O Difal – ou Diferencial de Alíquota de ICMS – é um assunto que desperta muitas dúvidas. Mais do que isso, demanda a criação de rotinas que tomam tempo e causam estresse em muitas organizações brasileiras.
Justamente por conta disso, muitos gestores buscam por formas de aumentar a eficiência no recolhimento do Difal. O caminho para isso passa por dois pontos essenciais: conhecer o funcionamento do Diferencial de Alíquotas e adotar a tecnologia como uma aliada.
Quer conhecer as principais informações sobre o Difal e descobrir como automatizar o seu recolhimento? Confira logo a seguir!
As alíquotas do ICMS variam entre uma UF e outra, certo? Por isso, é preciso considerar essa diferença no momento do recolhimento do tributo. O Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) é o instrumento criado para tornar a arrecadação do ICMS mais justa entre as unidades federativas.
Na prática, é preciso encontrar a diferença entre as alíquotas praticadas para fazer o recolhimento desse valor. Em uma operação em que o estado de origem possui a alíquota de 12% e o estado de destino usa a alíquota de 17%, seria preciso calcular um Difal de 5% sobre o valor da operação.
Com as modificações recentes promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015 e pelo Convênio 03/2015, o recolhimento do Difal passou a ter como destino o estado de destino – depois de um período de 5 anos de transição.
Além disso, com as mudanças na lei, o Governo tornou obrigatório o recolhimento da diferença nas vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS.
O Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) se torna tão importante por tornar a arrecadação do ICMS mais equilibrada entre os estados brasileiros. O objetivo é fazer com que os estados de origem e destino dividam a carga tributária, evitando que as regiões com alíquotas maiores saiam perdendo.
O pagamento do Difal varia conforme o consumidor da operação:
Já vimos o que é e como funciona o Difal. Mas como é feito o seu recolhimento? O primeiro passo é realizar o cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS. Para isso, é necessário utilizar como base:
Exemplo: uma venda no valor de R$ 10.000,00 realizada de um estado que possui 17% de alíquota de ICMS para uma empresa localizada em outro estado cuja alíquota é de 12% gera um diferencial de alíquota de R$ 500,00 (R$ 10.000,00 x 5% da diferença).
Depois de realizar o cálculo, você pode emitir uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para fazer o recolhimento do Difal. Além disso, é importante anexar uma cópia da GNRE ao Danfe para evitar qualquer transtorno durante o transporte das mercadorias até o destino.
O ICMS Difal foi um dos assuntos mais debatidos no mundo tributário em 2022. As empresas acompanharam de perto o debate para compreender se precisavam ou não recolher Diferencial de Alíquto de ICMS em 2022.
Criado em 2015, o Difal ficou em evidência em fevereiro de 2021, quando o STF julgou inconstitucional a cobrança do Difal pela ausência de Lei Complementar que justificasse essa cobrança.
Essa inconstitucionalidade da cobrança teria efeito somente a partir de 2022, caso não houvesse publicação da Lei Complementar em 2021. E foi somente no dia 05/01/2022 que foi publicada a Lei Complementar 190/2022 para regulamentar o Difal. Com isso, começaram a surgir ações referentes à possibilidade de cobrança do Difal neste ano.
Para os tributaristas, a cobrança deveria obedecer a anterioridade anual, podendo ser feita somente a partir de 2023. Já para os estados, não se trata de criação de novo tributo. Por isso, já seria possível iniciar a cobrança.
Na prática, vários estados voltaram a cobrar o Difal normalmente e estão suspendendo liminares que buscavam adiar a cobrança. Enquanto isso, espera-se uma posição definitiva do STF sobre o assunto.
Para facilitar a compreensão da regulamentação do ICMS DIFAL, vamos ver uma linha do tempo:
Realizar o recolhimento do Difal e de outros tributos manualmente traz diversos desafios. Estamos falando de uma rotina que toma um tempo precioso da equipe. Mais do que isso, pode causar diversas outras complicações:
Se o recolhimento manual traz diversos desafios, a automação fiscal promove vários benefícios para a sua empresa. Veja só algumas das razões para recolher Difal automaticamente:
A automação de processos é um elemento-chave para uma transformação digital que gera mais eficiência nos processos internos. Clientes da Dootax relatam a agilização de até 94% do tempo gasto com a emissão e o pagamento de guias tributárias. Ou seja, com uma solução de automação, sua empresa pode recolher o Difal em tempo recorde.
Com o pagamento automático de tributos, não é preciso mais perder tempo com todo o processo de emissão de guias e pagamento do Difal. Com isso, sobra mais tempo para focar em atividades mais produtivas e que gerem valor para a organização – como o desenvolvimento de um planejamento tributário estratégico.
As empresas que investem na automação fiscal conseguem obter grandes ganhos de eficiência logística. Isso ocorre, principalmente, por dois fatores: rapidez na liberação dos caminhões e eliminação de caminhões parados em barreiras fiscais.
Uma solução de automação do pagamento de tributos permite que as guias sejam emitidas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ou seja, não é preciso esperar pelo horário comercial para que um profissional realize o processo manualmente. Como consequência disso, as mercadorias da empresa podem ser liberadas com mais agilidade.
Com o uso de uma ferramenta de automação do pagamento do Difal, você torna mais fácil o cumprimento de todas as exigências fiscais e tributárias, garantindo o compliance fiscal.
Você pode se certificar de que as informações apuradas são efetivamente as mesmas que utilizadas na emissão das guias – evitando erros de digitação ou esquecimento de emissão de qualquer guia.
Além disso, ainda é possível fazer a integração para pagamento. Assim, a guia que foi gerada no processo anterior, sem manipulação humana, é exatamente a mesma guia que será enviada para o contas a pagar ou para o banco.
Você já efetuou um pagamento de guia Difal em duplicidade? Ou teve que pagar multas e juros por atraso no pagamento? Essas são situações que geram um gasto desnecessário, não é?
Um software para automação fiscal garante que as atividades manuais e repetitivas sejam executadas sem a necessidade de intervenção humana. Por conta disso, também ocorre uma redução de falhas – garantindo que os processos sejam executados no momento certo.
Para poupar tempo e aumentar a eficiência no recolhimento do Difal, o melhor caminho é a automação.
Em vez de realizar a emissão e pagamento das guias manualmente – tomando um tempo precioso da sua equipe – é possível recolher Difal de forma ágil e 100% automática com Dootax Pagamento de Tributos.
O Dootax Pagamento de Tributos é sua solução definitiva para o pagamento automático de guias. Trata-se de um software que faz a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo totalmente automático, oferecendo segurança para seu negócio. Ele oferece múltiplas formas de pagamento automático. Além disso, possibilita a criação de notificações customizáveis;
Com ela é possível recolher Difal em tempo recorde. Ao emitir uma guia manual, o profissional leva 5 minutos. Já com o Dootax Pagamento de Tributos, é possível emitir 100 guias automáticas em apenas 5 segundos!
Veja a seguir as principais vantagens da solução de automação do recolhimento de tributos da Dootax:
São apenas três passos para automatizar a emissão e pagamento das suas guias:
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