O que é Certidão Negativa de Débito?

Você sabe o que é a Certidão Negativa de Débito? No decorrer de suas atividades, uma pessoa jurídica inicia relações com diversas outras organizações e instituições, certo?

Nestes relacionamentos podem surgir diversas situações em que você precisa atestar a ausência de pendências – seja para participar de um processo seletivo, solicitar um financiamento ou simplesmente transmitir mais confiança. E é exatamente para isso que existe a Certidão Negativa de Débito.

Além disso, essa também é uma forma de aumentar a segurança para a sua empresa. Antes de contratar um novo fornecedor ou fechar uma parceria, é possível consultar a Certidão Negativa de Débito da outra organização – garantindo que ela esteja em situação regular.

Quer entender melhor o que é Certidão Negativa de Débito e sua importância? Então, confira ao longo deste artigo.

O que é Certidão Negativa de Débito?

A Certidão Negativa de Débito – CND é um documento emitido pelos órgãos do governo com a finalidade de confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica. Esse atestado pode incluir pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros.

Trata-se de uma forma eficiente de comprovar que a organização está atuando em regularidade com as exigências legais. Com base nessa informação, torna-se possível construir relacionamentos mais transparentes para ambas partes.

Principais tipos de Certidão Negativa de Débito

As Certidões Negativas de Débitos são exigidas de empresas e contribuintes para atestar a regularidade em diversas situações. Entre os casos mais comuns podemos destacar a solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, licitações, espólio e saída definitiva do país.

Entretanto, é importante destacar que existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débito, como Certidão Negativa de Débitos Estadual, Municipal e outras. Cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes. Veja quais são os principais tipos de CND:

• Ministério da Fazenda. Certidão que atesta se o contribuinte está devendo impostos federais ou não. A certidão negativa de débito tributário para CPF e CNPJ pode ser obtida no site da Receita Federal.
• Secretárias da Fazenda. Trata-se da certidão negativa referente a débitos tributários estaduais – servindo para atestar a regularidade da situação tributária estadual e municipal.
• Justiça do trabalho. Certidão que atesta a regularidade da empresa em relação a processos trabalhistas
• FGTS. Atesta que a empresa não possui pendências em relação ao recolhimento adequado dos direitos dos trabalhadores.
• Tributos imobiliários. Atesta que os tributos relacionados aos imóveis foram recolhidos corretamente – como o IPTU e a taxa de coleta de lixo.
• Execuções fiscais. Comprova a ausência de dívidas tributárias junto aos órgãos – podendo ser emitida no período de 10 anos, 20 anos ou mais.
• Falência e concordata. Atesta a ausência de pedido de inabilidade financeira por parte das empresas – sendo um documento exigido nos processos licitatórios.

Como obter a Certidão Negativa de Débito?

Até alguns anos atrás, fazer a emissão da Certidão Negativa de Débito era um processo complicado. Não era incomum ter que perder algumas horas em filas de prefeituras, receita estadual ou federal. Porém, com a informatização dos órgãos públicos, esse processo se tornou mais simples e rápido.

Grande parte dos órgãos permitem a emissão da CND em formato digital. Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados. Em poucos minutos você pode sair com a sua Certidão Negativa de Débito Estadual, por exemplo, em mãos.

O processo para fazer a emissão do documento requer apenas que sejam inseridos os dados da pessoa jurídica. Geralmente são essas as informações solicitadas:

• CNPJ;
• Razão Social;
• Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.

Um ótimo exemplo disso é a consulta da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que pode ser feita no site da Receita Federal. Basta apenas entrar no portal da Receita Federal e informar o seu CNPJ.

Automatize a consulta de CND

Emitir Certidão Negativa de Débito se tornou mais fácil com a modernização do poder público. Porém, essa ainda pode ser uma tarefa que demanda bastante tempo quando a empresa precisa fazer várias consultas – seja sobre sua própria situação ou de outras empresas.

Uma ótima forma de lidar com isso é utilizar um sistema de controle de certidões negativas, como o da Dootax. Em vez de acessar manualmente o site de cada órgão para emitir a CND (e outros cadastros e certidões), é possível buscar o auxílio de uma solução digital – que fica responsável por fazer consultas de forma automática e enviar notificações sempre que houver uma alteração relevante, como o vencimento próximo de uma Certidão Negativa de Débito.

O que achou de saber mais sobre a Certidão Negativa de Débito? Para continuar aprendendo sobre o assunto, leia o artigo: “Consulta de CND: vale a pena automatizar?”