O processo de emissão e pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) faz parte da rotina de muitas empresas. Mas também são muitos os gestores que buscam por formas de simplificar esse processo e economizar tempo.
Ao automatizar o recolhimento, é possível reduzir a necessidade de tarefas manuais – alocando a equipe fiscal em outras atividades mais estratégicas. Mas como recolher essa guia de forma automática? É isso que veremos logo a seguir!
O que é o DUA?
O Documento Único de Arrecadação (DUA) é um documento destinado ao pagamento de impostos e taxas estaduais do Espírito Santo.
Com a modernização da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, é possível ter acesso à emissão e pagamento pela internet – proporcionando maior eficiência no recolhimento, além de integração por código de barras com a rede bancária de qualquer agência da receita estadual.
Por meio do site da SEFAZ, os contribuintes têm acesso à geração da guia associada aos seguintes serviços a serem realizados na esfera do Governo:
- Emissão DUA Taxas de diversos órgãos do Governo;
- Emissão DUA Auto-Infração;
- Emissão DUA Notificação de Débito;
- Emissão DUA Aviso de Cobrança;
- Emissão DUA Notificação de Pagamento;
- Emissão DUA Dívida Ativa;
- Emissão DUA Parcelamento de Débitos;
- Emissão DUA ICMS e ICMS FUNDAP;
- Consulta ao pagamento e situação do Documento Único de Arrecadação;
- Consulta aos valores de taxas do Governo;
- Sugestões;
- Pagamento online (Clientes BANESTES).
Como emitir o Documento Único de Arrecadação?
O processo de emissão do Documento Único de Arrecadação pode ser feito pela internet, pelo site da Sefaz. Para isso, é preciso percorrer as seguintes etapas:
- Acesse o site e-dua.sefaz.es.gov.br.
- Na barra lateral esquerda da página, selecione o pagamento ou serviço que você deseja emitir.
- Insira os dados solicitados. Por exemplo, a emissão para recolhimento do ICMS requer CPF/CNPJ, Serviço, Referência, Data de Vencimento e Valor do Imposto.
- Preencha outras informações solicitadas.
- Faça a impressão e o recolhimento do documento.
Riscos de recolher o DUA em atraso ou com erros
O processo para emitir o DUA não é complexo, certo? Entretanto, com um grande volume de documentos para emitir em meio a outras atividades, as empresas ficam suscetíveis a erros ou atrasos no recolhimento dos seus tributos.
Recolher tributos em atraso ou com erros pode trazer uma série de riscos e complicações para as empresas. Esses riscos podem impactar tanto a saúde financeira quanto o cumprimento das obrigações fiscais. Veja só alguns dos principais riscos associados:
- Multas e juros. Quando o DUA é recolhido com atraso, o contribuinte está sujeito à aplicação de multas e acréscimos de juros.
- Impedimento de obtenção de certidões negativas. O atraso ou erro no recolhimento do DUA pode impedir a emissão de certidões negativas de débito (CND) – documentos essenciais em diversas situações, como participação em licitações públicas, fechamento de contratos ou acesso a financiamentos.
- Execução fiscal. Se o pagamento não for regularizado dentro do prazo, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa do Estado. Isso abre caminho para a execução fiscal – que pode levar a bloqueios judiciais, penhora de bens e outras medidas coercitivas para o recebimento do valor devido.
- Comprometimento de benefícios fiscais. Empresas que gozam de benefícios fiscais no Espírito Santo, como redução de alíquotas ou isenções, podem perder esses benefícios se forem identificados atrasos ou erros frequentes no recolhimento do DUA.
- Caminhões parados em barreiras fiscais. Você já teve problemas com caminhões repletos de mercadorias parados em barreiras fiscais? Essa é uma complicação que pode ser causada por falhas na documentação necessária – como o recolhimento do DUA. Como consequência, ocorre um atraso nas entregas e todo o ciclo de vendas pode ser comprometido.
Desafios no recolhimento manual de DUA
Acabamos de compreender os riscos de recolher o DUA em atraso ou com erros, certo? Essas situações ocorrem principalmente quando esse processo é feito manualmente – ficando suscetível a erros humanos.
Ou seja, o recolhimento manual do Documento Único de Arrecadação oferece vários desafios para as empresas. Veja só alguns deles:
1. Duplicidade no pagamento de guias
Sua empresa já teve que lidar com um pagamento de guia em duplicidade? Essa é uma situação que gera um gasto desnecessário e toma um tempo precioso dos profissionais – e, em grande parte dos casos, é causada pela execução manual do processo.
2. Emissão de guias com valor incorreto
Erros humanos na inserção de dados podem resultar na emissão de guias com valores errados, levando a discrepâncias e possíveis penalidades. Esse é outro risco gerado ao recolher impostos manualmente que pode ser corrigido com auxílio da tecnologia.
