A criação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) trouxe uma grande evolução para o varejo. Trata-se de um processo de modernização para beneficiar todos os envolvidos: varejistas, consumidores e o Fisco.
Entretanto, apesar dar facilidades trazidas pela NFC-e, o processo de adaptação desperta muitas dúvidas. É fundamental compreender o funcionamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e aprender a emitir esse documento tão importante.
Neste artigo vamos entender quais são as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e como fazer a sua emissão. Confira!
O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal em formato eletrônico que registra as vendas feitas para consumidores finais.
Trata-se de um documento criado para substituir Notas Fiscais de Venda a Consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por impressora ECF. Na prática, a NFC-e deve ser emitida em operações de venda presencial ou entrega a domicílio para o consumidor final.
É importante destacar que a NFC-e é muito semelhante à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – com a diferença de que abrange somente as vendas feitas ao consumidor final, enquanto a NF-e atende outras operações.
Assim como a NF-e, a NFC-e é representada por um arquivo XML, mas possui uma versão legível, chamada de DANFe-NFCe.
Benefícios da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica foi criada para informatizar a emissão do cupom fiscal e garantir a eficiência no registro das vendas feitas pela empresa. Ao ser emitida eletronicamente, a NFC-e facilita a comunicação entre as empresas e o Fisco.
Além disso, a NFC-e torna possível a impressão das notas ao consumidor em impressoras comuns. Com isso, o processo de emissão do documento é simplificado.
Todas essas características resultam em diversas vantagens para os contribuintes, consumidores e Fisco. Veja só:
Vantagens da NFC-e para o contribuinte
- Possibilidade de emissão em impressora não fiscal comum, térmica ou a laser;
- Uso de papel comum, exceto em papel jornal – respeitados os requisitos exigidos pela SEFAZ;
- Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
- Uso de novas tecnologias de mobilidade (smartphone, tablet, notebook e outros);
- Flexibilidade de expansão de pontos de venda, sem necessidade de autorização do Fisco;
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.
Vantagens da NFC-e para o consumidor
- É possível consultar as NFC-es online e em tempo real no portal da SEFAZ;
- Recebimento da DANFE NFC-e por e-mail ou SMS – que é uma alternativa mais ecológica;
- Maior segurança em relação à validade e autenticidade das transações comerciais.
Vantagens da NFC-e para o Fisco
- Acesso a informações dos documentos fiscais atualizadas em tempo real;
- Maior controle fiscal do varejo;
- Monitoramento das operações à distância – com a possibilidade de cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Como fazer a emissão da NFC-e?
Mas, então, como emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
A primeira coisa que você tem que ter em mente é que a NFC-e dispensa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), podendo ser impressa em uma impressora comum. Estamos falando de um processo feito eletronicamente – com a impressão de uma versão em papel com as informações resumidas (o DANFE).
Veja só o que você precisa para emitir uma NFC-e:
- Inscrição Estadual (IE) em dia;
- Conexão com a internet;
- Computador;
- Impressoras não fiscais (térmica, laser ou deskjet);
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica, padrão ICP-Brasil, com o número do CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos, caso exista mais de uma unidade;
- Credenciamento na SEFAZ e a devida permissão emitida pelo órgão fazendário;
- Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), concedido pela SEFAZ na realização do credenciamento;
- Software emissor de NFC-e.
Com isso tudo em mãos, basta acessar o seu emissor de NFC-e, preencher os dados da nota fiscal e fazer a assinatura eletrônica. Após isso, a NFC-e é transmitida pela internet para a SEFAZ e você pode fazer a impressão do DANFE.
Mas o que acontece em caso de problemas técnicos ou operacionais – como falhas nos programas de emissão ou queda do sinal da internet? Nessas situações, você pode emitir a NFC-e em contingência – que é a emissão da NFC-e sem a prévia autorização do Fisco. Nesse caso, a empresa deve transmitir a NFC-e para a SEFAZ em um prazo de até 24 horas após a venda.
Aproveite ao máximo os benefícios da NFC-e
Vimos neste artigo como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica gera vantagens para os contribuintes, consumidores e Fisco, certo? Com um processo de emissão eletrônico, a sua empresa pode simplificar os processos.
Mas você sabia que é possível ter ainda mais praticidade e segurança na emissão de NFC-e? Para isso, você precisa contar com uma plataforma segura, moderna e intuitiva.
Quer entender melhor como ter mais segurança e praticidade na hora de gerar esse documento? Leia agora nosso blogpost sobre emissão de NFC-e.
