O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) faz parte da rotina do departamento fiscal de qualquer empresa brasileira. No Brasil, existem tributos de competência federal, estadual e municipal, certo? Por conta dessa divisão, a forma como deve ser feito o recolhimento dos valores devidos ao poder público também varia.
No âmbito federal, muitos dos tributos são recolhidos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento DAR funciona de maneira bastante semelhante ao DARF, porém se refere apenas a tributos estaduais que devem ser recolhidos pelas pessoas físicas ou jurídicas.
Entretanto, esse documento desperta muitas dúvidas pelas diferenças que possui entre um estado e outro, sofrendo alterações até mesmo na nomenclatura utilizada para se referir ao DAE. Afinal, cada estado possui liberdade para criar os seus próprios processos de emissão e recolhimento.
Neste artigo, veremos como funciona o Documento de Arrecadação Estadual, como você pode descobrir mais informações sobre o estado em que está localizado e o segredo para agilizar o recolhimento. Confira!
O DAE é um documento único por Estado pelo qual é possível recolher diversos tipos de tributos. É por meio desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.
Cada estado brasileiro possui o seu próprio modelo, site e especificações sobre o recolhimento através do DAE. Porém, a finalidade desse documento é sempre a mesma: permitir que o contribuinte realize o recolhimento de tributos de competência estadual.
O Documento de Arrecadação Estadual é um documento utilizado para o pagamento de tributos estaduais – como ICMS, IPVA, taxas de licenciamento, entre outros. Ele serve como uma forma de organizar e registrar os valores a serem pagos pelo contribuinte ao estado, facilitando o processo de arrecadação e controle fiscal.
Na prática, o DAE contém informações sobre o contribuinte, o tipo de tributo a ser pago, o valor devido e a data de vencimento.
Conforme já vimos, cada UF possui competência para regular o recolhimento de tributos por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) dentro do seu território. Por essa razão, pode haver uma variação dos tributos que podem ser recolhidos e na forma como isso é feito.
Entretanto, é possível apontar quais são os principais impostos e outros tributos que são recolhidos através do documento DAR no Brasil:
Cada UF chama o DAE, DARE ou DAR – Documento de Arrecadação Estadual de uma maneira diferente. Confira na tabela a seguir quais são os nomes utilizados por cada um dos estados brasileiros e o link para mais informações:
Estado | Documento de Arrecadação Estadual |
Acre | DAE |
Alagoas | DAR |
Amapá | DAR |
Amazonas | DAR |
Bahia | DAE |
Ceará | DAE |
Distrito Federal | DAR |
Espírito Santo | DUA |
Goiás | DARE |
Maranhão | DARE |
Mato Grosso | DAR |
Mato Grosso do Sul | DAE |
Minas Gerais | DAE |
Pará | DAE |
Paraíba | DAR |
Paraná | GR-PR |
Pernambuco | DAE |
Piauí | DAR |
Rio de Janeiro | DARJ |
Rio Grande do Norte | GRI |
Rio Grande do Sul | GA |
Rondônia | DARE |
Roraima | DARE |
Santa Catarina | DARE |
São Paulo | DARE |
Sergipe | DAE |
Tocantins | DARE |
Acessando o website de cada um dos estados, é possível obter mais informações a respeito dos tributos que podem ser pagos pelo Documento de Arrecadação Estadual e também sobre o melhor procedimento a ser adotado.
Quanto mais informado você estiver, menores são as chances de enfrentar problemas no recolhimento de impostos e outros tributos estaduais pela DAE.
O processo exato para emitir o Documento de Arrecadação Estadual varia conforme a UF, já que cada estado pode ter seu próprio sistema e procedimentos. No entanto, aqui está um passo a passo geral:
Deixar de fazer o recolhimento de um DAE pode acarretar multas e juros – além da irregularidade da situação da empresa perante o Fisco estadual. Como consequência, sua empresa pode ter que lidar com diversas penalidades:
Evitar erros na emissão do Documento de Arrecadação Estadual é crucial para garantir que seus pagamentos sejam processados corretamente e para evitar possíveis problemas futuros. Aqui estão algumas dicas para evitar alguns erros comuns nesse processo:
Vimos que não é fácil se manter atualizado sobre todos esses sites e procedimentos distintos, certo? Ainda bem que existe a tecnologia para simplificar o recolhimento dos diversos tipos de Documento de Arrecadação Estadual e várias outras guias.
Com o Dootax Pagamento de Tributos, é possível emitir DAE, DARE, DARJ e outros de forma automática, eliminando a necessidade de digitação manual das informações e evitando possíveis erros. Na prática, isso significa que você e sua equipe podem focar em tarefas mais produtivas enquanto um software realiza o recolhimento dos impostos de forma simples, ágil e segura.
Com grande diversidade de documentos de arrecadação em seu escopo, a solução automatiza o processo de ponta a ponta, conforme a sua necessidade. Ela tem integração com os principais ERPs e sistemas fiscais – e ainda conta com múltiplas formas de pagamento automático. Além disso, possibilita a configuração de notificações, tarefas agendadas e o controle de permissões de usuários.
Diversas empresas líderes de mercado já automatizaram o recolhimento dos documentos de arrecadação estaduais com a Dootax. E não é à toa: garantimos a proteção dos dados com vários mecanismos de segurança, como criptografia de dados em repouso, Single Sign-On (SSO) e múltiplo fator de autenticação. Além disso, temos um onboarding humanizado e suporte com SLA e opção 24/7.
A compreensão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), também conhecido em alguns estados como DARE, DAR, DUA, e outros, é fundamental para a gestão tributária eficiente de qualquer empresa no Brasil. Como vimos, o nome e os processos específicos desse documento podem variar de um estado para outro, mas o objetivo é o mesmo: proporcionar um meio para o recolhimento de tributos estaduais.
No contexto de uma realidade tributária brasileira complexa e em constante mudança, contar com ferramentas tecnológicas, como a solução da Dootax para o pagamento de tributos, pode trazer grandes benefícios. Além de descomplicar a emissão e pagamento do DAE, ela ajuda a evitar erros, poupa o tempo da sua equipe e aumenta a segurança dos dados.
Portanto, investir em uma solução de automação do pagamento de tributos, como a Dootax, é um passo crucial para tornar a gestão tributária de sua empresa mais eficiente e menos suscetível a erros e complicações. Com a automatização, sua equipe pode se concentrar no que realmente importa, enquanto a tecnologia cuida das complexidades do recolhimento de impostos.
Automatize a emissão e o pagamento de Documento de Arrecadação Estadual com a Dootax. Fale com os nossos especialistas.
Tempo de leitura: 4 min Entenda a expectativa e os principais pontos da regulamentação da…
Tempo de leitura: 3 min Descubra as principais informações sobre o DTEC e otimize sua…
Tempo de leitura: 4 min Desvende como as soluções bancárias fiscais revolucionam operações financeiras, impulsionando…
Tempo de leitura: 4 min Descubra como tecnologia e uma dose de bom humor podem…
Tempo de leitura: 4 min Está difícil monitorar a situação fiscal de todos os CNPJs…
Tempo de leitura: 3 min O pagamento de FGTS agora deve ser feito via Pix.…