Você já ouviu falar da NFSe padrão nacional? Essa é uma iniciativa que surgiu em junho de 2022 por meio de um convênio entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é facilitar a gestão de administradores municipais e empresas na apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Na prática, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional contribui para reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios. Com um documento padronizado, torna-se possível a troca de informações sobre o recolhimento de tributos e o perfil dos usuários.
Quer conhecer melhor a NFSe padrão nacional e entender o que muda para as empresas? Confira ao longo deste artigo!
O que muda com a NFSe padrão nacional?
Atualmente, coexistem cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes, um para cada município. Neste contexto, a NFSe padrão nacional surge para implementar um modelo único de emissão – em um sistema em que todas as prefeituras podem ter acesso sem burocracia.
Já para as empresas, a NFSe padrão nacional também gera benefícios. Principalmente para as organizações que prestam serviços para mais de um município, torna-se possível fazer a emissão do documento fiscal sem a necessidade de se adequar ao sistema de cada cidade.
Além disso, recentemente foi lançado o novo aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Esse app possui um Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, permitindo a emissão das notas fiscais eletrônicas e consulta de documentos já emitidos. Com isso, espera-se que a emissão da NFSe se torna ainda mais prática.
Adesão à NFSe padrão nacional
A NFSe padrão nacional tem como foco auxiliar tanto os municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, quanto os municípios com 50 mil habitantes ou menos. Em especial para os pequenos municípios que não têm administração tributária estruturada, a ferramenta possibilita a instituição e o recolhimento dos impostos.
O pontapé inicial do projeto ocorreu em junho de 2022, quando foi celebrado convênio entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, o projeto já conta com a adesão de 119 municípios brasileiros, incluindo 16 capitais – um grupo que representa 58% da arrecadação de ISSQN de todo o país.
Acesso ao aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Como parte do projeto da NFSe padrão nacional, o lançamento do novo aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços já começa a ser usado pelos contribuintes. Inicialmente, o app pode ser utilizado por contribuintes com inscrição nos municípios que já aderiram ao convênio e permitem a utilização dessa solução.
Além disso, desde 1º de janeiro de 2023, o aplicativo está disponível para todos os MEIs, independentemente de convênio ou permissão de utilização de forma facultativa. Já a partir de 3 de abril de 2023, a emissão da NFSe se tornará obrigatória para os MEIs prestadores de serviço em operações entre empresas.
Como garantir a emissão da NFSe em todos seus formatos?
A NFSe padrão nacional possui uma ótima proposta de tornar o processo de emissão da NFSe mais prático e eficiente para as empresas e para a Administração. Entretanto, como estamos falando de um projeto recente, ainda há um caminho a ser percorrido para colhermos todos os seus benefícios.
Enquanto as iniciativas do projeto são desenvolvidas, é fundamental continuar garantindo a emissão da NFSe corretamente – seja no padrão nacional ou em outros layouts. Para isso, é essencial contar com a ferramenta de automação da emissão.
O Emissor DFe da Dootax atende tanto o padrão nacional quanto o layout específico de centenas de municípios. Trata-se de uma ferramenta que cobre todas as possibilidades para que você possa emitir suas NFSes com praticidade e segurança.
Você já conhecia os impactos da NFSe padrão nacional? Que tal continuar a visita em nosso blog? Descubra quais pontos avaliar na hora de escolher uma ferramenta para emitir NFSe!