3. Dificuldade em localizar guias na fiscalização
Armazenar e organizar guias manualmente pode dificultar a localização rápida de documentos durante auditorias ou fiscalizações, aumentando o risco de multas e sanções.
4. Atraso de entregas por lentidão na aprovação de pagamento
O processo manual no recolhimento de impostos pode aumentar o tempo necessário para a aprovação de pagamentos. Com isso, também ocorre um atraso no processamento das guias – impactando o fluxo de entregas.
5. Baixa produtividade da equipe
A necessidade de lidar com tarefas manuais e repetitivas reduz a produtividade da equipe, que poderia ser mais bem utilizada em atividades estratégicas.
6. Guias retroativas após datas sazonais
Por fim, recolher impostos manualmente também pode resultar na necessidade de processar documentos retroativamente, especialmente após períodos de alta demanda – aumentando a carga de trabalho e o risco de erros.
Como funciona o processo de retificação do DUA?
Todos os desafios da emissão manual podem levar à necessidade de retificação do DUA. Porém, é preciso ressaltar que o Documento Único de Arrecadação pode ser retificado somente para correção das seguintes informações:
- Mês e ano de referência;
- Código da Receita;
- Número de Inscrição Estadual, CPF/CNPJ;
- Número do documento de débito.
Por outro lado, a retificação não abrange diversas outras situações:
- Desdobramento de DUA em dois ou mais documentos;
- Recolhimento de tributo diverso do ICMS e ITCMD;
- Recolhimento que envolva parcelamento de ICMS e ITCMD, salvo na hipótese em que o valor recolhido for utilizado na dedução do saldo remanescente daquele contrato;
- Valores contidos no Documento Único de Arrecadação;
- Data de recolhimento do imposto;
- Dados em texto (como informações complementares) não contidos do código de barras;
- Dados divergentes das informações contidas no(a) DIEF/EFD.
Mas como funciona o processo para solicitar a retificação de DUA (ReDUA)? Veja só um passo a passo:
- Faça login na Agência Virtual;
- Na aba lateral esquerda, clique em “ReDUA”;
- Na tela seguinte, clique em “Solicitar ReDUA”;
- Informe o número do DUA a ser retificado;
- Preencha somente os campos que serão retificados;
- Descreva o motivo da solicitação de ReDUA;
- Clique em enviar e em Emitir DUA;
- Realize o pagamento do DUA da Taxa de Retificação para prosseguimento da solicitação.
Após esse processo, o pedido de restituição será analisado e você receberá uma mensagem via DTE com a resposta da solicitação, deferindo ou não a retificação. Nesta comunicação também é enviado um comprovante de retificação do Documento Único de Arrecadação nos casos de deferimento ou uma justificativa em caso de indeferimento.
Como automatizar o recolhimento do DUA?
A emissão manual de DUA é um processo demorado e sujeito a erros. São várias etapas, que vão desde a obtenção dos dados corretos até a inserção dessas informações no sistema de arrecadação. É um trabalho tedioso que consome muito do precioso tempo do time fiscal.
Felizmente, com o avanço da tecnologia, a automação de processos fiscais é uma realidade ao alcance das empresas. Soluções de Automação de Processos Robóticos (RPA) podem transformar significativamente o modo como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, especialmente no que diz respeito ao recolhimento do Documento Único de Arrecadação.
A automação desse processo não apenas economiza tempo, como também reduz erros e inconsistências que podem ser caros para as empresas. Isso ocorre porque os robôs RPA são programados para seguir um conjunto específico de regras, possibilitando que cada etapa do processo seja realizada exatamente da mesma maneira todas as vezes.
Benefícios da automação do recolhimento
Veja a seguir algumas das vantagens da automação do processo de recolher o Documento Único de Arrecadação:
- Eficiência e precisão: O uso de RPA na emissão e pagamento de tributos elimina erros humanos, aumentando a precisão e eficiência no cumprimento desta obrigação.
- Economia de tempo: O tempo economizado com a automação da emissão de guias permite que os profissionais direcionem seu foco para tarefas mais importantes que não podem ser automatizadas.
- Redução de custos: Menos erros significam menos penalidades e retrabalho, reduzindo os custos associados ao processo de recolhimento.
- Compliance automático: A automação garante que as empresas estejam sempre em dia com suas obrigações fiscais, evitando penalidades.
O emprego de soluções de RPA na gestão fiscal e, principalmente, no processamento do DUA, pode revolucionar a maneira como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tornando os processos mais eficientes, seguros e praticamente à prova de erros.
Dootax: a solução para recolher DUA de forma automática
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