Os documentos de arrecadação são peças fundamentais para o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias para as empresas. É por meio deles que é feito o recolhimento de tributos para o financiamento das atividades governamentais e o funcionamento adequado dos serviços públicos.
No entanto, muitas organizações ainda possuem dúvidas sobre o que são esses documentos, como são utilizados e como emiti-los corretamente. Afinal, são estamos falando de documentos em formatos diferentes nas esferas federal, estadual e municipal.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre os documentos de arrecadação, desde sua finalidade até o processo para emissão. Confira!
Os documentos de arrecadação são instrumentos utilizados para o recolhimento de tributos e outras receitas pelos órgãos governamentais. Eles podem ser emitidos pelo próprio contribuinte ou pelos órgãos responsáveis pela arrecadação – podendo ter características diferentes de acordo com a esfera governamental.
Esses documentos de arrecadação possuem informações sobre o valor a ser pago, o código do tributo ou da receita, dados do contribuinte, data de vencimento, entre outras informações relevantes.
Existem vários impostos, contribuições e taxas que podem ser recolhidos pelos documentos de arrecadação. Vamos analisar os principais de acordo com a esfera governamental:
Os principais impostos e tributos recolhidos através de documentos de arrecadação municipal podem variar de acordo com o município e suas legislações específicas. Veja só quais são os mais comuns:
Confira quais são os principais impostos e outros tributos que são recolhidos através do documento de arrecadação estadual no Brasil:
Por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais é realizado o recolhimento de diversos tributos federais comuns para as empresas brasileiras:
Entre os documentos de arrecadação, o DARF ganha destaque como o principal desses documentos na esfera federa. O DARF é um documento instituído pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal para o recolhimento dos tributos embutidos nas operações realizadas pelos contribuintes – podendo ser utilizado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.
Existem dois tipos de DARF que estão em vigor no Brasil, desde 1º de abril de 1997: DARF Simples e DARF Comum. Confira quais são as diferenças entre esses modelos:
É possível fazer a emissão do DARF de forma eletrônica, com um software da própria Receita Federal, chamado Sicalc. Dessa forma, as guias emitidas após o prazo do vencimento para o pagamento do tributo já são calculadas com multa e juros.
Para o preenchimento, é necessário fornecer as seguintes informações:
Com relação ao DARF IRPF, vale lembrar que, desde 2020, todos os DARFs para pagamento do imposto de renda podem ser emitidos pelo próprio programa IRPF instalado no computador, na opção: Declaração > Imprimir > Darf.
Mesmo sabendo o que é DARF e conhecendo a data de pagamento dos tributos, nenhuma empresa está livre de imprevistos que resultam no atraso do recolhimento, não é mesmo? A boa notícia é que é muito simples regularizar a situação nesses casos.
Basta emitir uma nova guia no site (SicalcWeb) ou pelo programa da Receita Federal (Sicalc) e informar o valor a ser pago a título de juros e multas. O valor a ser calculado é de 0,33% de multa ao dia (limitado a 20%) e Selic acumulada para os juros.
Vale ressaltar também que, com o uso de uma solução de RPA fiscal, é possível evitar os problemas de atrasos e erros no recolhimento de tributos, como você vai descobrir mais adiante.
Cada UF possui competência para regular o recolhimento de tributos por meio de documentos de arrecadação dentro do seu território. Por essa razão, pode haver uma variação dos tributos que podem ser recolhidos e na forma como isso é feito.
