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Por quanto tempo uma empresa deve guardar notas fiscais?

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Descubra por quanto tempo sua empresa precisa guardar notas fiscais e entenda as consequências de perder esses comprovantes.
Guardar notas fiscais

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Todas as empresas devem guardar notas fiscais após sua emissão ou recebimento. Mas essa é uma obrigação que pode despertar algumas dúvidas entre empresários e profissionais contábeis. E a principal delas é: por quanto tempo uma empresa deve guardar notas fiscais?

Neste artigo vamos responder essa questão e abordar os principais pontos sobre a obrigação de guardar notas fiscais. Confira!

Afinal, por quanto tempo é preciso guardar notas fiscais?

Você já sabe que é obrigatório guardar notas fiscais. Porém, nenhuma empresa deseja ficar armazenando documentos sem utilidade alguma por décadas, não é?

Mas, então, por quanto tempo uma empresa deve guardar suas notas fiscais?

5 anos. Esse é o tempo que as empresas precisam guardar notas ficais para atender às exigências da Receita Federal. Neste período, o Fisco pode solicitar os documentos para conferência. Além disso, é dentro desse prazo (5 anos) que o Governo pode cobrar as dívidas atrasadas.

E os outros documentos?

Já vimos o tempo que uma empresa deve guardar notas fiscais. Mas e os outros documentos fiscais, por quanto tempo devem ser armazenados?

Guarde por 5 anos:

  • Comprovantes de pagamento de faturas de cartões de crédito;
  • Comprovantes de pagamentos de água, luz, telefone, internet e gás;
  • Comprovantes de pagamentos de tributos em geral, por exemplo, IPTU, IR, CSLL, Cofins, Simples Nacional;
  • Comprovantes de lançamentos;
  • Livros fiscais e contábeis;
  • Declarações como DIPJ, DCTF, DIRF e declaração de ajuste anual.

Guarde por 10 anos:

  • Comprovantes de declaração e pagamento do IRPJ;
  • Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real),

A importância de guardar notas fiscais corretamente

É importante ressaltar que, quando falamos sobre guardar notas fiscais, estamos nos referindo ao arquivo XML – que é gerado durante a emissão da nota fiscal e tem como função registrar todos os detalhes da transação.

Ou seja, as empresas estão obrigadas pela legislação a armazenar o XML da NFe pelo prazo mínimo de 5 anos – tanto pelo fornecedor quanto pelo comprador. A partir disso, guardar notas fiscais com segurança se torna importante por três motivos principais:

  • Questões legais. Armazenar corretamente os documentos fiscais permite que sua empresa cumpra as obrigações legais relacionadas ao armazenamento da documentação fiscal pelo prazo mínimo previsto na legislação. Por outro lado, as organizações que não armazenam corretamente essas informações podem sofrer penalidades legais.
  • Eficiência produtiva. Ao criar processos inteligentes para armazenar e gerenciar os documentos fiscais eletrônicos, toda a equipe fiscal consegue executar suas atividades do dia a dia com mais produtividade.
  • Auxílio na gestão. Os documentos fiscais são repletos de informações úteis para a gestão empresarial. Quando você emite uma nota fiscal eletrônica, possui um documento com vários dados relevantes para atualizar os controles internos e gerar análises valiosas de informações, não é? Quando estão bem armazenados, os documentos fiscais podem ser explorados para a extração de dados.
Guardar notas fiscais
Photo by Towfiqu barbhuiya on Unsplash

Possíveis consequências para uma empresa que perde esses comprovantes

O prazo de 5 anos de armazenamento é mais que uma boa prática, é uma das obrigações fiscais de uma empresa. E se você não guardar notas fiscais pelo prazo mínimo, o que pode acontecer?

Dentro desse prazo de 5 anos, a Receita Federal pode solicitar os documentos fiscais para analisar sobre eventuais irregularidades tributárias. Caso a sua empresa não tenha os documentos para confirmar que realizou os recolhimentos devidos, deverá recolher o tributo de novo com multa de até 20% do valor contestado pelo Fisco mais os juros da taxa básica de juros (Selic). Já a multa para cada arquivo XML de nota fiscal não apresentado em uma fiscalização pode passar de R$ 1.000,00.

Além disso, a penalidade pode chegar a prisão. A Lei 8.137 prevê os crimes contra a “Ordem Tributária” – que incluem determinações contra a não apresentação de notas fiscais ou dos códigos XML da documentação eletrônica.

Você já sabia por quanto tempo uma empresa deve guardar notas fiscais? Quer continuar aprendendo mais sobre o assunto? Então, descubra a melhor forma de arquivar NFe.

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