Todos os termos utilizados quando falamos sobre os tributos de uma empresa podem causar uma grande confusão. Afinal, são diversas nomenclaturas diferentes que, em muitos casos, são utilizadas de forma errônea. Você sabe o que difere as taxas, impostos e contribuições?
Esses são alguns termos técnicos que merecem ser estudados para evitar problemas de comunicação na gestão tributária de uma organização. É muito comum vermos pessoas reclamando sobre o alto valor dos impostos, mas nem todos os tributos que precisam ser pagos são, realmente, impostos, não é mesmo?
Entre os tributos de uma empresa estão taxas, impostos e contribuições, e veremos, neste artigo, quais são os conceitos desses termos para evitar confusões.
Você sabia que o Brasil é campeão em tributação? Conheça agora os principais impostos pagos pelas empresas brasileiras!
Para compreender melhor os tributos de uma empresa, que incluem taxas, impostos e contribuições, vamos recorrer ao Código Tributário Nacional, que define tributo no seu artigo 3º:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O texto da lei diz que o tributo é uma exigência obrigatória que deve ser paga em dinheiro, não pode ser estabelecida como punição por um ato ilícito e deve estar prevista em lei. É o artigo 5º do Código Tributário que dispõe sobre quais são os tributos:
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
No entanto, a Constituição Federal, em seus arts. 145, 149, 149-A, classifica os tributos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
É a partir dessas definições da lei que são criados todos os tributos pagos ao longo da vida – tanto como pessoa física quanto pessoa jurídica. Alguns exemplos de tributos de uma empresa são Imposto de Renda, Contribuição Social, IPTU, IPVA, PIS, COFINS e ICMS.
Veja mais exemplos de tributos conforme as esferas:
Esses tributos são recolhidos por cada município brasileiro. Os tributos municipais que devem ser pagos por uma empresa são:
Diferentemente dos tributos municipais, a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos estaduais é de cada estado brasileiro. Confira os tributos estaduais que devem ser pagos pelas empresas:
Grande parte dos tributos pagos por uma empresa são impostos federais, por essa razão, eles representam a maior parcela das despesas tributárias de uma organização. Veja os principais:
Mas, afinal, quais são os principais tributos de uma empresa? Entre todos os tributos previstos no Código Tributário Nacional, os que mais interessam às empresas são as taxas, impostos e contribuições.
É dentro desses três grupos que estão divididos todos os tributos de uma empresa, pagos no decorrer das suas atividades.
Você sabe o que são taxas? A taxa é um tributo vinculado a uma prestação de serviço pelo Estado, que coloca à disposição dos contribuintes determinados serviços – como iluminação pública ou coleta de lixo. Entre as suas principais características estão a divisibilidade (cada usuário utiliza o serviço individualmente) e a especificidade (é possível apontar exatamente qual é o serviço prestado).
Entre os exemplos de tributo dentro da categoria de taxas cobradas pelo poder público estão:
Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Sua principal característica é a não vinculação, sendo cobrados independentemente de qualquer serviço prestado pelo Estado.
Os principais impostos pagos pelas empresas brasileiras podem ser divididos de acordo com o destino da arrecadação:
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições podem ser de dois tipos: de melhoria ou especiais. Confira as características de cada uma delas.
Tributos e impostos são termos relacionados, mas possuem diferenças específicas. Tributo é um conceito mais amplo, que engloba todas as espécies de obrigações financeiras impostas aos cidadãos pelo Estado, sejam elas de natureza fiscal, parafiscal ou extrafiscal. Portanto, além dos impostos, os tributos também incluem taxas e contribuições de melhoria.
Impostos, por sua vez, são uma das modalidades de tributos. Eles são valores financeiros exigidos compulsoriamente pelo Estado, sem que haja uma contraprestação direta e específica por parte do ente estatal.
Portanto, a principal diferença entre tributos e impostos é que os tributos englobam diferentes espécies de obrigações financeiras impostas pelo Estado, enquanto os impostos são apenas uma modalidade específica de tributos, cuja finalidade é financiar as atividades gerais do governo.
O que achou de saber mais sobre os tributos de uma empresa? Você já conhecia os conceitos dos principais impostos pagos pelas empresas brasileiras? Continue a visita em nosso blog e descubra como automatizar o pagamento de impostos federais.
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