tributos pode levar a pagamentos indevidos, certo? Por esse motivo, é importante entender como funciona o pedido de restituição.
Neste artigo vamos compreender melhor o que é e como funciona a restituição do Simples Nacional. Confira!
O que é a restituição do Simples Nacional?
De forma bem simples, a restituição do Simples Nacional é um processo que permite que o contribuinte solicite um reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente à Receita Federal.
Desta forma, os pagamentos indevidos que são maiores do que o valor real dos tributos podem ser reembolsados para as organizações. Geralmente, essas situações são causadas por pequenos descuidos – como pagar a guia de recolhimento duas vezes ou erros de digitação.
Quais tributos podem ser restituídos?
Lançado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado pensado para descomplicar as rotinas fiscais para as micro e pequenas empresas. Para colocar isso em prática, vários tributos federais, estaduais e municipais podem ser recolhidos em uma única guia – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As empresas que podem ser enquadradas no Simples Nacional devem exercer as atividades permitidas pelo regime tributário e ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O valor a ser recolhido na guia única varia de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento – previsto nos anexos do Simples Nacional.
Levando isso em consideração, os tributos que podem ser restituídos são aqueles recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional:
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Entretanto, é importante destacar que a solicitação de reembolso do ICMS deve ser feita junto ao estado e a restituição do ISS deve ser feita junto ao município – mesmo que esses tributos sejam recolhidos pelo DAS.
Como é feito o pedido de restituição do Simples Nacional?
Desde 2017, o pedido de restituição do Simples Nacional pode ser realizado pela internet – acessando o Portal do Simples Nacional.
Veja um passo a passo para fazer um pedido de restituição do Simples Nacional:
- Ao acessar o Portal do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”
- Acesse o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” e faça login com seu Certificado Digital
- Preencha as informações apresentadas na tela, que incluem o período de apuração para o qual deseja reembolso – sendo que o período de restituição é de pagamentos realizados há, no mínimo, 4 meses e, no máximo, 5 anos.
Quais são os dados necessários para realizar a restituição Simples Nacional?
Para solicitar a restituição do Simples Nacional, é preciso fazer um novo pedido para cada DAS que tiver valores a serem restituídos. Além disso, no momento do pedido, é importante ter em mãos os seguintes dados:
- Número do documento para o qual está sendo solicitado o reembolso;
- Número do CNPJ, em especial se o pedido se referir a uma filial da empresa;
- Data de competência, de vencimento e de pagamento;
- Valor que foi pago indevidamente.
Além disso, é preciso informar os dados de uma conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa – incluindo:
- Número do banco;
- Tipo de conta, ou seja, se é corrente ou poupança;
- Número da agência e número da conta.
Evite o pagamento indevido de tributos!
A restituição do Simples Nacional é uma ótima alternativa para todas empresas que enfrentam problemas no momento de recolhimento dos tributos. Porém, é ainda melhor garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente – sem precisar passar pelo estresse de solicitar reembolsos, não é?
A Dootax possui as soluções digitais ideais para que você possa pagar impostos sempre no dia correto e sem guia duplicada. Tudo feito de forma automática e sem chances de erros humanos!
