Você sabe o que é DARF? A Receita Federal é subordinada ao Ministério da Fazenda, e possui a atribuição de arrecadar diversos tributos em nosso país – incluindo impostos, taxas e contribuições. Entretanto, as empresas não recebem por correspondência um boleto indicando o valor a ser recolhido todos os meses, da mesma forma que uma pessoa recebe a cobrança do IPVA do seu carro.
Uma boa parcela da arrecadação realizada pela Receita Federal provém do Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Muitas empresas enfrentam dificuldades para lidar com esse documento e não compreendem perfeitamente o seu funcionamento – principalmente quando falamos sobre o pagamento em atraso com multas e juros.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o DARF, como emitir e os diferentes tipos existentes. Fique por dentro de todas as informações essenciais sobre o DARF e evite problemas no recolhimento de tributos. Boa leitura!
O DARF é um documento instituído pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal para o recolhimento dos tributos embutidos nas operações realizadas pelos contribuintes – podendo ser utilizado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.
É por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais que é realizado o recolhimento de diversos tributos federais comuns para as empresas brasileiras, como Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL.
→ Confira também: Documento de Arrecadação Estadual – DAE, DARE, DAR e outros
Existem dois tipos de DARF que estão em vigor no Brasil, desde 1º de abril de 1997: DARF Simples e DARF Comum. Confira quais são as diferenças entre esses modelos:
O DARF é utilizado para o pagamento de diversos tributos federais no Brasil. Veja só quais são os principais:
Além desses tributos, o DARF também pode ser utilizado para o pagamento de outros impostos e contribuições, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros, dependendo das atividades e operações da empresa.
Depois de compreender o que é DARF, vamos falar sobre como é feito o seu preenchimento. É possível fazer isso de forma eletrônica, com um software da própria Receita Federal, chamado Sicalc. Dessa forma, as guias emitidas após o prazo do vencimento para o pagamento do tributo já são calculadas com multa e juros.
Para o preenchimento, é necessário fornecer as seguintes informações:
Com relação ao DARF IRPF, vale lembrar que, desde 2020, todos os DARFs para pagamento do imposto de renda podem ser emitidos pelo próprio programa IRPF instalado no computador, na opção: Declaração > Imprimir > Darf.
Para calcular o valor do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é necessário seguir alguns passos básicos, levando em consideração o tributo a ser pago. Aqui estão os passos gerais para calcular:
Conforme vimos, é necessário inserir o código de receita referente ao tributo a ser recolhido pelo DARF. Esses são alguns exemplos dos códigos de receita mais comuns:
Tributo | Código de Receita |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) | 2089 |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | 2372 |
Programa de Integração Social (PIS) | 8109 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | 2172 |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | 1166 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | 1097 |
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) | 2985 |
Contribuição Previdenciária sobre a Receita de Concursos e Prognósticos (CPRP) | 2950 |
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) | 2909 |
Contribuição para o PIS/PASEP-Importação | 8741 |
COFINS-Importação | 8742 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | 0561 |
Contribuição Social sobre o Lucro Retido na Fonte (CSLL-Fonte) | 5952 |
Contribuição para o PIS/PASEP (PIS-Fonte) | 8108 |
COFINS-Fonte | 2170 |
Mesmo sabendo o que é DARF e conhecendo a data de pagamento dos tributos, nenhuma empresa está livre de imprevistos que resultam no atraso do recolhimento, não é mesmo? A boa notícia é que é muito simples regularizar a situação nesses casos.
Basta emitir uma nova guia no site (SicalcWeb) ou pelo programa da Receita Federal (Sicalc) e informar o valor a ser pago a título de juros e multas. O valor a ser calculado é de 0,33% de multa ao dia (limitado a 20%) e Selic acumulada para os juros.
Isso significa que se um documento para o recolhimento de um tributo no valor de R$10.000,00 é emitido com 30 dias de atraso, os valores a mais que devem ser informados e pagos são:
Ao emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), é importante evitar alguns erros comuns que podem levar a complicações no pagamento dos tributos e no cumprimento das obrigações fiscais. Aqui estão alguns erros frequentes na emissão do DARF e como evitá-los:
Caso um DARF seja preenchido com informações equivocadas, é possível fazer uma retificação para adequar os dados. Para isso, é preciso baixar um formulário no site da Receita Federal, completar os dados e protocolar o pedido em uma das unidades da Receita Federal. Outra alternativa é realizar o processo por meio de uma Procuração Eletrônica.
Como dito acima, com a geração automática do documento através da integração com o ERP, sua empresa pode evitar esses erros.
Em junho de 2021, a Receita Federal atualizou o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb), utilizado para a emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais.
A nova versão do sistema – cujo acesso é feito pelo próprio site da Receita, sem necessidade de download – possibilita a emissão do DARF com um padrão de código de barras modernizado, que, inclusive, é aplicável em situações de pagamento em atraso, o que não acontecia do modelo anterior.
Com a novidade, o software Sicalc AA foi definitivamente desativado, e os documentos de arrecadação agora devem ser emitidos exclusivamente pelo sistema atual, que permite:
Na página principal do sistema, são exibidos os links para as suas funcionalidades:
Apesar das recentes atualizações que facilitaram a emissão da guia, essa ainda é uma tarefa que demanda tempo dos departamentos fiscais. Mas, com automação fiscal, é possível gerar e pagar DARF automaticamente. Ou seja, todo o trabalho manual descrito nesse artigo pode ser evitado na sua empresa.
Com uma grande quantidade de documentos de arrecadação em seu escopo, a solução Dootax Pagamento de Tributos automatiza o processo de ponta a ponta, conforme a sua necessidade. Além disso, possibilita a configuração de tarefas agendadas, notificações customizáveis e a geração de relatórios.
Agora que você já sabe o que é DARF, como emitir e quais os principais tipos desse documento, continue a visita em nosso blog e leia o artigo: Pagamento de tributos federais: hora de automatizar.
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