Cada UF chama o Documento de Arrecadação Estadual de uma maneira diferente: DAE, DARE, DAR, DUA, entre outras. Confira na tabela a seguir quais são os nomes utilizados por cada um dos estados brasileiros e o link para mais informações:
Estado | Documento de Arrecadação Estadual |
Acre | DAE |
Alagoas | DAR |
Amapá | DAR |
Amazonas | DAR |
Bahia | DAE |
Ceará | DAE |
Distrito Federal | DAR |
Espírito Santo | DUA |
Goiás | DARE |
Maranhão | DARE |
Mato Grosso | DAR |
Mato Grosso do Sul | DAE |
Minas Gerais | DAE |
Pará | DAE |
Paraíba | DAR |
Paraná | GR-PR |
Pernambuco | DAE-10 |
Piauí | DAR |
Rio de Janeiro | DARJ |
Rio Grande do Norte | GRI |
Rio Grande do Sul | GA |
Rondônia | DARE |
Roraima | DARE |
Santa Catarina | DARE |
São Paulo | DARE |
Sergipe | DAE |
Tocantins | DARE |
Emitir os documentos de arrecadação em dia e efetuar o pagamento dos impostos e tributos dentro do prazo estabelecido é de extrema importância por várias razões:
Acabamos de ver como é importante fazer a emissão correta dos documentos de arrecadação, certo? Entretanto, o processo para emitir esses documentos requer bastante tempo – principalmente considerando o volume de operações que as empresas podem ter.
Além disso, a emissão manual está suscetível a erros humanos que podem acarretar na incidência de multas, juros e outras penalidades. Isso sem falar da complexidade de lidar com documentos de diferentes estados e municípios.
A boa notícia é que existe uma forma de emitir e pagar as guias tributárias com rapidez: automatizando o processo. Atualmente, existem soluções digitais que realizam todo o processo automaticamente, sem que seja necessário um esforço humano.
Veja quais são os principais benefícios da automação da emissão de documentos de arrecadação:
Ao automatizar o processo de emissão dos documentos de arrecadação, você emite centenas de guias em segundos – sem intervenção humana e sem precisar preencher nenhum formulário.
Um sistema inteligente pode enviar as guias diretamente ao banco ou para o seu ERP. E você ainda pode acessar os relatórios a qualquer hora.
Chega de multas! Nunca mais pague guias em duplicidade, com atraso ou com valores errados. Afinal, as rotinas de emissão e arrecadação ficarão nas mãos de uma tecnologia precisa e eficiente.
Um colaborador administrativo gasta 3h/dia com tarefas repetitivas. Ao usar a automação de guia tributária, você pode alocar as pessoas para funções mais estratégicas e deixar os robôs com o trabalho braçal.
Sua empresa já teve caminhões parados em barreiras fiscais por conta de erros relacionados à emissão e pagamento de guias tributárias?
Guias com erros ou ausentes podem fazer com que caminhões fiquem parados em postos fiscais, atrasando a entrega das mercadorias e gerando prejuízo. Com a automação do processo, você pode garantir a fluidez da sua logística. Os documentos sempre são emitidos automaticamente e os caminhões partem da organização com as exigências legais cumpridas.
Você quer poupar tempo e aumentar a eficiência na emissão e pagamento dos documentos de arrecadação? Com o Dootax Pagamento de Tributos você realiza o recolhimento de forma ágil, confiável e 100% automática. Trata-se de um software de RPA que faz a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo automático, oferecendo segurança para o seu negócio.
Ao emitir uma guia manual, o profissional leva 5 minutos. Já com a solução da Dootax, é possível emitir 1.000 guias em apenas 5 segundos.
Veja os problemas que você pode eliminar com a automação:
São apenas três passos para automatizar a emissão e pagamento dos seus documentos de arrecadação:
Em resumo, os documentos de arrecadação são essenciais para o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias das empresas. Emiti-los corretamente e dentro do prazo é crucial para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal. A automação do processo de emissão traz agilidade e redução de erros, sendo o Dootax Pagamento de Tributos uma solução confiável para essa tarefa.
Está preparado para automatizar a emissão e pagamento dos documentos de arrecadação? Entre em contato conosco e aproveite os benefícios do Dootax Pagamento de Tributos!
Tempo de leitura: 4 min Explore a trajetória turbulenta da desoneração da folha de pagamento…
Tempo de leitura: 3 min Chega de correr riscos desnecessários. Monitore suas inscrições estaduais de…
Tempo de leitura: 4 min Descubra por que monitorar débitos fiscais é crucial para empresas…
Tempo de leitura: 4 min Entenda a expectativa e os principais pontos da regulamentação da…
Tempo de leitura: 3 min Descubra as principais informações sobre o DTEC e otimize sua…
Tempo de leitura: 4 min Desvende como as soluções bancárias fiscais revolucionam operações financeiras, impulsionando…