O ICMS é um dos principais tributos pagos pelas empresas brasileiras, certo? Devido à sua incidência sobre todas as operações de venda de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação, grande parte das organizações precisam lidar com seu recolhimento.
Esse é um imposto de competência estadual que desperta diversas dúvidas entre os profissionais da contabilidade. São muitos detalhes que demandam uma atenção especial, e é preciso se manter atualizado com as mudanças na legislação.
Neste artigo, veremos as principais informações sobre o funcionamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Confira!
Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Esse é o nome completo do tributo conhecido popularmente como ICMS, que é a maior fonte de arrecadação de diversos estados brasileiros.
Como o seu nome deixa bem claro, ele é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, alimentos ou cosméticos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
A instituição do tributo está no art. 155 da Constituição Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
Já as principais disposições sobre o ICMS estão na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87 de 1996), que define diversos aspectos importantes do tributo, como:
Afinal, quando uma empresa deverá pagar o ICMS? Segundo a Lei Complementar nº 87 de 1996, o ICMS incide sobre as seguintes operações:
Já as atividades que são isentas do imposto incluem:
Antes de compreender como é feito o cálculo do ICMS, é necessário entender qual é o momento em que esse cálculo deve ser feito. Para isso, veja algumas definições básicas sobre o tributo:
Com base nessas informações, fica fácil fazer o cálculo do imposto. Basta multiplicarmos a base de cálculo pela alíquota incidente sobre a operação.
A venda de um produto no valor de R$ 2.000,00 dentro de um estado em que a alíquota do ICMS é 17% resultaria em um valor de R$ 340,00 para ser recolhido (R$ 2.000,00 x 17% = R$ 340,00).
O pagamento do ICMS pode ser feito de três formas:
Tomando como exemplo o caso da guia estadual, o passo a passo para pagamento do ICMS seria o seguinte:
Seguindo esses passos, você estará cumprindo corretamente suas obrigações de recolhimento do ICMS. Lembre-se sempre de estar em dia com suas responsabilidades fiscais.
Outra questão que desperta muitas dúvidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a situação de substituição tributária.
De acordo com as definições da lei estadual, é possível que seja atribuída a responsabilidade de pagamento do imposto a qualquer contribuinte. Nessa hipótese, o contribuinte assume a condição de substituto tributário.
Ou seja, a substituição tributária acontece quando a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para outros contribuintes que não são os geradores da operação de venda.
Essa responsabilidade pode ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações – sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
Essa é uma medida adotada pelo poder público para facilitar a fiscalização de tributos que incidem mais de uma vez no decorrer da cadeia de circulação de uma mercadoria ou serviço, como o ICMS.
O DIFAL (Diferencial de Alíquota) surgiu para tornar mais justas as operações realizadas entre diferentes estados brasileiros. Como as alíquotas praticadas variam entre uma UF e outra, é preciso considerar essa diferença no momento do recolhimento, certo?
Sendo assim, é preciso encontrar a diferença entre as alíquotas praticadas para fazer o recolhimento desse valor. Em uma operação em que o estado de origem possui a alíquota de 12% e o estado de destino usa a alíquota de 17%, seria preciso calcular um DIFAL de 5% sobre o valor da operação.
A tabela com as alíquotas do ICMS dos estados brasileiros pode sofrer alterações constantemente. Mas você sabe qual é o ICMS mais caro do Brasil?
Confira a tabela atualizada em 2020:
Agora que você já sabe tudo sobre ICMS, o que acha de conhecer a solução para descomplicar as rotinas fiscais do seu e-commerce? Com o Dootax Pagamento de Tributos, é possível automatizar a geração e o pagamento de ICMS, GNRE, DIFAL e FECP, resultando em facilidade e compliance fiscal para o seu dia a dia.
Por meio da automação fiscal, sua empresa pode agilizar o envio das mercadorias, além de evitar caminhões parados em barreiras fiscais. Assim, além de potencializar a produtividade do time fiscal e eliminar os custos ocultos, seu e-commerce vai evitar atrasos, proporcionando uma experiência de compra positiva aos clientes.
Você já conhecia todas essas informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? Que tal automatizar o recolhimento desse tributo? Saiba mais sobre nossa solução.
Tempo de leitura: 4 min Entenda a expectativa e os principais pontos da regulamentação da…
Tempo de leitura: 3 min Descubra as principais informações sobre o DTEC e otimize sua…
Tempo de leitura: 4 min Desvende como as soluções bancárias fiscais revolucionam operações financeiras, impulsionando…
Tempo de leitura: 4 min Descubra como tecnologia e uma dose de bom humor podem…
Tempo de leitura: 4 min Está difícil monitorar a situação fiscal de todos os CNPJs…
Tempo de leitura: 3 min O pagamento de FGTS agora deve ser feito via Pix.…