Você já ouviu falar sobre o SINTEGRA? Com a evolução da tecnologia, muitos processos fiscais e contábeis migraram para o formato digital. O SINTEGRA é uma forma encontrada pelo poder público de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais.
Em meio a tantos processos e exigências contábeis, é comum que os empresários fiquem inseguros sobre o cumprimento de todas exigências impostas. Por conta disso, é importante manter-se sempre atualizado em relação às normas legais – conhecendo as obrigações e seu funcionamento.
Neste artigo vamos entender melhor como funciona o SINTEGRA. Confira.
O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é um sistema criado para facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias. Trata-se de um sistema único que possibilita a troca de informações entre as unidades da federação.
Na prática, o SINTEGRA é usado para realizar o controle das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS. Com isso, o poder público simplifica o acesso às informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços – ganhando mais controle, agilidade e confiabilidade.
O desenvolvimento desse sistema começou no ano de 1997, a partir de 86° reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Alguns anos mais tarde, em 2000, foi regulamentada a troca de informações entre todas as unidades federativas do Brasil por meio do Convênio ICMS 20/00.
Para alcançar sua finalidade, o SINTEGRA segue as seguintes metas: informatizar a relação fisco e contribuinte, verificar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS, apurar comportamento anômalo e disponibilizar informações à fiscalização.
O SINTEGRA é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a segurança das operações comerciais realizadas entre empresas de diferentes estados. Com ele, as empresas precisam fornecer informações precisas e atualizadas sobre suas operações comerciais, o que dificulta a sonegação de impostos e a evasão fiscal.
Além disso, o sistema permite que os estados identifiquem possíveis irregularidades nas operações comerciais realizadas entre empresas, o que pode gerar investigações e autuações fiscais.
O SINTEGRA também pode ser uma ferramenta útil para a gestão de suas operações e para a elaboração de relatórios gerenciais. Através das informações registradas no sistema, é possível ter uma visão mais clara e precisa sobre as operações realizadas, o que pode ajudar na tomada de decisões.
Acabamos de compreender que o objetivo do SINTEGRA é facilitar o acesso às informações de entradas e saídas da empresa para o Fisco, certo? É dessa forma que o poder público obtém um controle mais apurado sobre as operações que ocorrem nas organizações.
Para colocar isso em prática, é preciso documentar as operações por meio da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. É com base nessas informações que os contribuintes conseguem transmitir informações precisas sobre todas as operações de compra e venda e/ou prestação de serviços – tanto internas quanto interestaduais.
Ao final do mês de exercício, as empresas devem gerar um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com essas informações. Para isso, devem estar escriturados os seguintes documentos:
Após isso, este arquivo deve ser enviado aos fiscos estaduais – passando por um validador para verificar a consistência dos dados, observando o leiaute disposto na legislação.
Assim como a sua empresa precisa fornecer as informações do SINTEGRA, as organizações com quem você se relaciona também seguem essa rotina. E é possível consultar essas informações para garantir que você se envolva em operações apenas com empresas regularizadas perante o poder público.
Essa consulta pode incluir Certidão Negativa de Débitos – CND, Situação Receita Federal, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e SINTEGRA. Entretanto, cada uma dessas consultas deve ser feita no órgão responsável pelo cadastro.
Falando especificamente sobre a situação da Inscrição Estadual de uma empresa, será preciso acessar o site do Sintegra, escolher o estado que você quer pesquisar, inserir o CNPJ do cliente, avaliar todas as informações do mesmo e a situação da sua Inscrição Estadual. Trata-se de um procedimento que pode levar bastante tempo – principalmente quando você deseja realizar várias consultas.
A solução para contornar esse problema é automatizar a consulta da situação cadastral. Com o auxílio de uma solução digital você garante que essas consultas do SINTEGRA sejam feitas de forma automática e ainda pode configurar notificações sempre que houver uma alteração relevante.
Agora que você já sabe para que serve e como funciona o SINTEGRA, o que acha de conhecer nossa solução fiscal para monitorar inscrições estaduais? Saiba mais sobre o Dootax Gestão de Certidões.
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